Além da indenização no valor de R$ 10 mil, homem foi condenado a quase cinco anos de prisão. De acordo com a denúncia, ele descumpriu medida protetiva e ainda divulgou fotos íntimas da vítima. Sentença foi dada pela Comarca de Alto Rio Doce e confirmada pelo TJMG.
Por g1 Zona da Mata — Alto Rio Doce 18/01/2024 04h00 Atualizado há 32 minutos
Imagem ilustrativa mostra mulher acompanhando rede social em telefone celular — Foto: g1
Um homem foi condenado a quase cinco anos de prisão por expor a ex por meio do crime conhecido como pornografia de vingança e por descumprir medida protetiva na Comarca de Alto Rio Doce (MG). Ele ainda terá que indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais.
No processo, a mulher relatou que após terminar um relacionamento de 10 anos com o réu, ele passou a importuná-la e ameaçá-la, inclusive usando uma faca. Diante da situação, ela solicitou uma medida protetiva, que foi concedida pela Justiça, mas desrespeitada por ele.
Posteriormente, o acusado se fez passar pela ex e divulgou fotos íntimas dela nas redes sociais e, além disso, publicou em nome dela anúncios de serviços sexuais. Por causa dos crimes, o homem foi preso e a mulher entrou na Justiça com processo contra ele.
A denúncia foi acolhida na 1ª Instância, que condenou o réu em janeiro de 2023. Ele recorreu à 2ª instância, pleiteando o direito de recorrer em liberdade e a absolvição por falta de provas. O pedido foi indeferido pela relatora, desembargadora Maria das Graças Rocha Santos.
A magistrada considerou que não era possível conceder ao réu o benefício de recorrer em liberdade, tendo em vista que ele representa uma ameaça à vítima e agiu com o intuito de manchar a reputação dela, bem como causar constrangimentos e humilhações.
Para a juíza, no processo constam provas suficientes e manteve a condenação do agressor. O voto da relatora foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo e o juiz convocado Evaldo Elias Penna Gavazza.
Leis criminalizam exposição O Brasil conta atualmente com duas leis que criminalizam a divulgação de imagens sem consentimento.
São elas:
Lei Rose Leonel (13.772/18): considera crime o “registro não autorizado da intimidade sexual”; a punição é de seis meses a 1 ano de detenção; Lei 13.718/18: criminaliza a “divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia sem consentimento”, inclusive o compartilhamento; a pena varia de 1 a 5 anos de reclusão. Ela prevê agravamento da pena se o autor mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima ou se o ato for por vingança ou humilhação, o que caracteriza a “pornografia de revanche”.
Em entrevista ao g1 no ano passado, a advogada Iolanda Garay, presidente da Associação Nacional das Vítimas de Internet (Anvint), afirmou que apesar de as leis determinarem até prisão, o mais comum no Brasil ainda é que a questão seja resolvida com multas ou trabalho voluntário.
“Mas é muito importante que a vítima compreenda que, mesmo ele (o criminoso) não sendo preso, ele estará respondendo e isso pode implicar uma série de consequências negativas para ele”.
Na “pornografia de revanche”, o objetivo principal do agressor é causar vergonha à vítima, além de haver a quebra de confiança, explicou a advogada.
As imagens usadas nesse crime podem também ser montagens com o rosto da vítima, como o que aconteceu com a Rose Leonel. “70% do que foi para a internet eram montagens dele”, completou.
Apesar de serem mais comuns os casos envolvendo mulheres e ex-companheiros, o crime pode acontecer com qualquer gênero. E o agressor pode ser um pai e até mesmo uma amiga.
A cerimônia ocorreu no Centro de Convivência Manoel Gonçalves da Cruz, em Maripá de Minas, com as presenças do prefeito Vagner Fonseca Costa, o vice José Geraldo Costa da Silva, a Secretária Municipal de Assistência Social, Adriana Eliza Rodrigues Pereira, que, na ocasião, também representava a presidente do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), que por motivos de saúde, não pode comparecer.
