Na ocasião foram recebidos pela Secretária Municipal de Fazenda, Denisy Durão(que também foi a primeira mulher eleita vereadora em nossa cidade), que conduziu os alunos pelo Centro Cívico D. Assíma Farhat, prédio construído em 1971 e que sedia até hoje a Prefeitura Municipal. Denisy destacou a visão daqueles que construíram o prédio: “esse edifício feito em 1971 até hoje consegue atender as necessidades da prefeitura, o que demonstra o quão avançada foi a visão daqueles que idealizaram essa construção” pontuou a Secretária.

Depois os alunos visitaram as Secretarias Municipais de Assistência Social  – onde puderam ver um pouco do trabalho e conversar brevemente com a Secretária de Assistência Social Renata Longo Machado, e com os servidores da secretaria. – e a Chefia de Meio Ambiente, onde foram recebidos pela chefe do departamento Mariana de Jesus Afonso(Marina Lobo) que ressaltou a  importância do Parlamento Jovem: “Já tive a oportunidade de ser monitora do PJ e sei o quanto é valioso o trabalho feito para trazer vocês[os jovens] para discutir política”. além disso, Marina apontou a relevância de discutir questões ambientais, que foram tema da edição anterior do PJ.

Os alunos também viram o funcionamento e a tramitação de um processo licitatório e toda a estrutura administrativa da prefeitura. Por fim foram recebidos no Gabinete pelo Prefeito Helber que lanchou com os alunos e os parabenizou os alunos por se interessarem por política. “Vocês jovens precisam se interessar por política(…) muitas vezes vejo jovens dizendo que não gostam [de política]. Mas esses jovens precisam entender que política envolve tudo, e que a mudança só vem pela política.” destacou .

O vereador Loro informou na reunião de ontem, 21, que a Comissão de Regime Interno recebeu a minuta completa de um novo regimento. A redação foi preparada pela assessoria responsável e baseou-se em revisões recentes da Lei Orgânica de Bicas. Em breve ela estará disponível para todos os parlamentares da Câmara.

A Comissão deve marcar uma reunião nas próximas semanas para determinar um grupo de artigos ou capítulos para serem analisados. No encontro, todos os vereadores poderão opinar caso queiram discutir ou acrescentar algo. Para isso, “cada um deve ter sua responsabilidade de fazer a leitura da minuta e discutir, no momento oportuno, o artigo indicado de forma objetiva”, disse o vereador. Contudo, a deliberação é da Comissão – como manda o regime atual.

O projeto de resolução 04/2022, de autoria do vereador José Fernandes Alves (Bigode), tem como finalidade reconhecer e homenagear aqueles policiais que mais se destacaram em prol da segurança de nossa comunidade.

De acordo com o projeto apresentado na segunda-feira, 21, as Honrarias “Policial Militar Destaque do Ano” e “Policial Civil Destaque do Ano” deverão ser concedidas anualmente pela Câmara Municipal a um membro de cada instituição por sua relevante atuação no Município no ano anterior.

“Aqueles policiais que mais se destacam e mais trabalham pela cidade merecem a devida valorização pelos Poderes constituídos do Município, como estímulo e valorização ao bom desempenho”, disse o vereador.

O projeto sugere que a escolha dos homenageados fique a critério dos membros das Polícias Militar e Civil. Então, as instituições deverão encaminhar a indicação do nome escolhido e sua qualificação para a Câmara Municipal. O autor do projeto sugere que a sessão solene seja realizada no feriado de 21 de abril, pois Tiradentes é o patrono da Polícia Brasileira.

            Se aprovada, a resolução deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

“O foco do PJ(Parlamento Jovem) é o protagonismo do jovem. É ele quem vai debater e decidir. Por isso fazemos estas atividades de formação política para que eles conheçam conceitos básicos, como o de governo e estado, e possam debater de forma mais robustecida.” Explicou o coordenador e monitor desta oficina, Guilherme Sabino Daniel.

