Prática ilegal da empresa foi flagrada pelo Ministério Público do Trabalho
PorMariana Floriano – Tribuna de Minas
Uma construtora em Juiz de Fora foi denunciada por exigir dos funcionários a criação de pessoa jurídica (PJ) para mediar relações de trabalho, quando, na verdade, a relação configurava regime CLT. A prática, conhecida como “pejotização”, é ilegal e realizada para fraudar garantias e direitos sociais dos trabalhadores. Após investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os trabalhadores ocupavam cargos como engenheiros, arquitetos e até analistas de tecnologia da informação. Em alguns casos, os empregados integravam a própria estrutura hierárquica da empresa, ocupando cargos de gerência e coordenação. Conforme o Ministério Público do Trabalho, em geral, os profissionais que se submetem à contratação como PJ não possuem condições de negociar livremente com a empresa, de forma a exigir a assinatura da Carteira de Trabalho, razão pela qual acabam cedendo à contratação como prestadores de serviços, a fim de garantir a oportunidade de trabalho.
“Contratar um funcionário como pessoa jurídica, mas tratá-lo como subordinado, isto é, exigindo cumprimento de jornada de trabalho, observância de normas e procedimentos internos, integração do profissional na dinâmica e na estrutura empresarial, constitui prática fraudulenta que visa ausentar a empresa das regras exigidas pela CLT”, afirmou publicação do Ministério.
Com a fraude trabalhista comprovada, a empresa firmou acordo para coibir a reincidência da conduta e regularizar a situação dos trabalhadores. Como forma de comprovar o cumprimento do termo, a construtora deverá informar todos os trabalhadores que forem contratados e os que serão mantidos como PJ e suas respectivas justiças em forma de relatório. Também deve garantir a estabilidade no emprego por 18 meses daqueles empregados ouvidos no inquérito civil e dos que vierem a ser contratados em virtude do TAC. O descumprimento do termo acarretará em multa de até R$ 20 mil para cada trabalhador identificado em situação fraudulenta.
Vítima e outras pessoas teriam sido surpreendidas com ataque a tiros e revidado disparos; três pessoas foram presas
PorPâmela Costa – Tribuna de Minas
A Polícia Militar de Viçosa foi acionada após barulhos de disparos de arma de fogo serem ouvidos perto de uma residência localizada na Rua Inês de Castro, no Bairro Laranjal. Conforme o Registro de Evento de Defesa Social (Reds), um homem, que ficou ferido, teria sido vítima de um “ataque a tiros”. O caso, ocorrido nesta terça-feira (31), foi registrado como tentativa de homicídio e tráfico de drogas, já que foram encontradas porções de droga, arma e munições no imóvel.
De acordo com o Reds, a polícia recebeu, via telefone, algumas ligações que relatavam troca de tiros. Ao chegar ao local, os militares gritaram, procurando por alguém no interior da residência. Neste momento, um grito de socorro ressoou pela casa. Em seguida, um homem veio até o portão e se identificou como primo da vítima.
Ainda no portão da casa foi possível identificar marcas de tiro vindo de fora para dentro e na parte interna a externa. O homem declarou, então, que após sofrerem um “ataque”, eles teriam revidado com o uso de outra arma de fogo – que posteriormente foi jogada para na varanda de uma casa vizinha.
No terreno onde teria ocorrido a troca de tiros foi feita uma varredura e encontrados 145 pinos de cocaína, 15 porções de maconha, 13 pedras de crack, uma pistola calibre 9 mm, 47 munições e carregadores. Já na residência foram apreendidas uma balança de precisão e um sistema de monitoramento por câmera que filmava a parte externa frontal da moradia.
Dois suspeitos foram presos e um adolescente, apreendido.
Nesta terça-feira, 31/10, iniciaram-se as obras de recapeamento asfáltico da Rua Capitão Pedro Assis Amaral e da Praça dos Aposentados. Aí está mais um passo importante do compromisso da Prefeitura de Bicas em melhorar o trânsito e a qualidade de vida da cidade.
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O crime foi registrado na madrugada desta terça-feira (31) no Bairro São Francisco. O homem foi preso em flagrante pela PM.
Por g1 Zona da Mata — Barbacena
Uma idosa de 73 anos foi atacada por um vizinho, de 43, durante um roubo na casa dela na madrugada desta terça-feira (31) no Bairro São Francisco, em Barbacena. O suspeito tentou enforca-la, segurou os braços dela e levou pouco mais de R$ 900 em dinheiro.