Estiveram presentes algumas autoridades do município, familiares e antigos conselheiros.
O evento marcou a diplomação dos 5 conselheiros tutelares e 5 suplentes, que atuarão em nossa cidade. O processo de escolha para os novos Conselheiros Tutelares foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maripá de Minas (CMDCA), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e com a cooperação técnica de outras secretarias como: Educação, Governo e Administração.
Desejamos aos novos conselheiros, uma boa sorte nessa missão de zelar e cuidar dos direitos das crianças e adolescentes do nosso município!
Segue abaixo como ficou composto o novo quadro dos Conselheiros Tutelares do Município de Maripá de Minas:
* Conselheiros tutelares titulares: – Joceli Orozimbo Mendonça Muniz; – Silma Lucia de Almeida Costa; – Regiane Ferreira da Silva Grigoli; – Blenda Ramos da Cruz; – Sabrina Vieira Andrade. * Conselheiros suplentes: – Andreia da Silva e Silva; – Damila Ferreira Fonseca; – Natalia Eduardo da Costa; * João Batista da Silva Dias; – Simone Magda Fernandes Marques.
Por dívida, sobrinho mata tios e queima casa para esconder crime em Juiz de Fora
Segundo a PM, a mãe do rapaz e irmã das vítimas teria tentado ajudar o filho a esconder os corpos. Vítimas foram encontradas pelos bombeiros que foram chamados para combater as chamas no imóvel.
Por Ester Vallim, TV Integração — Juiz de Fora 16/01/2024 07h51 Atualizado há 22 horas
Bombeiros encontraram dois corpos em residência incendiada em Juiz de Fora — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
Duas pessoas foram encontradas mortas dentro de uma casa na Rua Sebastião José dos Reis, no Bairro São Judas Tadeu, em Juiz de Fora. O sobrinho delas, de 20 anos, é o principal suspeito.
Segundo a PM, a mãe dele e irmã das vítimas, de 51 anos, teria tentado ajudar a esconder os corpos.
As vítimas, uma mulher cadeirante, de 53 anos, e um homem, 44, foram mortas dias antes e depois foram parcialmente queimadas durante o incêndio causado pelos suspeitos.
Segundo a Polícia Militar, o motivo do crime seria uma dívida de R$ 10 mil, valor que o tio teria emprestado ao sobrinho. O jovem teria sido cobrado e, durante discussões, matado as vítimas.
Os corpos foram descobertos depois que o Corpo de Bombeiros foi chamado para combater um princípio de incêndio na residência, na noite da segunda-feira (15). Chegando lá, os militares encontraram as vítimas parcialmente queimadas.
A Polícia Militar informou que uma barra de ferro foi utilizada para matar as vítimas. Na tentativa de ocultar os cadáveres, os suspeitos também teriam utilizado produtos para evitar mau cheiro.
O Cenfor (Centro de Formação e Defesa da Crianca e do Adolescente), por meio do seu presidente, Márcio Barros, e do vice-presidente, Gilson Costa, estão à frente de um dos mais populares clubes da região: o Leopoldina Atlético Clube. A reinauguração do espaço aconteceu no sábado, dia 13 de janeiro de 2024, ao som de Cesinha do Forró e Léo Lombardi.
Márcio comanda 12 empresas no Brasil e seu forte é a construção civil, onde presta serviços para vários órgãos de vários estados. Gilson, o vice, é profissional da área esportiva.
Os diretores comandarão o clube, no período de seis anos, com mais seis renováveis, automaticamente. Em entrevista à Rádio Alternativa FM, disseram que iriam fazer de tudo para que o galo biquense tivesse uma sede social da melhor qualidade e cumpriram a promessa.
