CÂMARA APROVA PROJETO QUE INSTITUI O SISTEMA DE INOVAÇÃO EM JF
A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na última segunda-feira, 30, a Mensagem do Executivo 4.574/2023, que institui o Sistema de Inovação em Juiz de Fora e define os pólos de desenvolvimento do município, dispondo suas atribuições pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (COMDETI).
De acordo com a Mensagem, o objetivo é “estimular, organizar e apoiar ecossistemas e mecanismos de inovação em Juiz de Fora e região, com a finalidade de potencializar a competitividade e crescimento de organizações que tenham como propósito o desenvolvimento”. O texto elenca a oportunidade de fomento a startups, empresas e cooperativas de base tecnológica, cujas ações estão associadas a geração de produto, processos e serviços inovadores e a transferência e difusão de tecnologias.
O PL aprovado prevê que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) promoverá programas e projetos de estímulo à inovação e inclusão social por meio de autarquia e fundações e participará na qualidade de cotista de fundo de coinvestimento com registro na Comissão de Valores Mobiliário (CVM). A PJF irá participar minoritariamente do capital social visando ao desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos.
Na data da aprovação da Mensagem, uma emenda aditiva foi inserida, instruindo que o presidente do conselho gestor será indicado pelo Executivo Municipal e seu mandato será de dois anos, permitida uma recondução para mandato subsequente e suas funções não serão remuneradas.