De acordo com a Polícia Militar (PM), quando a equipe chegou ao local da denúncia se deparou com diversas pessoas próximos à casa do homem, como forma de cerca-lo para não que ele fugisse. Os policiais seguiram com a ação e prenderam o suspeito em flagrante.
Aos militares, a vítima relatou que estava deitada, quando escutou um barulho e ao verificar, encontrou o vizinho revirando os pertences dela. Em seguida, ele se aproximou dela, tentou enforca-la e fugiu levando o dinheiro. Após a ação criminosa, ele fugiu da casa.
A idosa gritou por socorro e pessoas que estavam na rua viram o suspeito saindo da casa dela e entrando na dele. A PM fez uma busca na residência do homem e encontrou uma carteira com a quantia roubada. Ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil.
Trabalhadores com muitos anos de serviço que perderam seus pontos criticam condução da licitação; PJF anuncia perdão de dívida de trabalhadores
Por Davi Carlos Acácio Tribuna de Minas – 30/10/2023 às 19h56- Atualizada 31/10/2023 às 08h57
Feirantes participaram na tarde dessa segunda-feira (30) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora sobre o processo licitatório das feiras livres. O encontro foi requerido pelos vereadores Maurício Delgado (União), Bejani Júnior (Podemos), Vagner de Oliveira (PSB), João Wagner Antoniol (PSC), Protetora Kátia Franco (Rede), Tiago Bonecão (Cidadania) e Marlon Siqueira (PP). Um dos principais questionamentos levados à discussão é quanto à lisura do edital. No encontro, o vereador Maurício Delgado colocou a possibilidade de interferência de servidores no edital, em ações como conferência de documentos e opiniões quanto à concorrência, o que fere os princípios da licitação.
A dificuldade da participação na concorrência do certame também foi questionada por presentes na audiência. Vice-presidente da Associação dos Profissionais Feirantes e Produtores de Juiz de Fora, Hugo Bento relatou que os trabalhadores são pessoas simples e que as demandas da licitação, como “organizar os documentos do jeito que colocam, é uma dificuldade muito grande”. Para ele, a reorganização é necessária, uma vez que “que não tinha critério para entrar na feira livre”, mas, ainda assim, discorda da licitação.
A promotora de Justiça Danielle Vignoli explicou aos presentes que, para a ocupação do espaço público, deve haver a licitação, sendo um dever constitucional. Sobre as possíveis irregularidades, ela reiterou que as denúncias devem ser levadas ao Ministério Público. Ainda sobre a interferência de servidores no processo, a secretária de Governo, Cidinha Louzada, reiterou que caso os concorrentes tenham sido induzidos por funcionários a alguma decisão, eles devem ir ao Ministério Público. “Falem quem foi, porque isso vai abrir um processo contra quem fez.”
Guilherme Ferreira trabalha desde 2007 na feira, quando começou com os pais. Ele conta que perdeu o ponto pois não conseguiu comprovar o tempo de trabalho da mãe, segundo ele, por um despreparo da Prefeitura. “No meu caso me foi negado um documento que era item de pontuação no edital e me foi passado que a Prefeitura não tinha arquivo de feirante. Com isso não consegui puxar a experiência da minha mãe. Quando eu vi que eu perdi, abriu o espaço para recurso. Quando fui recorrer, outro funcionário da Prefeitura conseguiu achar o documento pago da minha mãe. O meu questionamento é: por que um consegue e o outro não?”.
Há mais de 30 anos trabalhando como feirante, o tio de Gerald Novaes também não foi contemplado. “Como as pessoas vão se sustentar?”, pergunta, com ar de indignação. Como solução, Novaes sugeriu que a Prefeitura incorpore pontos ociosos nos espaços públicos, organize outras feiras e dê espaço para as pessoas trabalharem. “Fizessem outras feiras. Uma no Linhares, uma noturna em Benfica, por que não?”, sugere.
A ocupação de pontos ociosos dentro das próprias feiras também foi bastante sugerida pelos presentes para alocar os suplentes. Das pessoas que concorreram ao edital, 27 feirantes não foram contemplados, além de 39 novatos.
Isenção de dívidas
Durante sua fala, Cidinha Louzada trouxe uma mensagem do Executivo que isenta os feirantes de dívidas até a publicação do atual edital. Segundo ela, a prefeita já tinha isentado também os comerciantes populares. “Todos que estiverem devendo poderão fazer jus a isso aqui.” A secretária de Governo pontuou ainda que são poucos suplentes e sugeriu que podem haver negociações para alocar quem não foi contemplado. “Se cada um puder juntar e abrir mão de um ponto, todo mundo vai trabalhar”, concluiu.
