Testagem no rol de procedimentos obrigatórios foi aprovada por unanimidade pena ANS

Por João Ker (Agência Estado)
19/01/2022 às 21h58- Atualizada 19/01/2022 às 21h59

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu na tarde desta quarta-feira (19) que os planos de saúde devem cobrir os testes rápidos para detecção de antígeno do coronavírus a todos os beneficiários. A inclusão da testagem no rol de procedimentos obrigatórios foi aprovada por unanimidade durante reunião extraordinária e virtual entre a diretoria colegiada do órgão e deve ser publicada no Diário Oficial da União da próxima quinta-feira (20).

O teste passa a ser disponibilizado para todos os pacientes que apresentem sintomas de Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave, desde que entre o 1º e 7º dia do início dos sintomas. A janela, segundo os diretores da ANS, teria uma “melhor resposta no diagnóstico”.

Os planos de saúde não serão obrigados a pagar pelo teste quando o paciente tiver testado positivo para o coronavírus há até 30 dias ou tiver contactado alguma pessoa infectada, mas esteja assintomático. Crianças com menos de dois anos de idade também não serão incluídas na cobertura, assim como aqueles que desejam saber o diagnóstico para volta ao trabalho ou suspensão do período de isolamento.

“O Covid nos traz restrições e impactos sobre toda a população, tanto individual quanto coletivo. A pandemia nos impõe algumas situações e reflexões. Mas, mais do que refletir, nós fomos instados a agir”, disse Paulo Rebello, presidente da ANS, durante a reunião.

A decisão da ANS segue o mesmo posicionamento emitido na véspera, e também por unanimidade, da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Durante a reunião desta tarde, os diretores da agência ainda frisaram que a alteração foi impulsionada pelo “aumento no número de casos” e por uma “nova pressão sobre o sistema de saúde, inclusive nos diagnósticos”, o que demandou uma “reavaliação dos processos”.

TER 18 JANEIRO 2022 17:30 ATUALIZADO EM TER 18 JANEIRO 2022 17:34

Investimento faz parte do Plano Restaura Minas, lançado em Ouro Preto

O Governo de Minas Gerais apresentou, nesta terça-feira (18/1), em Ouro Preto, o plano Restaura Minas, que destinará R$ 118 milhões para a recuperação e proteção do Patrimônio Histórico em todo o estado. A iniciativa foi lançada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), em conjunto com a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e a Prefeitura de Ouro Preto.

O Restaura Minas faz parte do plano Recupera Minas, que destinará R$ 603 milhões em recursos estaduais para ações de infraestrutura e suporte a pessoas e cidades afetadas pelos fortes temporais no estado, em pacote de ações anunciado pelo governador Romeu Zema também nesta terça-feira.

Recursos

Como parte dos R$ 118 milhões direcionados ao Restaura Minas, R$ 82 milhões irão para editais e outros R$ 36 milhões serão exclusivos para Ouro Preto, em projetos de contenção de encostas.

Dos chamamentos públicos, serão R$ 10 milhões pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC); R$ 40 milhões voltados para empresas pelo Incentivo Fiscal à Cultura (IFC); R$ 26 milhões para espaços tombados do Sistema Estadual de Cultura, como os museus de Guimarães Rosa (Codisburgo), Casa Guignard (Ouro Preto) e Casa de Alphonsus de Guimarães (Mariana); e mais R$ 6 milhões para obras de restauro de prédios históricos da Faop.

De forma geral, as obras preveem desde reformas emergenciais, recuperação e melhorias em casarões, capelas, igrejas e outros imóveis, sejam públicos ou privados, tombados nos âmbitos estadual e federal, em todo o território mineiro. Dentre as obras previstas, estão, por exemplo, pinturas e intervenções em calhas e telhados.

Segundo o secretário de estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, o conjunto de ações visa restaurar e restabelecer o cuidado com o patrimônio histórico no estado. “O Restaura Minas não é direcionado para essa ou aquela cidade. É um projeto amplo de recuperação do patrimônio histórico de Minas Gerais”, enfatizou.

Sobre o investimento em Ouro Preto, o secretário detalhou que foi criado um grupo de trabalho em três eixos: segurança, salva-guarda e proteção. “Na segurança, haverá um investimento de R$ 36 milhões, em parceria entre o governo federal, o Governo de Minas Gerais e a prefeitura. E em um segundo momento, vamos salvaguardar o casarão que neste momento encontra-se em solo. É preciso fazer uma arqueologia da arquitetura. Ou seja, buscar os elementos que sobreviveram a essa tragédia. Esse trabalho nos dará subsídio, inclusive para tomada de decisões para o que fazer depois. O terceiro momento é a promoção de Ouro Preto, esse grande monumento mundial, como um destino de patrimônio histórico, de cultura e de mineiridade”, afirmou.

Patrimônio Histórico

Minas Gerais soma quase 6 mil bens culturais reconhecidos presentes em todo o estado, entre materiais e imateriais. Destes, 149 foram tombados pelo Iepha-MG, com destaque a 11 núcleos históricos e 23 conjuntos paisagísticos.

Já quando falamos do patrimônio cultural material já reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan, 2019), Minas Gerais concentra 17% dos bens tombados no país, é o 2º estado brasileiro em proporção pelo Iphan.

Minas Gerais também é lar de quatro sítios do patrimônio cultural da humanidade entre os 14 presentes no Brasil, reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). É, portanto, o maior destaque no país quando se fala em patrimônio cultural da humanidade.

Fonte: Agência Minas