SEG 7 MARÇO 2022 09:55 ATUALIZADO EM SEG 07 MARÇO 2022 11:04

Devem encaminhar a documentação apenas aqueles com coleta seletiva implantada e com associações/cooperativas regularizadas e reconhecidas

Os municípios mineiros que possuem empreendimentos de tratamento e/ou disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU) cadastrados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) deverão atualizar, até 31/3, as informações referentes ao Fator de Qualidade no Subcritério Saneamento Ambiental (ISA) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Ecológico).

A atualização deve ocorrer, especificamente, em relação à existência de programas de coleta seletiva e no reconhecimento de serviços prestados por associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O ICMS Ecológico é o critério ambiental da Lei Estadual nº 18.030, que trata da distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

No caso da apuração do Fator Qualidade, os municípios devem levar em consideração os critérios e procedimentos estabelecidos na Resolução Semad nº 1.273, de 2011, para o cálculo do Fator de Qualidade de empreendimentos de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos. A pontuação obtida após o cálculo vai direcionar a aplicação e distribuição da parcela do ICMS Ecológico a partir do subcritério saneamento ambiental às cidades habilitadas.

Documentos

Devem enviar a documentação à Semad apenas os municípios que possuem coleta seletiva implantada e que dispõem de associações e cooperativas regularizadas e reconhecidas, e que constem na lista disponível neste link.

Municípios que não constem na lista ou que não possuam coleta seletiva ou associações e cooperativas de catadores estão dispensadas de enviar informação.

O envio das informações deverá ser feito por meio do preenchimento do modelo do Anexo II, disponível neste link.

Os representantes municipais devem fazer o download do arquivo e o preenchimento deve ser feito pelo prefeito da cidade. Deve-se declarar no documento o percentual de material selecionado e comercializado em relação ao total de resíduos sólidos urbanos gerados no município, selecionado por cooperativa ou associação de catadores, além de comprovante de sua regularidade: CNPJ, Ata de constituição de associação, entre outros.

As informações deverão ser enviadas para o e-mail  rafael.freitas@meioambiente.mg.gov.br com o assunto: “Documento Fator de Qualidade ICMS ecológico”. Dúvidas e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail  rafael.freitas@meioambiente.mg.gov.br ou no telefone (31) 3915-1131.

Fonte: Agência Minas 

Rapaz de 26 anos teria sido surpreendido por dupla e atacado pelas costas; ele foi socorrido por vizinhos

Por Tribuna
07/03/2022 às 09h41

Um homem de 26 anos foi esfaqueado na Rua Sebastiana Rosa Freitas, no Bairro Jóquei Clube, na Zona Norte, na madrugada de domingo (6). De acordo com o relato do rapaz à Polícia Militar, ele teria sido surpreendido e atacado pelas costas em via pública. A vítima foi socorrida e encaminhada até a UPA Norte. Foram constatadas 12 perfurações pelo corpo dele.

Segundo o boletim de ocorrência, quando os policiais chegaram ao local, o homem já havia sido levado ao hospital por pessoas que o socorreram. A esposa da vítima relatou que o rapaz havia saído de casa para comprar cerveja quando ocorreu a tentativa de homicídio. De acordo com ela, assim que foi informada, ela foi até o local e pediu a ajuda de vizinhos para prestar socorro.

À PM, o jovem afirmou não saber passar informações sobre a autoria ou sobre a causa do crime.

Fonte: Tribuna de Minas

Presos pedem visitas e iniciam incêndio em presídio de JF; veja vídeo

Departamento Penitenciário de Minas Gerais disse que a situação na unidade foi controlada; Corpo de Bombeiros encaminhou duas viaturas para debelar as chamas

Bruno Luis Barros – Especial para o EM
05/03/2022 15:25 – atualizado 05/03/2022 15:59

Os detentos da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, deram início a um incêndio neste sábado (5/3) na unidade prisional. Com um celular, um dos presos gravou um vídeo – que circula nas redes sociais – justificando o motim. Segundo ele, as visitas não têm ocorrido, o que gerou uma onda de revolta dentro do presídio.

“Cortaram o nosso benefício. A gente tá cheio de ódio”, diz o homem que grava colchões pegando fogo em um dos pavilhões. Outro detento, em apoio, diz: “Fogo na cadeia mesmo! A gente só quer o nosso direito”. Na sequência, os presos gritam pedindo que as visitas sejam restabelecidas.

Em nota emitida no início desta tarde, o Corpo de Bombeiros informou que enviou duas viaturas ao local para controlar as chamas na penitenciária localizada no Bairro de Linhares, na Zona Leste da cidade.

Conforme o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), a situação no interior da unidade já foi totalmente controlada. “Policiais penais do Grupamento de Intervenção Rápida (GIR) agiram após presos de uma das celas do pavilhão 3 conseguirem acessar a galeria na manhã deste sábado. Outro grupo de presos ateou fogo em pedações de colchões”, disse.

Ainda conforme o Depen-MG, nenhum custodiado foi encaminhado para atendimento hospitalar externo. “Neste momento, a unidade está controlada, com registro de dano em apenas uma das suas celas”.

Apesar das reivindicações dos presos, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais finalizou o comunicado dizendo que “por questões de segurança, as visitas na unidade não serão realizadas neste fim de semana”.

Redução de visitas

A situação em Juiz de Fora é reflexo da crise na segurança pública de Minas Gerais, uma vez que as visitas foram reduzidas nas unidades prisionais de todo o estado. A categoria reagiu negativamente à proposta de reajuste salarial de 10,06% apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) em 24 de fevereiro.

Os profissionais alegam que o governo não cumpriu com o acordo de 2019, que previa reajuste salarial de 41% até 2021. Deste montante, o governo efetuou somente 13%.

Por outro lado, Zema afirma que não há condições de recompor os quase 30% e que, em contrapartida, ofereceu reajuste a todo funcionalismo público de 10,06%, via projeto de lei já enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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Fonte: Estado de Minas