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O detalhamento, com número de casos por município, e perfil dos óbitos confirmados está disponível em http://saude.mg.gov.br/coronavirus/boletim, no link: Distribuição de Casos de Covid-19 em Minas Gerais.

O novo coronavírus tem se provado persistente, fazendo com que algumas orientações médicas fossem se alterando ao longo do tempo para se adequar ao combate. Quando o Brasil ainda não registrava casos da doença, o uso de máscaras, por exemplo, não era recomendado. Com os primeiros registros de transmissão no próprio país, o acessório se tornou essencial para quem apresentasse sintomas. O equipamento de proteção, agora, se tornou obrigatório para toda a população de Bicas.

A medida foi publicada no site oficial da prefeitura, dia 22/04/2020, informando que a proteção é necessária em todos os órgãos públicos, espaços públicos, vias públicas, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. O texto ainda diz que os locais citados “sempre que possível, disponibilizarão para os consumidores e usuários de seus serviços, recursos necessários à higienização pessoal para prevenir a transmissão do coronavírus causador da Covid-19”, assim como, “adotarão outras medidas de prevenção que se fizerem necessárias, como organização de seus atendimentos a fim de se evitarem aglomerações”, sob pena de advertência, cancelamento do alvará sanitário, cassação da autorização de funcionamento  multa interdição do estabelecimento ou da atividade, entre outras.

O detalhamento, com número de casos por município, e perfil dos óbitos confirmados está disponível em http://saude.mg.gov.br/coronavirus/boletim, no link: Distribuição de Casos de Covid-19 em Minas Gerais.

O MUNICÍPIO completa hoje 104 anos de existência, e o site do jornal está chegando aos 300.000 acessos, na sua versão on-line. São momentos gratificantes para todos que de alguma forma participaram e participam dessas importantes marcas.

São muitas vitórias somadas à sua longa trajetória, a saber:

coleção encadernada;

tombamento pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Bicas, registrado no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, gerando receita para nossa cidade por intermédio do ICMS Cultural;

digitalização de todas as suas edições, facilitando pesquisas e preservando o importante acervo original;

entrada para o mundo digital com o site omunicipioonline.com.br, já atingindo, muito antes do esperado, a marca de 300.000 acessos.

recorde de 2.218 acessos em um só dia.

Para que o sucesso prossiga, esperamos continuar contando com a participação dos biquenses (presentes e ausentes), dos leitores das cidades da região, amigos, anunciantes, colaboradores, poetas, escritores, historiadores e cronistas, imprescindíveis na vitoriosa sobrevivência de 0 MUNICÍPIO.

Muito obrigado a todos!

José Maria Machado Veiga
Diretor-proprietário do jornal O MUNICÍPIO

Na reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Bicas desta segunda-feira, 27 de abril, os vereadores Rafael Aquino e Tiago Enfermeiro esclareceram os questionamentos levantados pela população em relação ao decreto municipal de calamidade pública, em função das consequências socioeconômicas e financeiras provocadas pela pandemia do novo coronavírus.  

Primeiramente, foi levantada a questão de que o orçamento aprovado pela câmara para este ano não vai ser suficiente para que a administração municipal cumpra seus compromissos financeiros, tendo em vista a queda brusca da arrecadação.

Assim sendo, não é a situação epidemiológica (um caso de Covid-19 confirmado na cidade, até o momento), que levou o prefeito Honorio de Oliveira a assinar o decreto de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020 (mesma data dos decretos de calamidade pública de outros municípios e do estado de MG), mas as consequências financeiras e econômicas advindas da pandemia.  Até o final deste ano, e por mais algum tempo, o município de Bicas e dos demais estados do Brasil, vão enfrentar essa dura realidade.  Desse modo, o decreto veio à tona, assim como estão fazendo outros municípios mineiros e do Brasil, por sugestão da equipe de profissionais especializados em gestão pública da empresa Planejar Consultores Associados, seguindo ainda as orientações da Associação Mineira dos Municípios, em consonância com a Secretaria Municipal de Fazenda.

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, para que possam valer as suspensões de seus limites e prazos, os decretos municipais de calamidade devem ser endossados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O estado de calamidade já havia sido decretado pelo governo estadual, dia 20 de março, mas tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto o Projeto de Lei de Auxílio Emergencial aos Municípios (PLP 149) solicitam que o município faça a declaração e que seja reconhecida pelo legislativo estadual.

Decretando estado de calamidade pública o quanto antes, neste momento delicadíssimo da vida dos biquenses e dos brasileiros, a administração municipal já fica precavida, caso necessite remanejar verbas ou contratar serviços (sem a burocracia procrastinadora do processo licitatório).

As considerações dos vereadores Rafael e Tiago serviram, ainda, para responder boa parte das questões feitas por escrito pelo vereador Joel Milão ao prefeito Honorio de Oliveira. 

O detalhamento, com número de casos por município, e perfil dos óbitos confirmados está disponível em http://saude.mg.gov.br/coronavirus/boletim, no link: Distribuição de Casos de Covid-19 em Minas Gerais.