Governo abre contas para repasses a municípios e divulga orientações a prefeitos

SEG 9 AGOSTO 2021  13:41  ATUALIZADO EM SEG 09 AGOSTO 2021 13:42

A primeira parcela dos valores provenientes do Termo de Reparação será depositada para 853 cidades de Minas Gerais até o fim de agosto

As contas bancárias em nome dos 853 municípios mineiros para o repasse dos recursos referentes ao Termo de Medidas de Reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho já foram abertas pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e do Comitê Gestor Pró-Brumadinho. O valor total a ser repassado, cerca de R$ 1,5 bilhão, está previsto na Lei 23.830, de 28 de julho de 2021, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial firmado pelo Poder Público com a Vale, em ações e projetos no estado. 

A Secretaria de Estado de Governo e o Banco do Brasil S.A. farão uma comunicação formal a cada um dos municípios com os dados referentes às contas e à continuidade do processo para ativação e uso. Nesse comunicado, são repassadas as orientações básicas que os prefeitos precisam seguir. 
 
Os municípios terão até 90 dias, a contar da data de abertura, para procurar a respectiva agência de relacionamento do Banco do Brasil, que será indicada no comunicado formal, para assinar os documentos referentes à nova conta. Após este prazo, caso o município beneficiário não realize os trâmites necessários, as contas serão encerradas automaticamente.

A previsão legal é de que os valores referentes a cada município, proporcionais à população, sejam depositados em três parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.
 
Outras informações podem ser obtidas em:
www.mg.gov.br/conteudo/pro-brumadinho/saiba-como-serao-os-repasses-aos-853-municipios-de-mg-previstos-na-lei-23830.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem)

O repasse de R$ 1.498.250.000,00 para os 853 municípios de Minas Gerais, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). 

O recurso é proveniente do Termo de Medidas de Reparação, assinado pelos compromitentes – Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – e pela compromissária – Vale S.A. – e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 4 de fevereiro deste ano.

O valor total para aplicação nas medidas de reparação socioeconômicas e socioambientais é de R$ 37,68 bilhões, dos quais R$ 11,06 bilhões são de investimentos a serem realizados pelo Governo de Minas. Para recebimento deste recurso de R$ 11,06 bilhões, um Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que foi aprovado em 14 de julho e sancionado pelo governador Romeu Zema no dia 27. 

Fonte: Agência Minas

HSJ e Prefeitura oferecem vaga para médico plantonista

Boletim Coronavírus de Bicas e do Estado desta segunda-feira, 09/08

Covid-19: veja quem pode se vacinar nesta terça-feira, 10/08

Ciesp atualiza Plantão Coronavírus da região

✅E segue o trabalho do CIESP para trazer até você informações fidedignas sobre a Covid-19 em nossa região. Fique por dentro e faça a sua parte. Siga todas as orientações para evitar o contágio pela doença.
🚨️ ESCLARECIMENTO
📣O Boletim de Acompanhamento Regional da Pandemia da Covid-19, publicado pelo CIESP, informa apenas casos confirmados da doença (em tratamento, curados ou que evoluíram para óbito).
📣Esclarecemos, ainda, que nas informações de Mar de Espanha, o número de óbitos não está incluído no total de casos positivos.
📣Essa informação é colhida diariamente em cada uma das Secretarias Municipais de Saúde dos entes consorciados. Deixamos claro que não menciona números referentes a casos suspeitos, em investigação ou descartados.

Siderúrgica anuncia plano de investimento de R$ 6 bilhões em Minas Gerais

SEX 6 AGOSTO 2021  15:34  ATUALIZADO EM SEX 06 AGOSTO 2021 15:36

Aporte para ampliar produção e modernização tecnológica vai gerar mais de 6 mil novos postos de trabalho durante a implantação dos projetos

Gerdau / Divulgação

A empresa brasileira Gerdau, produtora de aço e fornecedora de aços longos, apresentou, nesta sexta-feira (6/8), um plano de investimento de R$ 6 bilhões em Minas Gerais nos próximos cinco anos. O objetivo da companhia do ramo de siderurgia é a modernização, atualização tecnológica e ampliação de suas operações locais, com foco no desenvolvimento sutentável, econômico e social do estado. A expectativa é de que sejam gerados mais de 6 mil novos postos de trabalho diretos e indiretos com a implantação dos projetos.

Os investimentos estão divididos em três eixos: crescimento, atualização tecnológica e diversificação, tendo o aprimoramento das práticas ambientais como premissa transversal ao programa anunciado. Trata-se de um plano que contemplará todas as regiões onde a Gerdau possui atuação, beneficiando dezenas de municípios mineiros, em atividades de produção de aço, mineração, produção de energia renovável e a atividade de florestas plantadas.

“Mais um grande investimento para o nosso estado. Minas Gerais é parceiro de quem produz, gera emprego e renda. De forma responsável, estamos seguindo em frente, trabalhando duro e buscando um ambiente cada vez mais favorável aos novos negócios”, destacou o governador Romeu Zema.

Projetos

Dois importantes investimentos na ampliação da produção de aço ocorrerão em Ouro Branco, na região Central, onde a empresa possui sua principal usina produtora. A unidade terá a capacidade anual de produção de bobinas a quente ampliada em 250 mil toneladas/ano, com o começo da produção previsto para início de 2024.

Além disso, a empresa vai ampliar a produção de perfis estruturais em 500 mil toneladas/ano, dobrando a atual capacidade, e com início da produção projetado para 2025. Com isso, a Gerdau visa seguir atendendo ao crescente consumo dos setores consumidores destes produtos no Brasil e na América Latina.