A aluna Clara disse estar gostando do projeto “Estou adorando. Minhas expectativas estão sendo adquirir conhecimento e experiência. Pois pretendo seguir minha carreira profissional com algo relacionado a política”. Para Débora o foco é aprender “Escolhi participar desse projeto para adquirir conhecimento.” explicou a aluna.

Parlamento Jovem é uma parceria entre Câmara Municipal de Bicas, PUC Minas e Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Para saber mais sobre o projeto, clique aqui.

A violência contra as mulheres é um dos problemas mais graves do país. Os últimos números apresentados pelo painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) mostram que os crimes contra a mulher triplicaram entre os anos 2020 e 2021. Os registros de delitos contra elas saltaram de 271.392 para 823.127 casos e o Brasil passou a ocupar o 5ª lugar dos países que mais matam mulheres no mundo (feminicídio).

Especialistas apontam que as causas mais comuns desse tipo de violência estão relacionadas ao machismo e à estrutura patriarcal da sociedade. Por esse motivo, o assunto tem sido pauta recorrente nas discussões e preocupações da sociedade brasileira.

Diante dessa realidade, o vereador Marcelo Jardim apresentou o Projeto de Lei (PL 17/2022) que institui a “Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município de Bicas”.O objetivo do projeto é desconstruir estereótipos em relação às mulheres desde cedo, com ensinamentos que visem à conscientização dos problemas gerados pelas práticas machistas.

“O intuito do projeto é avançar no desenvolvimento social e humano da cidade. É importante a criação de políticas públicas e programas municipais que conscientizem a sua população sobre os mais variados temas”, disse o vereador.

A importância dessa ação nas escolas se dá pelo seu papel fundamental na construção de sujeitos, uma vez que é um dos primeiros locais de aprendizagem e convívio social das crianças.

 Equidade de Gênero

É necessário compreender que a equidade de gênero diz respeito a uma tentativa de reparação histórica que visa eliminar toda e qualquer discriminação contra a mulher, a fim de estabelecer a igualdade entre homens e mulheres com base no reconhecimento das necessidades e características próprias de cada gênero, especialmente em relação às desvantagens e vulnerabilidades que as mulheres enfrentam enquanto grupo.

O Projeto

O Projeto de Lei 17/2022 solicita do poder público a responsabilidade de implementar nas escolas municipais métodos pedagógicos que estimulem a reflexão e crítica ao machismo, a fim de interromper a reprodução dessas práticas.

Entre os objetivos do PL estão o desenvolvimento de campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo que envolva a igualdade de gênero e combate à opressão sofrida pelas mulheres; a capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão e combate ao machismo; a realização de debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem à conscientização dos problemas gerados pelas práticas machistas; entre outras sugestões.

O projeto determina ainda que a unidade escolar aprove um plano de ações que inclua a semana de combate à opressão de gênero e valorização das mulheres, preferencialmente coincidindo com o dia 25 de novembro (Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher). Além disso, a Secretaria Municipal de Educação deve garantir a implementação da Campanha e buscar parcerias com outros órgãos da Administração Pública pertinentes à temática.

O PL 17/2022 foi apresentado na 7ª Reunião Pública da Câmara, em 14 de março de 2022.

A Câmara Municipal aprovou em sua 7a reunião pública uma moção de Repúdio à fala do Dr. Marco Aurélio Matos sobre os professores – a quem chamou de “vagabundos”. A iniciativa partiu do vereador Loro e foi motivada pelos comentários feitos ao vivo, na manhã da última quinta-feira (10/03), no programa “Boca do Trombone” da Rádio Nossa FM.

            Na ocasião, o advogado ofendeu a classe de trabalhadores, criticou os grevistas, e ainda sugeriu que a carga horária dos professores fosse dobrada, entre outros comentários abomináveis. “Isto é apenas um extrato dos mais de dez minutos reservados à difamação de toda uma classe trabalhadora, acompanhada sem qualquer intervenção ou ressalva por parte do apresentador”, apontou o autor da moção.

