Secretário de Fazenda presta conta na Câmara Municipal
O secretário Municipal de Fazenda, Paulo Fabiano da Silva, compareceu à Câmara Municipal para participar de audiência pública, visando prestar contas das receitas, despesas e limites constitucionais do exercício de 2017.
Quanto à receita, foi arrecadado um montante de R$ 28.838.983,07 (vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e sete centavos), o que corresponde a 90,16% do que estava previsto para o exercício (página 4).
Com relação ao gráfico apresentado na página 6, conclui-se que o município é extremamente dependente das transferências do Estado e da União, destacando-se como principais receitas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em relação ao montante de despesas, da previsão de R$ 31.986.573,00 (trinta e um milhões, novecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais), a administração executou 86,54%, perfazendo um total de R$ 27.682.188,42 (vinte e sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos).
Com esse panorama, o coeficiente de liquidez do município, referente aos recursos não vinculados, ficou em 1,89, ou seja, para cada R$ 1,00 de dívida, o município possui R$ 1,89 para pagar, finalizando o exercício com uma disponibilidade financeira de R$ 910.838,56 (novecentos e dez mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Já o coeficiente de liquidez dos recursos vinculados (aqueles que possuem destinação específica) ficou em 3,22.
A administração aplicou, na saúde, 20,83% da sua receita corrente líquida, do limite mínimo de 15%, aplicando a mais, na saúde, o montante de R$ 1.226.112,01 (hum milhão, duzentos e vinte e seis mil, cento e doze reais e um centavo).
Já na educação do limite mínimo de 25% da receita corrente líquida, a administração aplicou 26,86%.
Em relação aos gastos com pessoal, o valor aplicado pela prefeitura foi de 46,26%, do limite de 54%.
Com os dados acima, podemos comprovar que mesmo em um ano de instabilidade financeira, a administração conseguiu arrecadar e administrar os gastos com eficiência, proporcionando à população a manutenção os serviços essenciais, reafirmando assim o seu compromisso com o dinheiro público.
