PROPOSIÇÕES DA 20ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA

Durante a 20ª reunião pública ordinária ocorrida no dia 22/06/26 foi apresentada as seguintes proposições:

Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos

Requerimento 57/2026 Requer informações acerca da utilização dos recursos suplementados por meio da Lei nº 2.288, de 23 de abril de 2026.

Requerimento 55/2026 Requer informações acerca da participação do Município de Bicas nos programas habitacionais do Governo Federal

Indicação 133/2026 Indica a realização urgente de reparos no telhado da sede da Associação dos Artesãos e Artesãs de Bicas – ART BICAS.

Indicação 131/2026 Indica a realização de reparos na calçada localizada na subida da Rua Francisco Padula.

Projeto de Lei 39/2025 Dispõe sobre a proibição da cobrança por estacionamento em vias públicas e revoga a Lei Municipal nº 1.621, de 2014.

Emenda Supressiva Com Justificação 3/2026 Suprime o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar.

Emenda Supressiva Com Justificação 2/2026 Suprime o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e os dispositivos correlatos do Projeto de Resolução nº 3/2026.

Vereador proponente: Diogo Rocha Muniz

Indicação 132/2026 Indica a reinstalação da proteção lateral (guarda-corpo) do córrego localizado ao lado do imóvel nº 630 da Rua José Varanda.

Projeto de Resolução 4/2026 Institui a Gratificação por Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) para ocupantes de cargos de direção e assessoramento da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências

Projeto de Lei 15/2026 Fixa os vencimentos dos cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar e Atendente

Projeto de Resolução 3/2026 Altera a Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para criar o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e o cargo efetivo de Atendente, ampliar o quantitativo do cargo de Serviços Gerais, aprimorar as atribuições do Auxiliar Legislativo, extinguir o cargo de Tesoureiro e dá outras providências

Substitutivo Ao Projeto de Lei Com Justificação 1/2026 Altera a Lei Municipal nº 1.667, de 2014, que dispõe sobre a cobrança por estacionamento em vias públicas do Município de Bicas, para fixar o valor máximo da tarifa, estabelecer reajuste anual pelo IGP-M e instituir multa por infração.

Vereador proponente: Igor Maia da Silva

Requerimento 59/2026 Requer informações acerca do planejamento e da execução das atividades previstas para o Mês do Esporte no município.

Projeto de Resolução 4/2026 Institui a Gratificação por Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) para ocupantes de cargos de direção e assessoramento da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências

Projeto de Lei 15/2026 Fixa os vencimentos dos cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar e Atendente

Projeto de Resolução 3/2026 Altera a Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para criar o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e o cargo efetivo de Atendente, ampliar o quantitativo do cargo de Serviços Gerais, aprimorar as atribuições do Auxiliar Legislativo, extinguir o cargo de Tesoureiro e dá outras providências

Projeto de Lei 39/2025 Dispõe sobre a proibição da cobrança por estacionamento em vias públicas e revoga a Lei Municipal nº 1.621, de 2014.

Vereador proponente: Vereador Max Cortat Neves

Projeto de Lei 14/2026 Garante direitos à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Altas Habilidades/Superdotação, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou com outras atipicidades no Município de Bicas.

Vereador proponente: Isaias Pereira Lima

Indicação 134/2026 Manutenção de banco

Projeto de Resolução 4/2026 Institui a Gratificação por Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) para ocupantes de cargos de direção e assessoramento da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências

Projeto de Lei 15/2026 Fixa os vencimentos dos cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar e Atendente

Projeto de Resolução 3/2026 Altera a Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para criar o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e o cargo efetivo de Atendente, ampliar o quantitativo do cargo de Serviços Gerais, aprimorar as atribuições do Auxiliar Legislativo, extinguir o cargo de Tesoureiro e dá outras providências

A Câmara Municipal de Bicas informa a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 para contratação temporária de profissional para prestação de serviços gerais.
Inscrições de 22 a 26 de junho de 2026.
Câmara Municipal de Bicas.
Edital completo disponível em www.bicas.mg.leg.br.

Na última terça-feira, dia 16, foi realizada uma audiência pública para discutir a implantação da cobrança de estacionamento rotativo nas ruas do entorno do parque durante o período da Exposição de Bicas.
O encontro contou com a presença dos vereadores Igor Maia, Isaías, Ricardo, Diogo, Max, Melissa e Tanauza, além do secretário municipal de Governo, João Francisco Sales Neto, representantes do poder público e moradores interessados no tema.
Durante a audiência, foram apresentados pontos relacionados à organização do trânsito, mobilidade urbana e rotatividade de vagas. O espaço também permitiu a participação da comunidade, que pôde esclarecer dúvidas e apresentar sugestões sobre a medida.

PROPOSIÇÕES DA 19ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA

Durante a 19ª reunião pública ordinária ocorrida no dia 15/06/26 foi apresentada as seguintes proposições:

Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos

Indicação 129/2026 Indica a recuperação da Rua Pastor Hygino Teixeira de Souza.
Indicação 128/2026 Indica a realização de levantamento junto aos empresários do município para identificar as principais demandas de capacitação profissional.