As falas absurdas repercutiram no último final de semana e gerou indignação por grande parte dos ouvintes, principalmente dos docentes. Muitos professores chegaram a fazer publicações em suas redes sociais indignados com o ocorrido.

Os vereadores Rafael Aquino, Melissa Terra, Paulinho Plantas e Marcelo Jardim demonstraram apoio à moção de repúdio apresentada por Loro e comentaram o ocorrido. Todos classificaram a situação como “infeliz” e fizeram questão de enaltecer a luta desses profissionais tão pouco valorizados, principalmente no período pandêmico.

            A moção foi aprovada por unanimidade e assinada em conjunto por todos os parlamentares, exceto Fernando do Joca.

Veja abaixo, na íntegra, as palavras do vereador Loro.

 Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nos termos regimentais peço aprovação de moção de repúdio às declarações do Dr. Marco Aurélio Matos levadas ao ar pela Rádio Nossa FM no programa Boca no Trombone do dia 10 de março de 2022, quando os professores foram chamados de vagabundos.

JUSTIFICATIVA

É constrangedor ter que repetir aqui os impropérios que ouvimos no dia 10 de março no programa Boca no Trombone. Contudo seria impossível repudiar o ocorrido sem relembrá-lo.

Durante o programa o Dr. Marco Aurélio, comentarista, debochou dos indicativos de greve dos professores pela revisão salarial. Sugeriu que os professores fizessem protestos trabalhando, criticou o magistério mandando os professores mineiros “tomarem banho”, pois “passaram quase dois anos à toa”.

Acusou os professores de sacrificarem e desrespeitarem os alunos e o dinheiro público. Chamou de abuso o indicativo de greve e disse que os insatisfeitos deveriam “pegar o bonezinho e ir pra casa”.

Tudo isso diante da assombrosa passividade do apresentador Carlos, que ouvindo a tudo se limitou a fazer pequenas interjeições de apoio ao que era falado.

Não contente, Dr. Marco disse ainda que “greve é coisa de vagabundo, de quem não quer trabalhar” e que “80% dos caras que estão em greve não sabem porque estão em greve, são encabeçados por meia dúzia de sindicalistas e só querem ficar em casa”. Afirmou que este seria o discurso correto.

Ainda em suas palavras ele disse que “professor tem que estar em sala de aula. Não tá aguentando? Pega o boné vai embora, é simples”.

Chegou a insinuar que os professores são emocionalmente desequilibrados e só querem aparecer, sugerindo ainda que seja dobrada a carga horária deles.

Isto é apenas um extrato dos mais de dez minutos reservados à difamação de toda uma classe trabalhadora, acompanhada sem qualquer intervenção ou ressalva por parte do apresentador.

Repudiar tais declarações é o mínimo que deve ser feito por qualquer pessoa com o mínimo de senso de decência e que compreenda que os professores são a base de formação de nossa sociedade.

Dessa forma, manifesto meu apoio incondicional ao magistério e a todas e todos os profissionais que trabalham duro e dedicam sua vida e esforço na formação e educação de nossos cidadãos, ao passo que solicito dos pares a aprovação desta Moção.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas

Em 14 de março de 2022

Aloysio Barbosa Borges

Vereador Proponente

A ex-vereadora Joelma Schettino (em memória – 2014), foi especialmente lembrada pelos parlamentares Melissa Terra e Marcelo Jardim. A vereadora destacou a força e a coragem de Joelma. “É um exemplo para mim que estou aqui pela primeira vez. Ela contribuiu muito para Bicas e guardo muitas coisas boas que acompanhei de perto”, disse ela. Já o Presidente da Câmara afirmou: “se hoje eu estou na política, foi através da Joelma. Foi ela quem me inseriu nesse meio político”.A irmã de Joelma, Joana Schettino, e seus familiares receberam a homenagem em nome da ex-vereadora.

