Prefeitura de Bicas / Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Turismo, Agropecuária e Proteção dos Animais / Secretário: Anderson Sarto

Na data, receberão aqueles que têm aposentadorias publicadas com data de vigência até agosto de 2016

O Governo de Minas começou a quitar, no último mês, o passivo de férias-prêmio convertidas em espécie. Nesta quarta-feira (27/10), será feito o pagamento para mais um grupo de servidores, aqueles que têm aposentadorias publicadas com data de vigência até o mês de agosto de 2016.

O pagamento irá contemplar aproximadamente 1.350 servidores, que se somam aos 12.837 que receberam o passivo em 27/9. O critério para o pagamento é a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única. No total, serão destinados R$ 701 milhões, passivo apurado até a folha de julho de 2021. Espera-se contemplar 25 mil servidores com o pagamento do benefício até dezembro de 2022.

A lista dos nomes contemplados no pagamento não será divulgada para garantir a segurança dos servidores, mas o contracheque dos beneficiados pode ser consultado no Portal do Servidor. Caso o pagamento não conste no contracheque, mesmo com a data de vigência de aposentadoria prevista nesta etapa, o servidor poderá abrir um chamado no RH Responde, para esclarecimentos e informações.

Os servidores que possuem ações judiciais em andamento ou cujas entidades sindicais representantes da carreira entraram com ação coletiva não estão incluídos no pagamento. Esses casos estão sendo negociados individualmente ou pelos sindicatos junto aos órgãos responsáveis.

Seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias, os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais até dezembro de 2022. Os pagamentos estão sendo feitos na última semana de cada mês. A data do pagamento e até qual mês e ano de vigência da aposentadoria haverá a quitação estão sendo divulgados mensalmente.

Férias-prêmio

O passivo de férias-prêmio que está sendo quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. Do total de R$ 701 milhões em atraso apurados em julho de 2021, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018.

A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.

Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo normalmente.

Fonte: Agência Minas

SEG 25 OUTUBRO 2021  18:25  ATUALIZADO EM SEG 25 OUTUBRO 2021 18:26

Decisão visa diminuir impacto da inflação sobre os mineiros, já que o combustível interfere nos custos de transporte e alimentos

O Governo de Minas Gerais publicou nesta segunda-feira (25/10) um decreto que vai proporcionar a redução em mais de 6,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do óleo diesel. A partir da próxima segunda-feira (1/11), a alíquota do imposto passa de 15% para 14%. Dessa forma, a base de cálculo do imposto sobre este combustível – Preço Médio Ponderado Final – será impactada. Considerando a pesquisa mais recente realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que avalia as notas fiscais emitidas por 4.272 postos revendedores distribuídos em mais de 800 municípios mineiros, haverá redução prática de 6,5% do valor do tributo.

Isso significa que, com a atual alíquota de 15%, o imposto seria de R$ 0,75894 (diesel S500) e de R$ 0,76689 (diesel S10). No entanto, após a redução, o imposto ficará em R$ 0,708344 (diesel S500) e R$ 0,715764 (diesel S10). É importante salientar que, para ser efetiva, a redução deverá ser refletida no preço final cobrado nas bombas dos postos revendedores, algo que foge ao controle do Estado.

O governador Romeu Zema disse a decisão é uma forma de socorrer os mineiros, especialmente os mais pobres, já que o preço do diesel interfere diretamente no custo do transporte e no preço dos alimentos. 

“Temos tido um aumento constante no preço do combustível nos últimos 12 meses. Além disso, temos assistido também uma alta no preço do gás, de vários produtos alimentícios. Tudo isso faz com que a renda das pessoas fique comprometida. Hoje, qualquer mineiro que vai ao supermercado, sabe que o dinheiro dele vai render menos. E como o diesel é um produto que compõe o preço de quase tudo no Brasil, já que tudo é transportado, conseguimos, na última semana, alterar o valor do ICMS que é cobrado por litro de óleo diesel”, disse.

A decisão de reduzir a alíquota do ICMS do diesel vai representar R$ 29,6 milhões/mês (R$ 355,2 milhões/ano) de recursos que permanecerão na economia, ao invés de se transformarem em aumento de arrecadação. 

Vale ressaltar que não há renúncia de receita, mas uma interrupção no aumento do valor do ICMS recebido, gerado pela variação do preço dos combustíveis promovido pela Petrobras.

“Os preços dos combustíveis aumentam por causa da variação do câmbio e do preço internacional do petróleo. Aqui em Minas estamos fazendo a nossa parte. Não queremos que o aumento afete as famílias. Não é justo que o cidadão, que já está em condições muito ruins, continue a se prejudicar cada vez mais com a inflação. Com o decreto, não resolvemos o problema, mas damos a nossa contribuição. Não é justo que Estado aumente sua arrecadação com aumentos que sacrificam os mineiros”, pondera o governador.

Fonte: Agência Minas

“A Prefeitura de Bicas, representada pelo Prefeito Delegado Helber, juntamente com os vereadores Melissa Terra, Paulinho Plantas, Dr. Beto e Fernando Bigode agradecem a Deputada Estadual Delegada Sheila pela emenda parlamentar que vem prestigiar a Educação Biquense com mais um ÔNIBUS ESCOLAR RURAL de 45 lugares. Delegada Sheila é mais uma parceira que está ajudando a Prefeitura a construir um futuro melhor para todo cidadão Biquense. Nosso muito obrigado!!!”

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