Vereador proponente: Diogo Rocha Muniz

Indicação 130/2026 Indica a instalação de redutor de velocidade na Rua João Batista da Silva.
Indicação 125/2026 Indica que a cerimônia de premiação do Concurso Leiteiro da ExpoBicas seja realizada no palco principal do evento ou, alternativamente, no Palco 2.
Projeto de Resolução 4/2026 Institui a Gratificação por Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) para ocupantes de cargos de direção e assessoramento da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.
Projeto de Lei 15/2026 Fixa os vencimentos dos cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar e Atendente.
Projeto de Resolução 3/2026 Altera a Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para criar o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e o cargo efetivo de Atendente, ampliar o quantitativo do cargo de Serviços Gerais, aprimorar as atribuições do Auxiliar Legislativo, extinguir o cargo de Tesoureiro e dá outras providências.

Vereador proponente: José Alberto Matias da Silva

Moção de Aplausos 13/2026 Aplausos equipe do PSF Santa Helena.

Vereador proponente: Vereador Max Cortat Neves

Projeto de Lei 13/2026 Dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Bicas.

Vereador proponente: Isaias Pereira Lima

Projeto de Resolução 4/2026 Institui a Gratificação por Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) para ocupantes de cargos de direção e assessoramento da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.
Projeto de Lei 15/2026 Fixa os vencimentos dos cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar e Atendente.
Projeto de Resolução 3/2026 Altera a Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para criar o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e o cargo efetivo de Atendente, ampliar o quantitativo do cargo de Serviços Gerais, aprimorar as atribuições do Auxiliar Legislativo, extinguir o cargo de Tesoureiro e dá outras providências.

Vereador proponente: Luiz Paulo Rocha

Requerimento 53/2026 Pesar Célio de Souza Mattos

Vereador proponente: Igor Maia da Silva

Requerimento 54/2026 Requer o envio do cronograma atualizado das obras de reforma e revitalização do Clube Biquense.
Indicação 127/2026 Requer a adoção de providências para corrigir a abertura destinada à passagem de água existente na travessia de pedestres localizada na Rua Arthur Bernardes.
Indicação 126/2026 Indica que os projetos esportivos promovidos pelo Município sejam transferidos para as dependências do Clube Biquense.
Projeto de Resolução 4/2026 Institui a Gratificação por Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) para ocupantes de cargos de direção e assessoramento da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências
Projeto de Lei 15/2026 Fixa os vencimentos dos cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar e Atendente.
Projeto de Resolução 3/2026 Altera a Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para criar o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e o cargo efetivo de Atendente, ampliar o quantitativo do cargo de Serviços Gerais, aprimorar as atribuições do Auxiliar Legislativo, extinguir o cargo de Tesoureiro e dá outras providências.

Na noite de sexta-feira, 29 de maio de 2026, a Câmara Municipal realizou a Sessão Solene de Outorga da Placa “Vereador José Cúgola” e dos Títulos “Professora Emérita de Bicas” e “Pedagoga Destaque”, reunindo autoridades, profissionais da educação, estudantes e familiares em uma homenagem à educação biquense.
Promovido anualmente pelo Poder Legislativo, o evento reconhece alunos e profissionais que se destacam por sua dedicação e contribuição para o ensino no município.
Durante a solenidade, a Placa “Vereador José Cúgola” foi entregue aos alunos destaque de 2025: Alice Taroco Moreira do Vale Henriques (Colégio Elitte); Heitor Archanjo de Castro Nunes Coelho (Escola Amarelinha); Guilherme Vieira Jesus (E.M. Prefeito Gilson Lamha); Rhavi Dias Oliveira (CMEI Nelson de Souza Ramos); Sophia Victorya Tomás Péres da Silva (E.M. Maria Antonieta Gomes de Souza); Daniel Ananias Oliveira (E.M. Dr. Matheus Monteiro da Silva); Eloah Hoffmann Aleixo (E.M. Coronel Retto Júnior); Isaque Luis Almeida Simoni e Rafaela Senra Zóffoli Caçador (E.M. Coronel Joaquim José de Souza); Dulcira Polare e Moisés Bráz (EJA da E.M. Coronel Joaquim José de Souza); Jady Mariah de Paula Simões (CMEI Dejanira Fonseca de Oliveira); Mateus Costa Ladeira Marques (Centro Educacional Aquarela); Hadassa Cristina Francisco de Matos e Agatha Windsor Fernandes Almeida (E.E. Deputado Oliveira Souza); Michelle de Moraes Souza Oliveira (EJA da E.E. Deputado Oliveira Souza); Melissa Pereira Tavares Barrozo e Fernanda de Almeida Mascarenhas (Colégio Futuro).
O título de “Professora Emérita de Bicas 2025” foi concedido à professora Anaísa Alene Alonso Santos, em reconhecimento aos seus 32 anos de dedicação à educação e à formação de gerações de estudantes.
A honraria de “Pedagoga Destaque” foi entregue à senhora Olinda Emerenciano Polidório, em reconhecimento à sua relevante atuação e contribuição para a educação do município.
A Câmara Municipal parabeniza todos os homenageados e reafirma seu compromisso com a valorização da educação, reconhecendo o papel fundamental de estudantes e profissionais na construção de um futuro melhor para Bicas.