De formas diferentes cada uma dessas mulheres ajudou a escrever a história de Bicas enquanto vereadoras. Melissa Terra aproveitou a oportunidade para lembrar o seu projeto que cria a Galeria das Vereadoras, espaço reservado para imortalizar o poder feminino e a passagem ímpar de cada uma delas na Câmara Municipal. “Um convite para que cada vez mais mulheres se inspirem e venham fazer parte da vida política”, disse a vereadora.

O Projeto de Lei nº13/2022, de autoria do vereador Luiz Fernando Passos de Souza, foi apresentado na 6ª Reunião Pública e prevê o fim da exigência de qualquer documento que comprove a vacinação contra a Covid-19 para o acesso a espaços de uso coletivo, público ou privado da cidade.

Como justificativa o parlamentar ressaltou que a liberdade é uma garantia individual e uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira. “Implementar a exigência do ‘passaporte sanitário’ conflita diretamente com os princípios brasileiros constitucionais, quais sejam: o da liberdade – de trabalho, de locomoção, de consciência – e o de proteção da saúde pública”, disse.

O projeto garante ainda o direito de pais e responsáveis matricularem seus filhos regularmente em instituições de ensino, esporte e lazer – públicas ou privadas – sem que lhes seja exigida a comprovação da imunização da criança ou pessoa sob sua guarda/tutela.

De acordo com o vereador, muitos pais optaram por não vacinar seus filhos. Assim, a exigência de um passaporte poderia afastar estas crianças da escola.

Além de proibir a exigência do comprovante vacinal em tais espaços, a matéria também prevê multa a quem fizer a exigência do comprovante de vacinação em seu estabelecimento, segundo o parágrafo 3º do artigo 1º.Confira o Projeto de Lei Nº13/2022 abaixo.

PROJETO DE LEI Nº 13/2022

Lei Municipal nº __________/__________

Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Bicas/MG e dá outras providências.

Art. 1º. Determina expressa vedação à exigibilidade de vacinação contra a COVID-19, bem como de sua respectiva comprovação, não podendo a esta ser condicionanteao acesso aos locais públicos e estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do Município de Bicas.

§ 1º. O cidadão de quem for exigido a vacinação contra a COVID-19 ou a apresentação do cartão de vacinação com a comprovação da referida imunização como condição de ingresso a qualquer estabelecimento público ou privado, na forma do caput deste artigo poderá registrar reclamação, contra o órgão ou pessoa que fez a exigência perante a Prefeitura Municipal de Bicas.

§ 2º. A Administração Pública Municipal se incumbirá de tratar o disposto no parágrafo retro autuando o infrator, pessoa física e/ou jurídica, e dar o devido tratamento ao caso.

§ 3º. Havendo reincidência, será aplicada ao infrator multa pecuniária administrativa a ser definida pelo Poder Executivo.

§ 4º. A tratativa indicada nos §§ 2º e 3º será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no que couber.

§ 5º excetua-se a aplicação desta Lei nos casos definidos em lei ou regulamentação federal ou estadual.

Art. 2º. O disposto nesta Lei abarca inclusive o direito dos pais e responsáveis de matricularem seus filhos regularmente em instituições de ensino, esporte e lazer públicas ou privadas sem que lhes seja exigida a comprovação da imunização da criança ou pessoa sob sua guarda/tutela.

Art. 3º. O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará multa pecuniária, conforme previsão do § 3º, do artigo 1º que será regulamentada pela Administração Pública Municipal

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em ___ de __________________ de2022

Luiz Fernando Passos de Souza

Vereador Proponente

Indicação nº 85/2022: Que seja cumprido imediatamente o piso salarial nacional do magistério.

Indicação nº 89/2022: Que o Executivo contrate mais funcionários para capina na cidade e providencie mais ferramentas e maquinas para este serviço.

