Nesta terça-feira, dia 3, o papel decisivo do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (Ciesp) para o desenvolvimento regional foi destacado durante reunião realizada em Bicas, que contou com representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE). O encontro oficializou a adesão de municípios do Ciesp ao Programa Minas Livre para Crescer. 

A medida busca a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização e simplificação de processos, além de contar com o apoio de empreendedores e instituições. Os prefeitos de municípios consorciados  assinaram os decretos prevendo medidas em âmbito local visando facilitar a geração de emprego e renda.  

Representando o Governo Estadual, participaram do evento o subsecretário de Desenvolvimento Regional Douglas Augusto Oliveira Cabido, o superintendente de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais Frederico Amaral e Silva, além do assessor do Minas Livre para Crescer, Victor Freire Miranda Coelho. 

“Entre os facilitadores, a legislação de liberdade econômica prevê o funcionamento ágil da Administração Pública municipal, a integração com a Junta Comercial e a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. Isso facilita a vida do pequeno empreendedor, faz com que ele deixe a informalidade e estimula a geração de novos empregos, que é o principal compromisso da iniciativa”, apontou o subsecretário de Desenvolvimento Regional Douglas Augusto Oliveira Cabido.

Ele também elogiou a participação do Ciesp na busca pelo desenvolvimento regional da Zona da Mata. Cabido ressaltou a importância do Ciesp no projeto e na criação de condições para que os negócios sejam implantados de forma rápida e efetiva, com o levantamento de oportunidades, vocações e carências para elaboração de planos de ações unificados. 

“Tudo isso tira as amarras jurídicas internas e estimula os projetos, para que eles aconteçam”, destacou o subsecretário. “Não tenho dúvidas de que o Ciesp e os municípios são essenciais para a elaboração dos diagnósticos necessários e para o engajamento de todos os setores envolvidos”, concluiu.

Jovem é morta a golpes de facão em Leopoldina

Suspeito se entregou na Delegacia Regional de Polícia Civil.

Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora
04/05/2022 18h50 Atualizado há 13 horas

Uma jovem de 25 anos foi morta com golpes de facão pelo ex-companheiro, de 29 anos, em Leopoldina. Segundo a Polícia Civil, o suspeito foi até a Delegacia Regional e se entregou.

De acordo com a corporação, o suspeito informou que houve um desentendimento com a vítima durante a última noite, o que teria motivado o crime.

O jovem também confessou a participação em outro assassinato que teria ocorrido anos atrás, mas não revelou a data.

A ocorrência de feminicídio ainda estava em andamento da Delegacia Regional da Polícia Civil no momento da publicação da reportagem.

Polícia indicia jovem negro e gay por injúria racial e homofobia em JF

Reportagem do EM mostrou com exclusividade relatos de três das seis vítimas no inquérito policial; agressor também é acusado de ameaças de morte e estupro

Bruno Luis Barros – Especial para o EM
03/05/2022 19:26 – atualizado 03/05/2022 19:37

Após cometer ataques em série nas redes sociais, um jovem negro e homossexual, de 22 anos, foi indiciado pelos crimes de injúria racial e homofobia contra seis vítimas em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, informou a Polícia Civil do município, em comunicado oficial, nesta terça-feira (3/5).

Além das ofensas motivadas pela orientação sexual e cor da pele, o Estado de Minas apurou que o investigado também fazia ameaças de morte e estupro. Logo, as primeiras denúncias vieram à tona, com exclusividade, em novembro do ano passado.

Três das vítimas relatadas no inquérito policial remetido à Justiça foram descobertas pela reportagem. Uma delas, o influenciador digital João Pedro Scapim, de 21 anos, apontou, inclusive, que teve o atendimento negado quando procurou a Polícia Militar para denunciar a homofobia que sofreu. Entenda melhor as denúncias no fim da reportagem.

Agora, em um novo capítulo, a conclusão das investigações – sob comando da delegada Ione Barbosa – acontece quase um mês após o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas residências do investigado e dos pais dele. Na ocasião, ele tentou fugir ao pular por uma janela, mas foi capturado.

“Foram, pelo menos, 12 agressões [por meio das redes sociais]. Os pais disseram que ele é uma pessoa extremamente agressiva, com bruscas oscilações de humor. Em uma lista de nomes, que apreendemos na casa dele, tinham mais de 20 pessoas das quais ele queria se vingar”, conta Ione à reportagem.