Salão nobre, pisos, banheiros, piscinas… tudo novo, como determina o manual. Concluída as obras da sede social, partiu Estádio Dr. Almir Maciel, no Campo do Leopoldina, onde farão uma reformulação total. A dupla chegou-chegando para somar, juntamente, com moradores de Bicas e região.
Querem jogar o Leopoldina na disputa da Série C, do Campeonato Mineiro, aproveitando jogadores de Bicas e região; no entanto, se preciso for, não medirão esforços para contratar atletas de fora. Marcio concluiu: “Essa gestão será voltada para o Social e o Esporte.”
E a fábrica de bloquetes está a todo vapor! Admiramos a alegria e o empenho dos nossos funcionários. É graças a eles que está sendo possível trazer tantas melhorias para nossa cidade, em tão pouco tempo.
Ex-companheiro mata idosa com socos e asfixiada em São João del Rei
Ela ainda teria sido violentada sexualmente. O homem de 38 anos foi preso pela Polícia Civil.
Por g1 Zona da Mata — São João del Rei 15/01/2024 12h21 Atualizado há 18 horas
Uma idosa de 63 anos foi morta no último sábado (13) pelo ex-companheiro após voltar de um culto religioso em São João del Rei. Ela teria sido violentada sexualmente, agredida com socos e asfixiada. O homem, de 38, foi preso.
Segundo a polícia, na noite do crime, a vítima havia acabado de chegar em casa, quando ele foi até o local e pediu permissão para entrar na residência. Aos militares, o homem contou que em determinado momento foi tomado por uma raiva incontrolável e agrediu a mulher.
Após o ataque, o autor ainda manteve relação sexual com a ex-namorada e, em seguida, continuou as agressões, dando socos e apertando o pescoço dela.
Quando percebeu que a idosa estava desacordada, o homem foi embora levando o celular da vítima, uma sacola com carne e duas chaves do imóvel. Após buscas, ele foi preso em flagrante pela Polícia Civil e levado ao sistema prisional.
Teste do bafômetro confirmou ingestão de bebida alcoólica por parte do condutor. Acidente aconteceu no domingo (14) na MG-353.
Por g1 Zona da Mata — Rio Novo 15/01/2024 09h00 Atualizado há 5 minutos
Motorista invadiu a contramão e bateu em motociclista na MG-353 — Foto: PMRv/Divulgação
Um motociclista de 72 anos teve a perna amputada durante um acidente no domingo (14) na MG-353, em Rio Novo.
Segundo a Polícia Militar Rodoviária, um carro teria invadido a contramão e batido na moto, conduzida pelo idoso.
Aos militares, o motorista do automóvel, de 38 anos, disse que bebeu cerveja horas antes do acidente em Piraúba. Ele fez o teste do bafômetro, que confirmou a ingestão de bebida alcoólica, mas foi liberado em seguida.
O motociclista teve fratura exposta no braço e diversas escoriações pelo corpo. No Hospital de Pronto Socorro, em Juiz de Fora, a vítima teve que amputar a perna esquerda.
Concurseiros ouvidos pela Tribuna destacam maior acesso a oportunidades; provas serão realizadas em 5 de maio
Por Bernardo Marchiori – Tribuna de Minas 12/01/2024 às 07h20- Atualizada 12/01/2024 às 08h23
Foram divulgados, na quarta-feira (10), os editais do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), que tem sido chamado de “Enem dos concursos”. Ao todo, serão abertas 6.640 vagas, divididas em oito blocos temáticos (áreas), a serem distribuídas em 21 diferentes órgãos do Governo Federal. As provas serão aplicadas em 220 cidades com mais de 100 mil habitantes, no dia 5 de maio de 2024. As inscrições serão realizadas virtualmente pelo site, a partir do próximo dia 19. O prazo segue aberto até 9 de fevereiro. As taxas são de R$ 90 para cargos de nível superior e R$ 60, para o médio. Os salários variam de R$ 4.008,24 a R$ 22.921,71.
Criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Governo Federal, o certame prevê a realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos em órgãos e entidades da Administração pública federal. O modelo consiste na aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal. Além da ampla concorrência, são reservadas vagas às pessoas com deficiência, negras e indígenas. Cada edital tem suas especificações. Os documentos estão publicados no site do Governo.
De acordo com decreto lançado em setembro de 2023, os objetivos do CNPU são promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, padronizar procedimentos na aplicação das provas, aprimorar os métodos de seleção de servidores e zelar pela impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas. Dos oito blocos, sete são para o nível superior: Infraestrutura, Exatas e Engenharia; Tecnologia, Dados e Informação; Ambiental, Agrário e Biológicas; Trabalho e Saúde do Servidor; Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Setores Econômicos e Regulação; e Gestão Governamental e Administração Pública. O outro, Nível Intermediário, destina os cargos a nível médio.
Após publicação do edital, estudantes aguardam início do prazo de inscrição, no dia 19 (Foto: Elizabete Guimarães/ALMG)
Mais acesso a oportunidades
Para auxiliar os candidatos, os cursos preparatórios entram em ação. Em Juiz de Fora, os Cursos Populares para Concursos (CPC), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), são uma oportunidade de preparação gratuita. A supervisora da iniciativa, Flávia Beghini, destaca o fato de o “Enem dos Concursos” possibilitar a todos os candidatos do Brasil o acesso às vagas de diversos órgãos. “Desta forma, as pessoas com menor rendimento financeiro também poderão realizar o concurso, sem ter que pagar por uma viagem até o local das provas, o que sempre foi um empecilho para muitos. Nesse sentido, vem para democratizar o acesso de todos aos concursos públicos”, afirma.
Também na visão do professor de redação Raphael Reis, o concurso gera muita expectativa e democratiza o acesso e as vagas. Apesar disso, aponta questões que demandam atenção. “Vejo que pode diminuir a possibilidade de escolha, já que cada concurseiro pode se inscrever em apenas um bloco. Também considero problemática a ausência da disciplina de Língua Portuguesa nas provas de nível superior. No Brasil, temos deficiência histórica de leitura, fora o uso da norma culta. Então seria importante. Também recebi queixas de alunos pela falta de clareza nos editais, que não ficaram tão especificados como necessário”, pontua.
Boa perspectiva
A novidade foi bem recebida por parte dos concurseiros. A engenheira mecatrônica Jéssica Lopes afirma que achou um edital diferente, novo no mundo dos concursos. “Confesso que me pegou de surpresa o meu bloco não cobrar português, que é uma matéria comum a todos as provas, e um conteúdo que gastei muito tempo (estudando) para fortalecer minha base. Mas gostei (da proposta) de trazer um maior enfoque para a redação e conhecimentos específicos, que são temas relativos à rotina do trabalho em si. A oportunidade de fazer uma prova na minha cidade, competindo por mais de um cargo ao mesmo tempo, ajuda bastante a quem tem esse sonho de ser servidor público”, destaca a concurseira que vai tentar vaga na área de Gestão Governamental e Administração Pública.
O jornalista Vitor Ramos também é um candidato a vagas públicas. Na avaliação dela, a ideia do concurso é muito boa. “Eu tenho feito provas há mais de dois anos e costumam ser na região. A ideia de ser aplicada em diversas cidades nos facilita a concorrer vagas em outras instituições de outras localidades. Além disso, vale para vários concursos. Precisaria fazer muitas provas para tentar essas vagas. Com o CNPU, apenas uma. A divisão em blocos foi bem interessante também, além da forma de aplicação da prova. Vamos ver como será e esperamos que possa ser aperfeiçoado cada vez mais para as próximas edições”, avalia o candidato também a vaga na área de Gestão Governamental e Administração Pública.
Bernardo Marchiori* *Estagiário sob a supervisão da editora Carolina Leonel