Indicação nº 90/2022: Que o transporte dos idosos para participar das atividades dos grupos de terceira idade seja retomado.

Indicação nº 91/2022: Que a Prefeitura contate a Associação de Moradores de Santa Helena com vistas a custear o reparo imediato das instalações.

Indicação nº 94/2022: Que o transporte dos idosos para participar das atividades dos grupos de terceira idade seja retomado.

Vereador proponente: José Fernandes Alves

Indicação nº 92/2022: Solicito ao Executivo junto com a sua secretaria competente que faça uma limpeza no Cemitério.

Indicação nº 93/2022: Solicito ao Executivo, junto com a sua secretaria competente, que faça a nivelação da Rua Aura Alhadas.

Vereador proponente: Luiz Fernando Passos de Souza

Indicação nº 86/2022: Que seja revogada a portaria 18/2022, que fere o livre exercício da vereança.

Vereador proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos

Indicação nº 87/2022: Solicito que seja feita limpeza e capina nos terrenos e campinho da Rua da Caixa.

Indicação nº 88/2022: Solicito à Prefeitura junto com a secretaria competente que faça uma reforma na Praça do Campo do Leopoldina, e que seja dada a devida manutenção para a mesma.

Indicação nº 94/2022: Solicito à Prefeitura, junto com a secretaria competente, que providencie com a devida urgência o calçamento e iluminação da Rua D do bairro Edgar Moreira.

Requerimento nº 33/2022: Que seja informado pela Secretaria de Gestão e Planejamento estratégico quais obras de execução direta foram feitas pela prefeitura no exercício 2021 e os quantitativos individualizados por obra dos materiais nelas empregados.

Requerimento nº 34/2022: Que seja informado pela Secretaria de Obras quanto foi produzido de manilhas e bloquetes no exercício 2021, todo o material gasto nesta produção e, caso este material tenha sido utilizado, listar os locais de utilização e os quantitativos gastos em cada uma das intervenções.

O vereador foi sucinto e apresentou esses pedidos apenas para conhecimento.

Vereador proponente: Joel Milão Filho

Requerimento nº 41/2022: Que seja informado pelo Executivo o prazo determinado para o pagamento das férias Prêmio.

Requerimento nº 42/2022: Que seja informado pelo Executivo e sua secretaria competente se o carro que leva as pessoas para Paracatu já esta arrumado, e a partir de que dia começa o agendamento para as visitas no local.

Como justificativa o vereador solicitou as informações apenas para acompanhamento e conhecimento dos moradores.

Vereador proponente: Luiz Fernando Passos de Souza

Requerimento nº 35/2022: Solicito a representante desta Casa no Conselho do hospital São José que cobre a direção do hospital a limpeza das caixas de águas que ficam atrás do prédio.

O vereador recebeu reclamação de funcionários sobre a existência dois reservatórios de água que estão cobertos de mato, terra e outros objetos. Isso pode atrair cobras, ratos, aranhas ou outros animais para dentro das mesmas. A falta de manutenção pode colocar em risco todos que utilizam essa água.

Requerimento nº 36/2022: Solicito informação através da representante da Câmara no Conselho do hospital sobre a entrada do hospital São José de bicas que foi quebrada, tirando a varanda e modificando a fachada arquitetônica do prédio.

Como justificativa, o vereador afirmou que está sendo cobrado pelos cidadãos, por profissionais do hospital e também por funcionários que trabalham nas ambulâncias. Eles argumentam que desde a retirada da cobertura da frente do hospital, é causado incomodo sempre que precisam retirar pacientes acamados debaixo de chuva ou sol.

Fernando aponta que a cobertura foi retirada precipitadamente por falta de conhecimento e despreparo da administração do hospital.

Requerimento nº 38/2022: Solicito ao Presidente desta Casa cópia da nota fiscal de compra dos moveis para Sala das Comissões.

