A nova carteira de identidade digital dispensa a necessidade de carregar diversos documentos por aí e pode facilitar o acesso à prova de vida do INSS. O novo RG reúne informações como CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, em um único documento. Neste modelo é possível ainda inserir dados como os números do PIS/PASEP, da CNH, do cartão SUS, identificar o tipo sanguíneo do cidadão e sinalizar se o requerente é portador de necessidades especiais. Todas essas informações em um único lugar, desde que os dados sejam solicitados pelo requerente e os documentos comprobatórios originais devidamente apresentados.
O documento unificado digital possui as seguintes vantagens:
- Acesso facilitado aos cidadãos a outros serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS;
- Auxiliará na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais;
- Maior segurança contra a falsificação da carteira de identidade;
- Possibilidade da declaração múltipla de filiação;
- Inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil;
- Declaração de gênero não binário;
- Permite reunir diversos documentos: título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, CNH, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep;
- Poderão constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID).
Além disso, o novo documento digital é considerado mais seguro por permitir a validação eletrônica de sua autenticidade através do QR Code, inclusive off-line, dificultando que uma pessoa se passe por outra.
Como tirar novo RG?
Passo 1: Agendar o serviço
O primeiro passo é agendar o serviço. Para isso você pode acessar o site www.mg.gov.brou comparecer à Câmara Municipal de Bicas, toda segunda-feira, a partir das 12h, portando o CPF e aparelho celular, e agendar com a servidora responsável, Maria Odete.
Passo 2: Pagar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) – ou identificar gratuidade
A primeira via da Carteira de Identidade no Estado de Minas Gerais é gratuita, para as demais vias o requerente deverá pagar uma taxa no valor de R$95,41, que pode ser emitida na Câmara Municipal de Bicas, quando for realizar o agendamento do serviço, ou pelo site:
http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoPoliciaCivil.action
Além da 1ª via, existem alguns casos em que há isenção de pagamento da taxa:
* Nos casos de furto e roubo, desde que seja apresentado o Boletim de ocorrência, registrado em Minas Gerais, com, no máximo, 30 dias após o fato ocorrido;
* Nos casos de hipossuficiência de renda, para os cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que apresentarem parecer social emitido, no máximo, a 30 dias.
Passo 3: Reunir toda a documentação necessária
É preciso que o requerente providencie a documentação abaixo e certifique-se que esteja em perfeito estado de conservação. Não serão aceitos documentos com rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do mesmo.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório) = Se solteiro. A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. A 2ª via da certidão pode ser emitida pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão disponível nas lojas de aplicativos.
CERTIDÃO DE CASAMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório) = Se casado. A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.
CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO (original ou cópia autenticada em Cartório) = Se divorciado. A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.
GUIA DAE IMPRESSA e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA (nos casos da 2ª via).
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
Menor de 16 anos = deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o(a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guardo do menor (original e cópia). Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, §2, da Lei nº 8.069/90.
ATENÇÃO: É importante ressaltar que todas as informações extras são facultativas. Desta forma, cabe ao cidadão decidir por incluir os registros complementares que julgar pertinente no novo RG.Caso queira acrescentar PIS/PASEP, CNH, tipo sanguíneo e outras, é preciso solicitar que os dados sejam incluídos e apresentar documentação comprobatória dos mesmos.
Com o novo modelo da Carteira de Identidade em Minas Gerais, não é mais necessário levar fotos 3X4. A fotografia será tirada no momento do atendimento – com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros.
Não é permitido tirar a fotografia usando qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos escuros. Serão aceitas apenas coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde.
Passo 4: Comparecer na data marcada
Por fim, o cidadão deve comparecer na Câmara Municipal na data marcada e munido de toda documentação necessária para apresenta-la à supervisora e identificadora, Flávia Apolinário, responsável pelo posto de identificação.
Tempo e entrega
A nova Carteira de Identidade de Minas Gerais será entregue pelo Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento.
O prazo para emitir e entregar o documento é de até 07 dias úteis, caso não haja pendências. Será possível acompanhar o envio do documento pelo site do Correios, com o código de rastreio recebido por e-mail.
Meu RG em papel perderá a validade?
A carteira antiga continuará sendo aceita pelo prazo de 10 anos, para a população de 12 até 59 anos de idade. Para quem tem mais de 60, o documento não perde a validade. Para as crianças até 11 anos, a validade é de cinco anos.
Marcelo Jardim quer Vale-Alimentação para munícipes atendidos pelo SUS em outras cidades
O presidente da Câmara, Marcelo Jardim, apresentou o Projeto de Lei 52/2022 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Vale-Alimentação da Saúde, destinado aos munícipes que se deslocam para outras cidades em busca de atendimento médico pelo SUS ou realização de exames.
