Prefeitura publica decreto que reforça normas de segurança e exige novas regras para eventos no município

Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), publicou o decreto nº 17.081/2025, que altera dispositivos do decreto nº 9.117/2007, regulamentando a lei nº 11.197 do Código de Posturas do Município de Juiz De Fora. O novo decreto estabelece novas exigências e penalidades para a realização de eventos no município. A medida busca reforçar a segurança e minimizar impactos na mobilidade urbana. 

Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade da apresentação de um contrato de prestação de serviço de segurança particular regularmente autorizada pelo Departamento de Polícia Federal, que será comprovado através de certidão emitida pelo referido órgão policial e/ou através de consulta ao site do mesmo; acompanhado do Plano de Segurança que identifique os riscos e estabeleça medidas preventivas para garantir a segurança dos participantes.

Além disso, passa a ser obrigatória a apresentação de uma cópia do contrato de seguro com cobertura compatível com as características do evento, sua capacidade, e local, quando realizados em área particular e também quando o evento for público. Passa a ser necessária, ainda, a autorização da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) para eventos que precisam de fechamento de área de domínio público, modificação do trânsito, fechamento de via pública ou quando o evento for em áreas de grande tráfego de veículos. 

O novo decreto também impõe penalidades para organizadores que descumprirem as normas. Caso um evento seja realizado em desconformidade com a autorização da Prefeitura; apresente falhas de segurança e ausência de estrutura adequada à realização do mesmo; se estiver em desacordo com o plano de segurança apresentado; se incorrer em infrações administrativas graves ou gravíssimas; e se extrapolar a área determinada, o responsável ficará impedido de solicitar novas licenças por um período de seis meses.  Além disso, a concessão de licenças para eventos vai considerar manifestações da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) sobre segurança pública e riscos, assim como o histórico de irregularidades do promotor do evento.

Para a prefeita, Margarida Salomão, este decreto busca garantir que os eventos aconteçam em sua plenitude. “Nós vamos garantir que os eventos futuros e o o Carnaval, que já está próximo, tenha o máximo de harmonia, de paz e de tranquilidade. Então para isso, enviamos o decreto estabelecendo condições severas para que qualquer organizador de evento tenha que cumprir, garantindo que na hora do evento tudo ocorra bem”, destaca. 

A decisão da publicação deste novo decreto foi em conjunto das secretarias de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, de Turismo, de Mobilidade Urbana e Funalfa, além dos representantes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). 

Câmara Municipal abre as portas para visita guiada

Venha conhecer a Casa do Povo em uma visita personalizada

A Câmara Municipal de Juiz de Fora oferece agendamento para visitas guiadas ao Palácio Barbosa Lima. O projeto Conheça a Câmara recebe grupos de estudantes e de pessoas interessadas em conhecer a Casa Legislativa. Para o presidente da Mesa Diretora, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), é a oportunidade de aumentar o interesse pela política: “É importante que nossos jovens tenham acesso e conheçam os Poderes da nossa democracia. Essa formação política permite que tenhamos no futuro cidadãos mais bem informados e comprometidos com a sociedade”, destacou.

Essa interação é feita por meio de visitas orientadas por toda a infraestrutura da Câmara. A Casa Legislativa está abrigada no Palácio Barbosa Lima. O prédio em estilo clássico foi inaugurado em 1878 por Dom Pedro II. Tombado pelo Patrimônio Municipal, já abrigou, inclusive, o Fórum de Juiz de Fora. 

Enquanto conhece a infraestrutura, o visitante também recebe informações sobre a história do Legislativo municipal, e, principalmente, sobre as atividades parlamentares. O objetivo é reforçar como o trabalho dos vereadores é essencial para o sistema de governo brasileiro. 

Os visitantes conhecem também setores da Câmara, onde são oferecidos diversos serviços. Entre eles, estão o Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon), o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam) e o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC). O roteiro inclui, ainda, o estúdio da JFTV, o canal de TV Legislativa da Câmara, veiculado pelo canal 35,1. 

De acordo com coordenadora do projeto, Cristiane Mara, os grupos devem ter de 15 a 20 pessoas. “As visitas são bem personalizadas, por isso é importante que a pessoa me explique qual é o grupo e qual é o objetivo dele, dessa forma a gente direciona a visita da melhor forma para atender esse grupo”.

As visitas são agendadas por meio do e-mail: camaracacjuridico@gmail.com. O interessado informa o número de telefone para receber o agendamento. 

Assessoria de Imprensa: 3313 – 4734

Arranhão de cachorro, 13 agressores e pedradas: entenda como catador de recicláveis foi morto após suposto estupro de criança em Juiz de Fora

Pessoas não sabiam o que o homem tinha feito

Já de acordo com a delegada responsável pela Delegacia Especializada de Homicídios, Camila Miller, alguns dos envolvidos disseram não saber exatamente o que o homem havia supostamente feito com a criança.

A delegada alertou sobre os riscos da chamada ‘justiça com as próprias mãos’.

