Melissa Terra quer atendimento pediátrico nas creches municipais
A vereadora Melissa Terra apresentou o anteprojeto que institui o programa “Primeiros Passos”, na reunião de segunda-feira (02). A proposta prevê atendimento médico pediátrico nas creches municipais de tempo integral e funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis. O anteprojeto estabelece que os servidores responsáveis pela execução do programa deverão pertencer ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
“Trata-se de uma proposta otimizada, sem geração de ônus financeiro significativo ao Município, com uma proposta clara e eficaz, no sentido de oferecer atendimento e cuidados à saúde na infância”, disse a proponente.
O programa deverá ser desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, constituída por um pediatra e um agente comunitário de saúde, os quais prestarão alguns serviços. Entre eles, a avaliação nutricional e de peso e altura; atualização de vacinas; diagnóstico de eventuais deficiências que possam comprometer o desenvolvimento, o aprendizado e a convivência das crianças, inclusive relacionadas a fatores bio psicológicos e sociais. Os profissionais também deverão dar orientações preventivas aos professores, monitores e demais colaboradores das creches. Estes, por sua vez, deverão repassá-las aos pais, tutores ou responsáveis pelos alunos.
A proposta de lei propõe ainda que os atendimentos deverão acontecer mensalmente, sendo programados para datas específicas. “Muitas vezes não é possível que as famílias levem seus filhos a consultas médicas regulares e suficientes”, disse ela.
Para a vereadora é de responsabilidade do poder público cuidar da saúde de crianças que fazem parte da rotina das creches com horário integral. “Acreditamos que, através desse projeto, seja possível investir na melhoria de vida”.
Comissão apresenta parecer favorável a três projetos de lei
Durante a 15ª reunião pública, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça apresentou parecer favorável a três projetos de lei que tramitam pela Casa.
O Parecer nº 34/2022 é favorável à tramitação do PLO nº 27/2022 que dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial. O projeto é de autoria do vereador Rafael Aquino e foi apresentado na reunião pública de 28 de março.
O Parecer nº 35/2022 é favorável à tramitação do PLO nº 34/2022, apresentado pelo Executivo. O PL pede autorização para compra de imóvel por meio de contrato de compra e venda para a construção de quadra poliesportiva nas proximidades da Rua Álvaro Dias, na parta alta da cidade.
O Parecer nº 36/2022 é favorável à tramitação do PLO nº 28/2022 que institui o programa Banco de Ração Municipal. O projeto é de autoria do Presidente da Câmara, Marcelo Jardim, e foi apresentado na 10ª Sessão Pública, realizada em 04 de abril.
Projeto “Copa Bicas de Futsal” é aprovado
A Câmara aprovou na última segunda-feira o projeto de lei 29/2022, responsável pela realização da Copa Bicas de Futsal. O projeto é de autoria do vereador José Alberto Matias (Dr. Beto) e segue para sanção do prefeito Helber Marques.
De acordo com o PL, a Copa será realizada anualmente com o objetivo difundir a prática do esporte e melhorar a saúde. As regras, as modalidades e a forma de inscrição serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Além disso, o município poderá utilizar as dotações próprias para custear as premiações das equipes e/ou atletas individuais. Também será de sua responsabilidade a divulgação do evento.
“A prática deste esporte traz inúmeros benefícios à saúde, tanto física como emocional. De acordo com estudos, as crianças que praticam esportes coletivos tem melhor desempenho escolar”, disse o vereador.
Tramitação
O projeto chegou à Câmara de Vereadores no dia 4 de abril. Desde então, passou pela comissão da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, cujo parecer foi favorável. Seguiu para discussão e, um mês após o início dos trâmites, foi aprovado por unanimidade em plenário na 14ª Reunião Pública.
Requerimentos e Indicações da 14a Reunião da Câmara
A 14ª Reunião Pública da última segunda-feira, 02, foi marcada pela apresentação de três requerimentos e seis indicações dos vereadores. Além disso, a Câmara aprovou a moção de aplausos parabenizando o jornal “O Município” pelos seus 106 anos de história.
Requerimentos
O vereador Rafael Aquino requer que a Administração Municipal apresente uma proposta de pagamento do Piso do Magistério, definido há quase cinco meses. Segundo ele, a Prefeitura de Bicas não enviou para a Câmara o projeto que visa garantir o pagamento legal do piso, definido em R$ 3.845,63, um reajuste de 33,24% .
“O objetivo desta proposição é iniciar negociação com o governo municipal para que possa dialogar com a Câmara Municipal e os professores, mesmo que propondo um parcelamento para cumprir o pagamento integral do piso até o fim do presente ano, pagando a diferença de 18,24%”, justificou. O pedido foi feito através do requerimento nº 89/2022.
Enquanto o parlamentar Luiz Fernando Passos pede que seja encaminhada cópia do processo licitatório que culminou na instalação de grades na Escola Municipal Coronel Joaquim José de Souza, a vereadora Melissa Terra pede informações sobre quais ações já foram tomadas em relação à infraestrutura do Bairro Francisco de Oliveira. As solicitações foram feitas ao Executivo pelos requerimentos 87/2022 e 88/2022, respectivamente.
Indicações:
Vereador proponente: Joel Milão Filho
Indicação nº 141/2022: Solicito ao Executivo, através da secretaria competente que providencie a solda de uma placa de sinalização na Rua Manoel Pires Pereira, 48.
Indicação nº 142/2022: Solicito ao Poder executivo que verifique a situação de criação de porcos no perímetro urbano no bairro Gilson Lamha.
Vereador proponente: José Fernandes Alves
Indicação nº 139/2022: Que seja feita pintura nos muros do parque de exposições e batalhão da PM bem como reparo nas calçadas ao redor do parque.
Vereador proponente: Luiz Fernando Passos de Souza
Indicação nº 140/2022: Que seja feita troca do poste de madeira (identificação 130/3) da Rua José Darci Tavares – Rua na saída para a Água Santa.
Vereador proponente: Rafael Candido Aquino
Indicação nº 143/2022: Solicito da Administração Municipal, através das secretarias competentes, que façam as chamadas ruas de lazer, nos finais de semana e feriados.
Indicação nº 144/2022: Solicito da Administração Municipal, que efetue o pagamento da montagem e desmontagem das barracas da feira dos produtores aos sábados, bem como efetue ações para incremento do evento e chamada de público.
