Município realiza conferência para avançar na segurança

Antigo posto policial do São Mateus, que já abriga a Guarda Municipal, pode virar Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp)

Por Sandra Zanella – Tribuna de Minas

Discutir para realizar. Essa é uma das premissas da 2ª Conferência de Segurança Urbana e Cidadania, que acontece nesta terça e quarta-feira (24 e 25) em Juiz de Fora, sob o tema “Segurança cidadã: o papel da cidade”. Quatro anos depois do último encontro e dois anos após ter sido sancionado o primeiro Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania – que já viabilizou verbas para o setor junto ao Governo federal no valor de R$ 3,8 milhões -, o Município tem um novo momento de escuta e debate, envolvendo população, entidades e organizações civis, profissionais da área e poder público. As conversas serão norteadas pelas 27 propostas voltadas para a prevenção da criminalidade e combate à violência pelo período de dez anos (2021/2031), aprovadas pela lei 14.242/2021. “Queremos justamente fazer uma análise do que avançamos nesse período na política municipal, quais são as metas e como a sociedade compreende o papel da segurança”, pontua a secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado, em entrevista à Tribuna na véspera do evento.

Letícia comenta sobre alguns progressos desde a aprovação do Plano Municipal de Segurança, para recebimento de recursos da União, conforme exigência do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela lei 13.675/2018. Segundo ela, por meio de editais, a cidade já obteve verbas para iniciativas de prevenção à violência em instituições de ensino, nos projetos “Nossa escola: segurança cidadania e cultura de paz” e “Escola segura”. Apenas 132 municípios receberam este último repasse, do total de 789 ideias enviadas de todo o país. “Conseguimos criar um observatório de violência na cidade, com vários projetos que fomentam a cultura de paz”, observa a secretária.

Outro ponto de destaque entre as 27 metas a serem cumpridas no intervalo de uma década é a criação de um Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), para centralizar e otimizar os atendimentos de ocorrências emergenciais, integrando Secretaria de Mobilidade Urbana, Samu e Corpo de Bombeiros, no prazo de cinco anos. Letícia anuncia que o Ciosp deve funcionar no antigo posto policial do São Mateus, que já abriga a Guarda Municipal (GM), com a Central 153. Aliás, o reforço da GM é um dos pilares do Plano Municipal de Segurança, com investimentos em tecnologias e viaturas. A liberação de uma de verba de R$ 2,1 milhões está em trâmite com o Governo federal, conforme a secretária.

Letícia também comemora o fato de as 54 câmeras do programa Olho Vivo estarem em pleno funcionamento e a ampliação do monitoramento, há quase um ano. No final de 2022, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) disponibilizou acesso às imagens colhidas pelas lentes de radares e de equipamentos utilizados no trânsito da cidade às forças de segurança, totalizando mais de 120 aparelhos de vigilância em pontos estratégicos. Por outro lado, ainda não saiu do papel a proposta de instalar, em até dois anos, uma unidade dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos na Zona Norte. O Fica Vivo! é uma plataforma estadual de prevenção a homicídios voltada para jovens em situação de vulnerabilidade na faixa etária de 12 a 24 anos, que funciona desde abril de 2018 na Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) da Vila Olavo Costa, Zona Sudeste. “Estamos em diálogo com o Estado”, garante a secretária.

Diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública faz palestra

A abertura oficial da conferência acontece às 18h30 desta terça-feira (24), no auditório da OAB (Avenida dos Andradas 696), e contará com palestra da diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. Outra presença confirmada é a de Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A partir das 8h de quarta acontecem as mesas temáticas e os grupos de trabalho, na UniAcademia, na Rua Halfeld 1179. As inscrições foram encerradas na última sexta. A programação conta com cinco eixos temáticos: Relação entre pesquisa, produção de conhecimento e segurança cidadã; Direito à cidade e promoção da cultura de paz nas ações de segurança cidadã; Prevenção social e o papel da juventude na segurança cidadã; Direitos humanos, violência de gênero e racismo estrutural; Integração, uso da tecnologia e desafios para a implementação do Susp no âmbito municipal.
“As abordagens seguem a premissa da segurança cidadã, abordando cultura de paz, o direito à cidade, prevenção, direitos humanos, o papel da juventude, violência de gênero e racismo estrutural, ao mesmo tempo em que se pensa a produção de pesquisa, a integração das forças de segurança, o uso da tecnologia e o desenvolvimento econômico e social”, contextualiza a PJF.

SUS da segurança

De acordo com a secretária de Segurança, Letícia Delgado, no futuro é vislumbrado que o Susp funcione de forma abrangente e eficiente, como o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela ressalta que os primeiros passos em Juiz de Fora foram dados lá em 2019, durante a 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, seguida pela criação do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc), com a posse de 15 representantes de entidades públicas e outros 15 da sociedade civil organizada, em julho de 2020.

De forma geral, o Plano Municipal de Segurança é estruturado em cinco eixos principais, que organizam as metas aprovadas em 2019: pesquisa e produção de inteligência; diálogo e participação popular; integração entre o município e as forças de segurança pública; fortalecimento da guarda municipal; e capacitação permanente, transversalidade e intersetorialidade das políticas públicas de prevenção às violências.

Por meio da assessoria, o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignacio Delgado, lembra que segurança pública “garante a tranquilidade necessária para a realização e operação dos empreendimentos, além de condições adequadas para a circulação das pessoas e dos ativos econômicos, proporcionando harmonia e otimismo para quem produz: empresários e trabalhadores”, podendo ainda contribuir para a instalação de novos empreendimentos na cidade.