Para a delegada, que também atua como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pela conversa com os pais, ficou claro que o agressor oferece risco à sociedade, podendo fazer outras vítimas. “Ele é uma pessoa que tem desvios de caráter, mas também faz tratamento psiquiátrico. Ao final [do inquérito], peço ao juiz a internação compulsória dele. O tratamento psiquiátrico é urgente”, complementa.

Anteriormente – quando encaminhou à Justiça os pedidos para os mandados de busca e apreensão no início do mês passado – , Ione Barbosa já havia solicitado a prisão preventiva do autor, que foi negada, pois o juiz entendeu que uma medida cautelar seria o suficiente.

Com esse recurso – previsto no artigo 319, inciso III, do Código de Processo Penal (CPP) –, o agressor fica proibido de se aproximar das vítimas. “Em caso de descumprimento da medida, ele será preso”, pondera Ione.

O que diz a lei?

O investigado responderá com base no terceiro parágrafo do artigo 140 do Código Penal – que refere-se à injúria racial. Logo, para cada uma das seis vítimas, a pena pode variar um a três de reclusão, além de multa. “Ainda por falta de uma legislação específica, o STF entendeu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de injúria racial”, pontua a delegada.

As vítimas descobertas pela reportagem

“Macaca, preta, suja, usa drogas e só serve para sexo”. Estes foram alguns ataques com os quais Graziele Cláudia Matias Campos Batista, de 24 anos, foi surpreendida nas redes sociais, em Juiz de Fora. À época, em 18 de janeiro deste ano, a reportagem conversou com a estudante que, pela segunda vez, foi vítima de injúria racial praticada pelo agressor na internet.

Antes disso, em outubro do ano passado, ela foi surpreendida pela primeira vez em mensagens privadas no Instagram, quando decidiu gravar a conversa em chamada de voz pela rede social. “Volta pra África! Macaca! (…). Cabelo duro! (…). Você tem que ser estuprada. Só pra isso que você presta! Eu não ligo para o que preto pensa. Eu sou superior a você”, disse o homem nas gravações publicadas pela reportagem à época.

O ataque aconteceu após Graziele tentar defender o amigo Gabriel de Paula, de 20 anos, que – vítima de homofobia – foi chamado pelo agressor de “pintoso” e “afeminado”. O agressor disse, à época, que o jovem, por ser homossexual, deveria morrer e que sua orientação sexual é resultado de “falta de porrada”.

Ao denunciar o caso em suas redes sociais, Graziele foi abordada por algumas pessoas, em mensagens privadas, relatando que também foram alvos de ataques do mesmo indivíduo. Por meio de Graziele, o Estado de Minas, na ocasião, conseguiu abordar algumas das vítimas que registraram provas das agressões, além de boletins de ocorrência junto à Polícia Militar.

O terceiro caso descoberto durante as apurações jornalísticas foi o do influenciador digital João Pedro Scapim, de 21 anos. Ele foi um dos alvos dos ataques homofóbicos ocorridos no fim de outubro de 2021.

“Eu já sofri homofobia, mas nada parecido com isso. Ele chegou ao ponto de ameaçar a minha família de morte. Quando recebi as mensagens, eu estava no trabalho e demorei um pouco para processar o que estava acontecendo”, declarou ele, à época.

No arquivo de vídeo, com gravação de tela, encaminhado pela vítima à reportagem, o homem usou a mesma abordagem agressiva de todos os ataques. Além da agressão homofóbica, o indivíduo fez ameaças de morte à família de João Pedro.

“Eu fui à delegacia após sair do trabalho fazer um boletim de ocorrência. No entanto, o policial disse que, como era um perfil falso, não tinha como identificar a pessoa e não fez a ocorrência. Isso aumentou meu medo, pois fiquei com a sensação de que não teria como recorrer a ninguém para me proteger”, acrescentou.

Em nota encaminhada à reportagem na ocasião, o tenente da Polícia Militar Robson Neves reforçou que todos os policiais são orientados a registrar a ocorrência. “Qualquer vítima deste tipo de fato pode procurar nossos postos policiais para registro”, disse.

Sobre a suposta falha de atendimento ao negar o registro do caso relatado por João Pedro Scapim, a PM não se manifestou.