IPVA 2022 em Minas não terá reajuste e escala de pagamento começará em março
QUI 30 DEZEMBRO 2021 17:35 ATUALIZADO EM QUI 30 DEZEMBRO 2021 18:18
Governador sancionou a lei que mantém a mesma tabela do imposto aplicada em 2021; contribuintes terão um mês a mais para se programar
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não terá reajuste em Minas Gerais, em 2022. A decisão do governador Romeu Zema de manter os mesmos valores aplicados na tabela de 2021 vai beneficiar os motoristas, pois, se fosse adotado o indicador padrão, que é a tabela Fipe, o reajuste seria de 22,8%. O Governo de Minas também decidiu que o vencimento do imposto ocorrerá nos meses de março, abril e maio. A extensão do prazo para início de pagamento é uma forma de aliviar o bolso do contribuinte no início do ano.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30/12), na Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021.
Em março, o proprietário poderá optar por pagar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela, quitando as parcelas seguintes em abril e maio. Permanece em vigor o desconto extra de 3% do programa “Bom Pagador”, para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020.
Como a base da tabela de 2021 são os valores apurados em 2020, os veículos novos adquiridos em 2021 terão o imposto cobrado sobre o valor de nota fiscal da aquisição.
No momento, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) está iniciando as providências para o lançamento do imposto. Posteriormente, todos os detalhes acerca do IPVA 2022 serão divulgados e disponibilizados no site da SEF/MG.
Fonte: Agência Minas
Zema afirma que vai sancionar projeto que congela valor do IPVA
Projeto de lei foi aprovado pela ALMG no último dia 15; texto mantém para 2022 os mesmo valores cobrados este ano pelo imposto
O governador Romeu Zema (Novo) usou suas redes sociais para anunciar, nesta quarta-feira (29), que vai sancionar o projeto de lei que prevê o congelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA 2022, nos mesmos moldes e valores cobrados dos contribuintes em 2021.
“O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas, para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”, postou o governador de Minas Gerais, em sua conta no Twitter.
Também nesta quarta-feira, pouco antes de o governador tornar pública a intenção de sancionar a proposição que congela o IPVA, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), também havia se posicionado nas redes sociais.
No Twitter, Patrus sinalizou que caso Zema não sancionasse a proposição, optando pelo veto, a negativa do Governo seria derrubada pelos deputados na ALMG. “Pagador de impostos, atenção: se o Zema vetar a redução do IPVA para 2022, não pague até que a Assembleia Legislativa analise o veto. Desta forma, você pagará menos imposto”, publicou o deputado.
O projeto de lei que congela a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, para fins de cálculo do IPVA, recebeu o aval da ALMG no último dia 15, em turno único. A proposta é de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB) e foi aprovada com voto favorável de 56 deputados e nenhum contrário ou branco.
Com a anunciada sanção da proposta pelo governador, para o cálculo e recolhimento do IPVA no exercício financeiro de 2022, serão considerados os valores da base de cálculo constantes da tabela prevista para o exercício de 2021. Em casos nos quais os valores apurados sejam maiores do que os averiguados levando em conta a tabela prevista para 2022, a Secretaria de Estado de Fazenda calculará o imposto considerando o menor valor. O mesmo acontece em casos de veículos não constantes na tabela.
Fonte: Tribuna de Minas
Trio solidário
A união rápida entre a ONG Conexões do Bem, a prefeitura e a comunidade biquense conseguiu em 24h: dois caminhões de água mineral… mantimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas de criança, roupas de cama e móveis. Os donativos já foram entregues à população de Santana do Deserto, afetada gravemente pelo temporal de segunda-feira, 27.