“É muito importante frisar que as forças de segurança vão atuar com todo seu afinco para evitar esse tipo de prática, que a gente tem visto acontecendo na cidade. Ao invés de procurar a polícia, acionam um suposto justiceiro do bairro para fazer justiça com as próprias mães. O Elvis sem motivo foi espancado por diversas pessoas e acabou falecendo”.

Família pede justiça

Aparecida Maria (prima), Maria Cecília (mãe) e Eduardo Sávio (irmão), respectivamente — Foto: TV Integração/Reprodução

Desde a morte de Elvis, a família defende que o rapaz era inocente. Em entrevista à TV Integração, Maria Cecília da Silva, mãe dele, define o crime como algo monstruoso.

“É muita crueldade, estava ajoelhado, sabe? Colocou as mãos para cima e dizia o tempo todo ‘não fui eu, senhora, não fui eu'”.

Eduardo Sávio, irmão da vítima, disse que Elvis era uma pessoa muito tranquila e brincalhona. “Isso que aconteceu foi uma brutalidade. Foi uma tortura, um crime hediondo, que não pode passar impune”, afirmou.

Aparecida Maria da Silva, prima de Elvis, disse estava indo para o pagode no momento em que foi abordado por um grupo. “Tanto é que ele estava com um pandeiro na mão. Era o que gostava de fazer. Adorava música, adorava dar gargalhada, se reunir com os amigos e beber”, disse.

Detalhes do crime

  • Elvis Cleiton, de 38 anos, foi espancado até a morte na noite do dia 10 de janeiro, no Bairro Santa Cecília, em Juiz de Fora.
  • Os agressores disseram à polícia que ele teria estuprado uma criança de 9 anos.
  • Elvis foi golpeado com uma barra de ferro, além de ser agredido com socos e pontapés.
  • Ele chegou a ser socorrido com vida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.
  • No atestado de óbito, consta que a causa da morte foi tórax instável e politrauma.

Emprego – Vagou, Juiz de Fora – Vagas disponíveis

O “Vagou, Juiz de Fora” é um quadro para divulgação de oportunidades de trabalho disponíveis em Juiz de Fora.

Empresas e pessoas físicas interessadas em divulgar vagas devem preencher o formulário abaixo, indicando os meios para recebimento de currículos. Para pessoas em busca de emprego, basta acessar a página do “Vagou, JF” e conferir as vagas abertas.

A ação busca atender à demanda de empresas e de pessoas físicas em busca de trabalhadores. Além disso, é uma forma de democratizar as oportunidades, fazendo com que a informação chegue àquelas pessoas que procuram por uma vaga em Juiz de Fora.

A Prefeitura não tem participação no processo de seleção das empresas ou acesso aos currículos de candidatos, e não realiza triagem dos mesmos.

Veja as vagas disponíveis AQUI.

Em Juiz de Fora, mulher é morta com várias facadas no peito

Domingo (2/1), à tarde, em Juiz de Fora, na Rua São Sebastião, no Centro, uma mulher de 39 anos morreu esfaqueada.

De acordo com a Polícia Militar, o suspeito do crime, 48 anos, foi preso em flagrante. Para a PM, ele disse que estava em um bar quando a mulher se aproximou para lhe cobrar uma dívida de R$ 100.

A vítima teria dado dois tapas no rosto do homem que, ato contínuo, pegou a faca e deu vários golpes no peito da vítima, que foi socorrida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local. 

Na BR-267, motorista cai com veículo em ribanceira de 30 metros

Foto: Corpo de Bombeiros

Na tarde de quarta-feira, 29/1, um homem de 21 anos ficou ferido após o carro em que conduzia cair em uma ribanceira, de 30 metros, às margens da BR-267, próximo ao trevo de acesso à BR-040, em Juiz de Fora.

De acordo com os bombeiros, o motorista perdeu o controle da direção e bateu em um poste. Dessa forma, o veículo saiu da pista e despencou na ribanceira.

O condutor saiu sozinho do utilitário, sofrendo escoriações e um leve traumatismo. Ele foi conduzido para o Hospital de Pronto Socorro, em Juiz de Fora. O trânsito na rodovia não chegou a ser interditado.

Criança que estava em garupa de moto morre em acidente na Avenida Brasil, em Juiz de Fora

Acidente aconteceu na manhã deste sábado, próximo à Rua Carlos Otto, envolvendo também um caminhão de madeira. O Samu ainda tentou reanimar o menino, que morreu no local.

Por TV Integração — Juiz de Fora
25/01/2025 12h46 Atualizado há 15 horas

Acidente aconteceu na Avenida Brasil, em Juiz de Fora, na manhã deste sábado — Foto: TV Integração

Uma criança de 10 anos morreu na manhã deste sábado (25) na Avenida Brasil, no Bairro Costa Carvalho, em Juiz de Fora, vítima de um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um caminhão carregado com madeiras. O menino estava na garupa de moto.

Conforme a Polícia Militar, o acidente aconteceu próximo à Rua Carlos Otto, na pista sentido Centro.

O Samu ainda chegou a tentar reanimar a vítima, mas ela morreu no local do acidente. O condutor da moto foi levado para atendimento hospitalar, mas não havia informação sobre o estado de saúde dele até o início da tarde.

Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora lamentou o ocorrido e informou que, segundo informações preliminares, o motociclista teria tentado ultrapassar o caminhão de forma inapropriada. A pista no trecho estava reduzida por conta de uma obra da Cesama, e a moto acabou batendo no caminhão.

O motorista do caminhão não sofreu ferimentos e permaneceu no local. A Polícia Civil foi acionada para fazer os levantamentos de perícia.

Vídeo | No Circuito com CR | Visita exclusiva nas obras do Mercado Municipal de JF

Juiz de Fora | Caso Brunna Letycia: quase um ano após assassinato, pai morre e processo permanece suspenso

João Batista, pai de Brunna Letycia, aguardava desfecho do crime que vitimou a filha

Tribuna de Minas – Por Pâmela Costa
17/01/2025 às 13h34

(Foto: Reprodução Redes Sociais)

“Pai de uma vítima que foi brutalmente assassinada”, era como João Batista se definia desde que a filha foi morta, colocada em uma mala e parcialmente carbonizada, em janeiro de 2024, na cidade de Juiz de Fora. No início deste mês, próximo à data que marcaria um ano do crime que vitimou Brunna Letycia, João faleceu, sem presenciar a conclusão do caso, que, até o momento, permanece suspenso.

Em entrevista à Tribuna, em maio do último ano, o homem relatava sua dor e a busca por justiça. Ele participou como observador da audiência de instrução do caso, que aconteceu na segunda quinzena daquele mês. Naquele dia, a sessão não terminou como ele esperava, o julgamento em júri popular foi adiado quando a defesa de Renata Sant’Ana, indiciada pelo crime junto do então namorado Herick Dornelas, alegou insanidade mental.

“Como pai da vítima, me agradou ‘saber’ que o réu Herick Dornelas provavelmente será condenado a muitos anos de cadeia. Mas, em relação a Renata, fiquei decepcionado com essa demanda de tempo para que ela seja avaliada. Para mim, principalmente como pai de uma vítima que foi brutalmente assassinada, essa coisa de insanidade mental em relação a Renata é uma verdadeira piada”, contou João Batista, pai de Brunna, à Tribuna na época. 

Em primeiro de janeiro deste ano, o homem morreu em decorrência de um problema cardíaco. O coração não estava bombeando sangue suficiente para o organismo e ele veio a óbito. Segundo um parente próximo, ele nunca tinha tido problemas de coração, “ele morreu foi de tristeza, não suportou a dor da perda”, contou. O homem não presenciou a conclusão do processo, que está suspenso desde 25 de julho do ano passado, por decisão da juíza Joyce Souza de Paula. A interrupção ocorre enquanto se aguarda a resolução da alegação de insanidade apresentada pela defesa de Renata. A suspeita, conforme informou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entrou com pedido de habeas corpus – para permanecer em liberdade – recentemente. A solicitação foi negada e a advogada da ré recorreu a decisão.

Relembre o caso

Na noite do dia 2 de janeiro, câmeras de segurança de um prédio, no Bairro Previdenciários, mostravam Brunna indo em direção ao apartamento do casal, acompanhada de um dos suspeitos. A jovem, porém, não foi vista saindo. A gravação evidenciava posteriormente pessoas que seriam Herick e Renata deixando o condomínio carregando uma mala, que teria sido usada para colocar o corpo da vítima já sem vida, após ter sido asfixiada. 

Durante depoimento à polícia, a suspeita disse ter sentido ciúmes da menina com o marido, momento em que eles começaram a discutir. O conflito fez com que Brunna ligasse para amigos irem buscá-la, mas o homem teria tomado o celular dela e, em seguida, a asfixiado.

O casal foi até o Bairro Milho Branco, na Zona Norte da cidade, transportando o cadáver dentro de um carro de aplicativo. Já no local, eles levaram a mala com o corpo de Brunna para um matagal e atearam fogo. O corpo só foi encontrado pela Polícia Civil dois dias depois, devido aos esforços de um amigo da vítima – que insistiu que ela fosse procurada, sinalizando que algo de errado havia ocorrido. Durante as diligências da polícia o casal foi preso em flagrante e, após um mês de investigação, os suspeitos foram indiciados.

Emprego – Vagou, Juiz de Fora – Vagas disponíveis

O “Vagou, Juiz de Fora” é um quadro para divulgação de oportunidades de trabalho disponíveis em Juiz de Fora.

Empresas e pessoas físicas interessadas em divulgar vagas devem preencher o formulário abaixo, indicando os meios para recebimento de currículos. Para pessoas em busca de emprego, basta acessar a página do “Vagou, JF” e conferir as vagas abertas.

A ação busca atender à demanda de empresas e de pessoas físicas em busca de trabalhadores. Além disso, é uma forma de democratizar as oportunidades, fazendo com que a informação chegue àquelas pessoas que procuram por uma vaga em Juiz de Fora.

A Prefeitura não tem participação no processo de seleção das empresas ou acesso aos currículos de candidatos, e não realiza triagem dos mesmos.

Veja as vagas disponíveis AQUI.