Marcos Vinícius Oliveira da Silva, o Markim, 28 anos, casado, residente e domiciliado em Guarará, desapareceu na quarta-feira, 23 de junho, em Bicas, por volta das 17h. Ele trajava touca cinza, blusa azul-marinho, calça de moletom azul e preta, tênis nike preto e roxo. A família está desesperada!

QUI 24 JUNHO 2021  17:24  ATUALIZADO EM QUI 24 JUNHO 2021 18:19

Em média, queda na fatura da Copasa será de 1,52%; tarifa para serviço de esgoto será unificada

A partir de 1º agosto, mais de 80% da população que possui algum serviço de tratamento de esgoto em Minas Gerais perceberá uma redução de até 15% no valor das suas faturas. Em média, os consumidores de água e esgoto da Copasa terão redução de 1,52% na conta, além da unificação geral da tarifa para o serviço de esgoto. A deliberação sobre a revisão tarifária da Copasa foi aprovada nesta quinta-feira (24/6) em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Arsae-MG, transmitida ao vivo no canal da agência no Youtube.

“A redução da conta de água vai amenizar os impactos econômicos da pandemia na vida dos mineiros. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para dar alívio à população, principalmente aos mais pobres”, afirma o governador Romeu Zema.

A diminuição no valor final da fatura dependerá do volume consumido, do tipo de cliente (residencial, social, comercial, industrial e público) e do tipo de tratamento de esgoto utilizado. Na prática, um usuário residencial com água, coleta e tratamento de esgoto que consome até 5m³, por exemplo, deixa de pagar uma conta de R$ 36,04 e passa a pagar R$ 30,64, uma redução de 14,98%.

O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, ressaltou a redução histórica nas contas. “Hoje, temos um índice inflacionário no Brasil chegando a 32% e a nossa tarifa média está com redução de 1,52%. Ou seja, além de não ter o reajuste pela inflação, está havendo uma redução histórica nas contas. Outro ponto importante é a unificação da taxa de esgoto, com a redução do subsídio. Assim, faz-se a justiça tarifária. Esta revisão busca a menor tarifa possível desde que disponíveis recursos para que a Copasa possa operar e investir dentro do nível necessário para o Novo marco do Saneamento”, explicou.

Esgoto

Além disso, a Arsae-MG extinguiu a tarifa de tratamento de esgoto e definiu uma única tarifa para o serviço, seja ele coleta ou tratamento. Essa nova tarifa representa o valor de 74% da tarifa de água, bem inferior aos 100% atuais para quem tem o esgoto tratado.

Atualmente, a Copasa possui duas tarifas de esgotamento sanitário a depender do tipo de serviço que fornece. Se o usuário tem apenas a coleta e o afastamento do seu esgoto, ele paga a tarifa EDC, que representa 25% da tarifa de água. Se ele possui o serviço completo de esgoto, com a coleta, afastamento e também o tratamento, ele paga a tarifa EDT, que representa 100% da tarifa de água. Porém, as tarifas EDC pagam menos da metade dos custos incorridos pelo prestador. Ou seja, quem tem tratamento de esgoto subsidia grande parte da conta de quem tem somente coleta. Agora, com a mudança aprovada, a Copasa passará a ter uma única tarifa para o serviço de esgoto, independentemente do serviço prestado.

Isso não significa que a Copasa passará a cobrar por um serviço não prestado, nos casos em que ainda não há tratamento de esgoto. As tarifas foram ajustadas para que o faturamento global da empresa corresponda ao que é devido pelo serviço efetivamente prestado, e serão feitas compensações nos reajustes anuais para corrigir possíveis desvios. Por outro lado, os usuários pagarão tarifas mais aderentes aos custos do serviço prestado e mais coerentes com o benefício percebido individualmente, lembrando que o tratamento de esgoto beneficia a coletividade e não apenas os usuários que têm seu esgoto tratado.

Programas

Os programas especiais: Proteção de Mananciais, Subsídio Copanor e Repasse Tarifário para fundos municipais foram mantidos. Foi criado o programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e definido um conjunto mais completo de indicadores para os mecanismos de incentivo à expansão e qualidade dos serviços.

Construção

A definição da revisão tarifária ocorreu após intenso processo de estudo e debate, com participação da sociedade e recebimento de contribuições acerca dos temas tratados. Em três fases foi estabelecido um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos quatro.

