Especialista orienta consumidores como realizar a contestação da fatura, caso seja necessário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reativou o sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz. Dessa forma, a partir deste mês, a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta, com custo de R$ 6,243 para cada 100 quilowatts/hora consumidos, está em vigor. A Aneel informa que a medida é justificada pela queda no nível de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a retomada do consumo de energia.
Em maio, a Aneel havia definido manter a bandeira verde até 31 de dezembro, em função dos reflexos da pandemia, conforme previsto na Resolução 878/2020. Porém, em reunião extraordinária, a agência reguladora determinou a alteração dos valores praticados. Com isso, tanto os consumidores residenciais quanto os comerciais terão despesas maiores com energia elétrica.
Entretanto, apesar da mudança de bandeira ter ocorrido apenas no início de dezembro, muitos consumidores já vinham recebendo cobranças consideradas abusivas. De acordo com a especialista da Proteste, Daniele Nascimento, inúmeros consumidores alegam estar recebendo cobranças elevadas, além do padrão, em faturas a partir de junho, com valores que praticamente triplicaram ou quadruplicaram o consumo médio. “A cobrança questionada se deu pelo fato de ter ocorrido a interrupção da leitura presencial dos medidores, o que gerou o faturamento sobre a média do consumo”, explica.
A especialista da Proteste ainda destaca a Resolução 878/2020, que prevê a cobrança conforme uma média aritmética sobre os últimos 12 meses de consumo, mas permite que os consumidores realizem a medição, por meio de fotografias do medidor, para envio do consumo real à empresa. “Essa é uma maneira de garantir a cobrança de acordo com o consumo real.”