Requerimento nº 39/2022: Solicito ao Presidente desta Casa que de acordo com o Regimento Interno no seu Artigo 44, inciso N, que diz (apresentar ao Plenário, até o dia vinte de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês anterior)’’ que forneça essas informações.

O vereador se vale do regimento interno que diz “deverão ser prestadas contas todos os meses até o dia 20 do mês subsequente”. Assim, até a data da última reunião (07 de março), os vereadores não receberam os informativos de janeiro de 2022. Segundo o próprio regimento inteiro, isso deveria ter ocorrido até o dia 20 de fevereiro.

Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos

Requerimento nº 31/2022: Que seja informado como é o tramite do Executivo após os projetos de leis serem aprovados por essa Casa Legislativa, e também de qual forma é divulgado para os setores que aplicarão a lei.

Requerimento nº 32/2022: Que seja informado pela Secretaria de Educação quais escolas oferecem tempo integral, e quais conteúdos são disponibilizados no contra turno.

Vereador proponente: Rafael Candido Aquino

Requerimento nº 43/2022: Solicito à Administração Municipal, através da Diretoria de Meio Ambiente, que informe se o município está recebendo o repasse tarifário via Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como envie extrato do referido fundo e quais são as ações pensadas para sua utilização.

Requerimento nº 44/2022: Solicito à Administração Municipal, a relação de todos os contratos referentes às pessoas jurídicas e físicas, relacionadas a consultoria e assessoramento celebradas de janeiro de 2021 até a presente data, sejam elas ligadas ao executivo ou às secretarias e diretorias. Que sejam relacionadas com nome, data do contrato, vigência, valores, e objetivo do contrato.

A doença é desenvolvida pela infecção do Papilomavírus Humano (HPV), que pode ser evitada, na sua maioria dos casos, com a vacina tetravalente, ofertada nas unidades básicas de saúde (UBS) e faz parte do calendário vacinal na adolescência. Contudo, em alguns casos de infecções persistentes, a paciente pode sofrer alterações celulares, denominadas lesões precursoras, que podem evoluir para o câncer do colo do útero.

Os diversos subtipos do papilomavírus humano são sexualmente transmissíveis e causam lesões na vagina, colo do útero, pênis e ânus. Portanto, as infecções clínicas mais comuns são verrugas genitais. As lesões subclínicas encontradas no colo do útero não apresentam qualquer sintoma e podem progredir para o câncer de colo do útero se não tratadas precocemente.

O fortalecimento da prevenção ao câncer de colo uterino é uma das principais metas da saúde pública, pois é a melhor forma de se tratar qualquer doença. É importante que as mulheres sejam alertadas para a conscientização sobre este tipo de câncer, que na grande maioria das vezes é evitável.

Como prevenir?

A principal forma de prevenção é a vacina contra o HPV (disponível para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos). Além disso, as mulheres devem ter acesso ao exame preventivo (conhecido como papanicolau), que deve ser feito periodicamente após o início da vida sexual, pois é capaz de detectar alterações pré-cancerígenas precoces que, se tratadas, são curadas em quase a totalidade dos casos.              

A Câmara Municipal de Bicas celebra o Dia Internacional da Mulher e parabeniza a todas as mulheres por suas contribuições, ideias e lutas que estão mudando a sociedade para melhor. Verdadeiras heroínas, sinônimos de força, coragem, amor e dedicação.

Devemos lembrar que a data de hoje simboliza a luta histórica das mulheres em busca de respeito e igualdade. Mais do que isso. É um convite à reflexão sobre como a nossa sociedade as trata. Essa reflexão vale tanto para o campo do convívio afetivo, familiar e social quanto para as questões relacionadas ao mercado de trabalho e participação política.

A data deve ser vista como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres. É um convite para lembrar todo o caminho percorrido e impedir que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países.

Assim, enaltecemos sua força para lutar dia após dia e vencer inúmeras batalhas. Demonstramos gratidão por sua liderança em todos os caminhos da vida.

Parabéns Mulheres!