“A nova capacidade de bobinas a quente nos permitirá entregar aço com cada vez maior valor agregado aos nossos clientes. Por sua vez, a produção adicional de perfis estruturais, segmento no qual somos pioneiros no Brasil desde os anos 2000, está alinhada à nossa estratégia de desenvolvimento da indústria de construção metálica, contribuindo para uma maior produtividade dos segmentos imobiliário, industrial e de infraestrutura”, diz o vice-presidente da Gerdau, Marcos Faraco.

Responsabilidade ambiental

Os investimentos também serão alocados no aprimoramento de práticas ambientais e modernização tecnológica no contexto da Indústria 4.0 de todo o parque industrial da empresa em Minas Gerais, incluindo não somente a unidade de Ouro Branco, mas as plantas localizadas nos municípios de Barão de Cocais, Divinópolis e Sete Lagoas.

Para estas unidades, o plano é agregar ferramentas digitais de controle de processo e decisão, ampliar sistemas de automação, além dp uso de ferramentas para ganhos de eficiência energética, aumento da eficiência hídrica  e também, modernização dos equipamentos de controle de emissão de particulado. A companhia aponta que as medidas trarão impactos ambientais positivos para as comunidades vizinhas a essas operações.

“Momento muito importante para o estado de Minas Gerais por receber mais investimentos de uma das maiores siderúrgicas do país, com projetos voltados à diversificação e o desenvolvimento sustentável”, reforça o diretor do Indi, Ronaldo Barquette.

A Gerdau investirá, também, no crescimento e modernização de sua base de florestas renováveis de eucalipto, em 20%, para a produção de carvão vegetal, o chamado biorredutor, utilizado para a produção de aço, em substituição ao carvão mineral de origem fóssil. A empresa já possui uma base florestal, entre plantios de eucalipto e áreas de preservação, em Minas Gerais de 250 mil hectares em dezenas de municípios, o que contribui para que as operações de produção de aço da empresa tenham média de emissões de gás carbônico (CO2) abaixo da média mundial do setor.

Já em suas atividades de mineração, os investimentos incluem a descaracterização da barragem dos Alemães, localizada em Ouro Preto, a adoção de tecnologias de empilhamento a seco de rejeitos e a sustentabilidade econômica da produção de minério de ferro. Com esses investimentos, a Gerdau eliminará o uso de barragens em suas operações.

“Este ciclo de investimentos em Minas Gerais é parte da estratégia global de crescimento da Gerdau e reflete as nossas iniciativas de inovação e a evolução da nossa estratégia de sustentabilidade. Com este aporte, também buscamos a sustentação da competitividade dos nossos negócios no estado, aumentando ainda mais a parceria virtuosa com a sociedade mineira, criando oportunidades futuras na região neste ano em que a companhia completa 120 anos de história”, afirma Gustavo Werneck, diretor-presidente (CEO) da Gerdau.

Energia limpa

Outro investimento que compõe o plano de investimentos, na linha da sustentabilidade e da diversificação dos negócios, é o desenvolvimento de um parque fotovoltaico no município de Brasilândia de Minas, no Norte do estado. Termo de cooperação assinado com a Shell Brasil estabelece as premissas para a discussão e constituição de uma joint venture. Com capacidade instalada de 190MWdc, o parque Aquarii fornecerá parte da energia limpa para as unidades de produção de aço da Gerdau e outra para ser comercializada no mercado livre, por meio da comercializadora de energia da Shell, a partir de 2024.

“Iniciamos nossa história de confiança e parceria com Minas Gerais há 32 anos, sempre atuando de maneira sustentável e integrada por meio de nossas operações no estado. Este novo plano de investimentos representa um importante avanço em nossa estratégia de longo prazo, que tem nas unidades mineiras de produção de aços longos e planos sua grande plataforma de crescimento para os próximos anos”, completa Faraco.

Fonte: Agência Minas

Prefeito e equipe analisam drenagem e capitação das águas em loteamento

O prefeito Delegado Helber Marques, juntamente com sua equipe técnica e administrativa, esteve em companhia do vereador Paulinho Plantas e de Geraldo Coimbra – proprietário do Loteamento Portal de Bicas – analisando o sistema de drenagem e captação das águas pluviais na estrada para a Água Santa. O objetivo é solucionar o complexo problema das enxurradas, garantindo o bem estar dos moradores do local.

Mensagem da Secretaria de Educação de Bicas / Segundo semestre letivo

Com muita alegria e esperança iniciamos o segundo semestre letivo! Demos início aos trabalhos com as já conhecidas entregas de Apostilas e Kits Merenda que, dessa vez, passaram por reformulações, buscando atender, cada vez melhor, aos nossos alunos em seus anseios e necessidades. Foram incluídos os 5 Kg de arroz, conforme o desejo e solicitação de nossos cidadãos. Nossas escolas reabriram em horário normal e com quadro de funcionários completo – cheios de entusiasmo, preparando os ambientes para receber os alunos no retorno híbrido que se aproxima. Tudo está sendo feito com a responsabilidade que a situação exige, com todos os protocolos de segurança e prevenção à Pandemia, sempre com muito respeito, zelo e carinho pela população biquense.

Há 40 anos, em 09/08/1981, O MUNICÍPIO publicava: Inauguração da nova sede do Clube Biquense / Honrosa Benção Apostólica / XI EXPO BICAS / Notícias da Prefeitura

Vacinômetro contra a Covid-19 de sexta-feira, 06 de agosto

É NESTE SÁBADO, DIA 07 DE AGOSTO, A LIVE DO DIA DOS PAIS, NO INSTAGRAM @LILICABABYSTORE