Vereador Marlon Siqueira defende revisão do processo
O Vereador Marlon Siqueira defendeu a revisão do processo licitatório e solicitou ao Ministério Público que acompanhe o caso, assim como que ninguém perca a oportunidade de desenvolver o trabalho que já tinha a tanto tempo e que as pessoas que participaram do processo também tenham esta chance.
Na sua visão as feiras tem espaço para crescerem, valorizando os produtores rurais e os feirantes da região.
Vereador Marlon Siqueira, um dos autores da audiência pública
Área do complexo esportivo, com cerca de 13 mil metros quadrados, que inclui campo de futebol e piscina, estaria avaliada em R$ 40 milhões
Por Sandra Zanella – Tribuna de Minas
Tribuna teve acesso a um documento de avaliação, assinado por um perito/leiloeiro oficial, no qual cerca de 13 mil metros quadrados, que englobam o campo de futebol e a piscina, estão apreciados em R$ 40 milhões (Foto: Reprodução)
A direção do Instituto Metodista confirmou o leilão de parte do terreno que abriga o complexo esportivo do Colégio Granbery, no bairro homônimo, em Juiz de Fora. A medida faz parte do Plano de Recuperação Judicial da Educação Metodista. Embora não tenha sido detalhado oficialmente o tamanho da área e o valor do lance inicial, a Tribuna teve acesso a um documento de avaliação, assinado por um perito/leiloeiro oficial, no qual cerca de 13 mil metros quadrados, que englobam o campo de futebol e a piscina, estão apreciados em R$ 40 milhões. Nesta proposta seriam preservados o ginásio e as quadras. Ainda segundo a documentação vazada, a data sugerida para o leilão on-line é no próximo dia 16, às 15h. Essas informações, entretanto, não foram confirmadas pela direção, que garante a plena continuidade das atividades de ensino.
“O Instituto Metodista informa que não existe nenhum tipo de negociação para uma possível venda do Colégio Metodista Granbery em Juiz de Fora. O que está em curso é um leilão envolvendo parte do terreno onde encontra-se o complexo esportivo que integra a unidade, mas que de forma alguma compromete o funcionamento da instituição de ensino”, destaca a nota, assinada pelo diretor-geral Ismael Valentin. A assessoria foi questionada sobre os detalhes do pregão, como data, tamanho da área a ser leiloada e valor do lance mínimo, mas a instituição se limitou a dizer que “o leilão irá ocorrer de acordo com as normas e as finalidades estabelecidas no plano de recuperação judicial da instituição”.
O leilão de parte do complexo esportivo do colégio centenário repercutiu nas redes sociais, com lamentações sobre a perda de importante espaço esportivo, que possivelmente dará lugar a algum empreendimento imobiliário, no valioso quarteirão entre as ruas Batista de Oliveira, Sampaio, Doutor Tarboux e Barão de Santa Helena.
A Tribuna procurou a presidência da Associação dos Granberyenses, questionando quais perdas vislumbra para os atuais e futuros granberyenses com o leilão de parte do complexo esportivo, mas a entidade preferiu não comentar a decisão.
A reportagem também tentou junto à Funalfa informações referentes a possíveis processos de tombamento do Colégio Granbery no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac). A assessoria informou, por meio de nota, que o processo tramita no Comppac, “seguindo o rito legal previsto em lei. A legislação define que ao bem em processo de tombamento recai a mesma proteção de um bem tombado, ou seja, a venda do imóvel não é vedada, no entanto, não podem ser feitas modificações no bem. O processo de tombamento do Centro Esportivo do Granbery está na pauta do Comppac do próximo dia 6.”
No documento de avaliação da provável área a ser leiloada acessado pelo jornal é pontuado que os proponentes precisariam “diligenciar na Prefeitura, cancelando uma intenção e tombamento do campo de futebol”.
A assessoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por sua vez, informou apenas não ter sido demandada por qualquer interessado nessa possível transação e reiterou que a aprovação de processos de tombamento é de responsabilidade do Comppac.
