Na quinta-feira (9), aconteceu, em Rio Novo, uma reunião com representantes da região e a presença do presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, que vai apresentar o projeto das ZPE’s no país e na Zona da Mata.
Conhecidas como áreas de livre comércio com o exterior, as ZPEs são destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados. As empresas que se instalam nestes distritos industriais têm acesso a isenções tributárias e cambiais, além de condições administrativas específicas. De acordo com Helson Braga, além dos benefícios relacionados a impostos e flexibilidade cambial, a ZPE também pode ser um forte mecanismo para atrair empresas estrangeiras, principalmente neste momento de abertura econômica mundial.
“Uma companhia pode, por exemplo, desmontar uma empresa do exterior, que já esteja operando, depreciada e com custo relativamente baixo, e remontá-la dentro de uma ZPE brasileira, sem pagar imposto nenhum. Então nós vamos ter um instrumento extremamente importante, porque a maioria dos países agora quer transferir parte da suas unidades para outros países, com mais laços na economia ocidental. O Brasil tem um papel extremamente importante para se candidatar e se credenciar para recepcionar essas empresas”, afirma Braga.
O presidente da Abrazpe ainda ressalta que, com esse projeto, o desenvolvimento do país será distribuído de forma mais equitativa entre as várias regiões brasileiras. “Não vamos ter mais isso de que indústria só pode se estabelecer em São Paulo. Hoje, por causa desse projeto, nós vamos descentralizar e dar condições para que outras regiões também participem desse processo de desenvolvimento industrial, que está na base do avanço econômico experimentado pelo mundo.”
Os esforços para implantar uma ZPE em Rio Novo começaram há cerca de cinco anos e resultaram na promulgação da Lei 1.246, de outubro de 2017, que autoriza a promoção de uma Zona de Processamento de Exportação naquele município. A meta é que o projeto beneficie dezenas de municípios que integram as microrregiões de Juiz de Fora e Ubá, que poderão lucrar com o fornecimento de insumos, oferta de mão de obra e arrecadação municipal. É o que reforça o coordenador do Projeto ZPE da Zona da Mata, Marnio Camacho. “Rio Novo e essas cidades próximas são pequenas e tem um IDH baixo. Se você conseguir fomentar e colocar indústrias, vai precisar de emprego, vai precisar de pessoas para gerir isso e também de outros serviços, como restaurantes e estrutura médica adequada. Então isso aumenta o giro de dinheiro em todas essas comunidades e, aumentando o giro, nós também conseguimos diminuir a pobreza.”
Condições favoráveis de logística e transporte
No Brasil, atualmente, existem 14 ZPE’s autorizadas e em efetiva implantação. O diferencial da região da Zona da Mata para o desenvolvimento desse projeto, segundo o diretor da ZPE Zona da Mata, Carlos Henrique Policeni, está na proximidade com o aeroporto regional (IZA), que teve sua concepção voltada para a exploração de cargas, a malha rodoviária composta pelas MG’s 353, 133, 126 e as BR’s 040, 116 e 393 e, ainda, a malha ferroviária da MRS que possibilita acesso aos principais portos do Sudeste, como o de Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos, entre outros.
Além disso, a proximidade com Juiz de Fora também agrega condições que favorecem o apoio logístico e a mão de obra especializada através da UFJF. “Ou seja, a região dispõe de uma infraestrutura capaz de sustentar a implantação de um polo industrial e de serviços fundamentais para seu desenvolvimento. A unidade estará situada dentro do triângulo formado pelas três maiores cidades do Brasil, capitais de regiões que detêm 70% do PIB brasileiro. Em outras palavras, está próxima ao mercado doméstico relevante, como nenhuma outra ZPE existente.”
A avaliação é que o município de Rio Novo também é um dos únicos da região que dispõe de energia elétrica suficiente para suprir a demanda de um parque industrial, através da concessionária Energisa. A região possui fácil acesso aos aeroportos Santos Dumont, Galeão, Guarulhos, Congonhas e Viracopos, o que facilita o escoamento dos produtos para outras partes do território brasileiro e, principalmente, para o exterior.
Projeto em andamento
Marnio Camacho explica que a equipe ainda está preparando a documentação necessária para solicitar a concessão da ZPE ao Governo federal. Dentre todas as exigências, dois itens são considerados principais: a comprovação da disponibilidade da área destinada a sediar o projeto e a nomeação da primeira indústria a se instalar no parque industrial. “Nós estamos negociando com o Estado de Minas Gerais e já tivemos uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento, em Belo Horizonte, para solicitar uma parte do aeroporto para implantar o núcleo base da ZPE. A área do aeroporto já tem a licença ambiental. Se a gente for buscar outra área, nós teríamos que começar a fazer vários procedimentos para poder obter a licença.”
Em relação à primeira indústria a ser instalada, ele afirma que as negociações também estão em andamento. “Nós praticamente já temos a empresa nominada, que é um projeto para a produção de bioquerosene. Ainda não temos um contrato firmado, estamos em negociações. Está tudo 80% encaminhado. É uma luta muito grande, temos muitas burocracias, mas são burocracias que se vencem.”
O coordenador do projeto ainda afirma que já recebeu cartas de fundos de investimentos demonstrando interesse em financiar os projetos. “Dinheiro para a instalação não vamos ter problema. Nós estamos atraindo empresas estrangeiras para se fixar aqui. É uma conversa ainda. Uma empresa israelita, com base também no Brasil, por exemplo, mandou uma carta dizendo que estudou todo o planejamento e que está interessada em montar aqui uma fazenda de energia solar, para produzir energia para todo o parque industrial”, garante.
Sancionado novo marco legal
A ZPE foi criada pela Lei 2.452, de 1988, tendo como substitutivo a Lei 11.508/2007, e, agora, complementada pela MP 1.033 e a Lei 14.184, de julho deste ano, que moderniza o marco legal adicionando mais incentivos. De acordo com Helson Braga, a nova legislação deixou o sistema em igualdade de condições para competir com outras unidades espalhadas pelo mundo. “No passado, só podiam se instalar no parque empresas industriais e elas precisavam exportar pelo menos 80% da sua produção. Pouquíssimas empresas no Brasil têm essa capacidade. Estávamos criando um mecanismo que, na melhor das hipóteses, seria utilizado por um número muito pequeno de instituições. Agora, as empresas poderão vender até 100% da sua produção no mercado interno, desde que, evidentemente, paguem todos os impostos para não criar concorrência desleal. Isso dá liberdade para a empresa decidir se quer vender pra fora ou para dentro do país.”
Além disso, a nova legislação também incluiu a possibilidade de instalação de empresas de serviços. “Com isso, nós estamos aumentando o tamanho da clientela potencial. Antes, a gente fazia isso para umas centenas de empresas, hoje qualquer empresa pode se estabelecer em uma ZPE. Qualquer que seja o produto e qualquer que seja a orientação de mercado, para importação ou exportação.”
Fonte: Tribuna de Minas – Veja o texto original AQUI