A primeira fase começou em maio de 2020 e apresentou a pauta da Revisão, a classificação regulatória das contas contábeis e a metodologia de verificação de ativos. A segunda fase teve início em novembro de 2020 e discutiu a definição das metodologias a serem utilizadas para a reconstrução das tarifas. Já na terceira e última fase do processo foram apresentados os resultados.

Em audiência pública, a Arsae-MG debateu os impactos tarifários a serem percebidos pelos usuários da Copasa, assim como as regras que prevalecerão para os reajustes e revisões tarifárias nos próximos anos. Nesta etapa foram recebidas 72 contribuições.

Durante todas as fases do processo da 2ª Revisão Tarifária da Copasa a equipe da Agência analisou mais de 250 contribuições recebidas, as quais tiveram como origem tanto os prestadores de serviços regulados e os titulares, quanto a sociedade civil e outros órgãos públicos relacionados à temática. Em todo o processo da revisão das tarifas da Copasa, o objetivo da Agência foi ampliar o debate e a transparência de todo o processo, abrindo diversos espaços para a participação e discussão.

Todas as notas técnicas, resoluções e demais documentos elaborados estão disponíveis para consulta no site da Arsae-MG.

Fonte: Agência Minas

QUA 23 JUNHO 2021  12:20  ATUALIZADO EM QUA 23 JUNHO 2021 12:42

Governador ressalta ações realizadas para inibir e punir crimes; Estado saltou para 1º lugar no ranking de transparência no país

O governador Romeu Zema participou, nesta quarta-feira (23/6), do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) em Minas Gerais, que objetiva apoiar as organizações públicas brasileiras no enfrentamento à corrupção. Zema ressaltou a importância do projeto e afirmou que ele irá se somar a diversas ações desenvolvidas por sua gestão para combater a corrupção. Desde o início do seu governo, por exemplo, Minas saltou da 20ª para a 1ª colocação no ranking de transparência da Controladoria Geral da União (CGU).

“Nestes dois anos e meio de governo, saímos do 20º lugar no ranking da CGU para o 1º lugar em transparência no Brasil. Hoje, mais de 70% dos órgãos públicos da administração estadual já possuem planos de integridade. Criamos um núcleo de combate à corrupção e aumentamos em mais de três vezes a nossa capacidade de processamento de grandes volumes, que é fundamental para esta auditoria. A corrupção só interessa a determinados grupos, e não à população que fica empobrecida, esquecida e relegada a segundo plano. Este é mais um passo, mais um avanço na direção de um Estado e de um país mais transparente”, afirmou o governador.

O programa

A iniciativa é patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU) e, no Estado, será conduzido pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco-MG) e conta com a participação de representantes de diversos órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Assembleia Legislativa, entre outros.

O programa conta com uma plataforma on-line (Sistema e-Prevenção) para avaliação da instituição. A partir dela, é possível identificar pontos suscetíveis a falhas dentro do órgão que podem levar à fraude ou corrupção. A ideia é que mais de 2 mil gestores e controladores possam usar essa plataforma, que ficará disponível para acompanhamento e processo da organização.

Após diagnosticar esses pontos, o gestor pode ter acesso a um plano de ação com sugestões e propostas voltadas ao órgão, orientações, treinamentos, parcerias para implantação de mecanismos de controle à corrupção.

Avanços

Em março de 2021, Minas Gerais obteve pontuação máxima na Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União (CGU), liderando o ranking de transparência pública no país, juntamente com Espírito Santo e Ceará. A escala é considerada uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU. A EBT foi ajustada para contemplar não apenas a transparência passiva, mas também a transparência ativa que corresponde à publicação de informações na internet

Mais de 70% dos órgãos e entidades da administração pública estadual têm planos de integridade ou estão em vias de publicar. Quando Romeu Zema assumiu o governo, o número estava abaixo de 10%. O plano é resultado da estruturação e sistematização de um conjunto de princípios, diretrizes e normativos voltados à promoção da ética e da integridade.

A partir da reforma administrativa de 2019, o governo de Romeu Zema também criou o Núcleo de Combate à Corrupção na estrutura administrativa da CGE, que atua em investigações de supostos casos de corrupção no Estado para coibir eventuais práticas ilícitas e garantir o bom uso dos recursos públicos. Também foi feito incremento da inteligência artificial e tecnologia, onde parcerias entre órgãos e instituições de todo o país permitiram o aumento, sem ônus para o Estado, de mais de 3x a capacidade de processamento de grandes volumes de dados.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, também participou do lançamento do programa, assim como representantes das demais instituições.

Fonte: Agência Minas