134 anos de história
O Colégio Granbery foi fundado na cidade em 1889 e completou 134 anos. “Não há como não mencionar o Cefe, Centro de Educação Física e Esportes, um local que contém quadras de esportes, piscinas e outros espaços. O lugar também apresenta um pequeno bosque com várias plantas e árvores que ficam dentro de um espaço cercado usado para algumas atividades. Nesse mesmo espaço, também se encontra o Núcleo de Prática Jurídica onde estudantes de Direito do Granbery têm a oportunidade de praticar o aprendizado ao longo do curso”, diz trecho do texto publicado pela instituição neste ano, que destaca a prática de esportes como uma das tradições mais fortes do Granbery.
Marcio Vinicius da Paixão Vieira foi preso em janeiro do ano passado em uma propriedade rural de Zanja Pytã, no Paraguai, próximo a região de fronteira com o Brasil, no Mato Grosso do Sul.
Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora
Marcio Vinicius da Paixão Vieira, conhecido como “Pica-Pau”, foi feita pela Senad, do Paraguai — Foto: Senad/Divulgação
Marcio Vinicius da Paixão Vieira, apontado pela polícia como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Minas Gerais começou a ser julgado às 9h na manhã desta terça-feira (31) no Fórum Benjamim Colucci, em Juiz de Fora, por tráfico de drogas e homicídios.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do réu, que participa do julgamento, em andamento até a última atualização da reportagem.
Ele foi preso em janeiro do ano passado em uma propriedade rural de Zanja Pytã, no Paraguai, próximo a região de fronteira com o Brasil, no Mato Grosso do Sul. Posteriormente, ele e outros integrantes da facção criminosas foram expulsos do país pelo governo paraguaio.
Na época, a Polícia Federal levou o chefe da facção, conhecido como “Pica-pau”, para o aeroporto, onde uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de MG, já o aguardava para levá-lo para Juiz de Fora, onde tinha mandado de prisão em aberto.
Após o cumprimento do mandado, ele foi para Penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas. Ao g1, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Minas Gerais (Sejusp) confirmou que ele saiu da unidade de segurança máxima, sob escolta, nesta terça-feira para o julgamento em Juiz de Fora.
Duas prisões
De acordo com o Departamento de Inteligência da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad), Marcio já havia sido preso em outubro de 2021 em Pedro Juan Caballero.
Ele e outros quatro suspeitos estavam em uma casa com um arsenal, que incluía fuzis, pistolas e equipamentos de comunicação da facção.
Parte dos objetos apreendidos. — Foto: Polícia paraguaia/Reprodução
No dia seguinte a prisão, eles foram expulsos do país, pela ponte da Amizade, que liga Cidad del Este, no Paraguai a Foz do Iguaçu, no Paraná. Foram entregues as autoridades brasileiras, que os encaminharam a uma unidade prisional. Conforme a polícia paraguaia, ele fugiu e voltou ao país.
Segundo administração do aeroporto, julho foi o mês com maior número de passageiros da história
Por Tribuna de Minas
O Aeroporto Presidente Itamar Franco, também conhecido como Aeroporto Regional da Zona da Mata, registrou recorde de movimentação de passageiros e de cargas em 2023. De janeiro a setembro deste ano, 164.171 pessoas embarcaram ou desembarcaram no terminal, sendo que o mês de julho teve o maior número de passageiros da história do aeroporto, com 22.321 viajantes, de acordo com a Agência Minas. O transporte de cargas, por sua vez, atingiu a marca de 205 toneladas.
Com relação ao transporte de cargas, o mês de setembro de 2023 é o que teve a maior movimentação da história do local, tendo mais de 38 toneladas entre as categorias nacionais e importadas. O aumento da carga transportada também está ligado à autorização que o aeroporto passou a ter desde 2019 para realizar controle alfandegário nas dependências do terminal. Essa medida permitiu que fossem feitos todos os trâmites de liberação, armazenamento, embarque e desembarque das mercadorias dentro do local.
Localizado entre os municípios de Rio Novo e Goianá, na Zona da Mata mineira, essa é a principal opção de transporte aéreo para Juiz de Fora e região. São oferecidos voos regulares para Viracopos (SP), Confins (MG), Congonhas (SP) e Guarulhos (SP), e apesar de ter sido inaugurado em 2005, o aeroporto teve seu primeiro voo comercial somente em agosto de 2011.
De acordo com a gestão do aeroporto, parte dos números expressivos se deve ao contrato de Parceria Público Privada (PPP) entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), e a Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata. O início do contrato de Parceria Público e Privada teve início há nove anos, e mantendo a média dos últimos três meses, a expectativa é de que ocorram mais de 220 mil embarques e desembarques, quase 50% a mais que o recorde anterior, em 2019.