De acordo com o projeto, serão beneficiados pacientes e acompanhantes com vale-alimentação no valor mínimo de R$ 20, reajustado a cada ano. Esse benefício será repassado em espécie ao paciente e ao acompanhante pelo motorista responsável pelo transporte, sendo necessária a apresentação de documento de identidade de paciente e acompanhante, assim como assinatura na folha do recibo.
Caso o paciente do SUS se desloque de carro particular, ele terá prazo de um dia para apresentar a documentação para a retirada desse benefício. Será necessário apresentar na Secretaria Municipal de Saúde a nota fiscal da alimentação, o comprovante do atendimento (consulta, exame, entre outros procedimentos) e documento de identidade para a retirada de seu vale. O servidor responsável terá até três dias úteis para averiguar a documentação recebida.
O vereador justificou o projeto apontando o número de munícipes que se deslocam semanalmente, através da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento médico ou realização de exames em outras cidades. “Muitos saem cedo de casa e só retornam ao fim da tarde. A grande maioria são pessoas com pouco poder aquisitivo e muitas vezes se deslocam para outras cidades sem qualquer dinheiro, ficando sem alimentação o dia todo” disse o proponente.
Os vereadores apresentaram 14 proposições na reunião pública de segunda-feira (30). Foram duas moções, uma representação, cinco indicações e seis requerimentos.
O vereador Joel Milão pediu moção de repúdio à Marcha da Maconha, que acontece em diversas cidades do país e foi realizada em Juiz de Fora, na última sexta-feira (27). “Não vejo problemas no uso medicinal do canabidiol, substância presente na maconha, mas que não causa dependências nem alucinações, e vem tendo reiterado sucesso no controle da epilepsia, por exemplo. O problema está no incentivo ao uso de drogas que a marcha traz”, disse o parlamentar.
A segunda moção apresentada em plenário foi do vereador Rafael Aquino em apoio ao PLS 523/2011, a ser enviada ao Congresso Nacional, solicitando aprovação do projeto. De acordo com o vereador, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em decisão final, o projeto de lei (PLS 523/2011) que prevê abatimento de gastos com medicamentos especiais na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
“O programa abrangerá medicamentos, aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que tratem patologias como câncer, síndrome da imunodeficiência adquirida, doença de Alzheimer, diabetes, mal de Parkinson, depressão clínica, transtorno bipolar, fibromialgia e cardiopatia crônica, entre outras”, disse Rafael.
A vereadora Melissa Terra solicitou do 2ºBatalhão da Polícia Militar de Bicas, policiamento para melhorar o trânsito e evitar acidentes nos horários de saída dos alunos da Escola Municipal Coronel Souza. O pedido veio através de uma representação. “Os pais se mostraram preocupados com a situação do trânsito nos horários de saída dos estudantes e o apoio da Policia Militar oferecerá mais segurança a todos”, justificou a parlamentar.
Indicações:
Vereador proponente: Joel Milão Filho
Indicação nº 173/2022: Solicito ao Executivo, através da Secretaria competente, que proceda a pintura novamente da faixa de pedestre em frente a “Farmácia Naturalis”.
Indicação nº 175/2022: Solicito ao Executivo que instale braços de iluminação nos dois postes na parte lateral da praça e na parte de trás da capela do cemitério municipal, este último com dois braços para dentro e para fora da praça.
Vereador proponente: Luiz Fernando Passos de Souza
Indicação nº 174/2022: Que seja feita dragagem e limpeza do córrego de São Manoel nos mesmos moldes que foi feito no córrego de Bicas.
Vereador proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira
Indicação nº 171/2022: Solicito ao Executivo, através da secretaria competente, que verifique a possibilidade de realização um concurso de “Decoração de Natal” concedendo premiação aos dez primeiros lugares, sendo cinco para fachadas de residências e cinco para vitrines do comércio.
Indicação nº 172/2022: Solicito ao Executivo, através da Secretaria de Educação, que estude a possibilidade de tornar obrigatórios a execução do Hino Nacional e o hasteamento da bandeira do Brasil nas escolas municipais.
Requerimentos:
Vereador proponente: Joel Milão Filho
Requerimento nº 98/2022: Que seja explicado se houve autorização nos termos do decreto 7/2013 para entrada de veículo particular no almoxarifado municipal em 12/5 e o motivo da permanência dele no local por cerca de três horas.
Requerimento nº 100/2022: Que seja encaminha cópia da planilha de entrada e saída de veículos do almoxarifado de 12/5.
Vereador proponente: Marcelo Navarro Jardim
Requerimento nº 99/2022: Solicito que seja informada a quantidade de crianças e adultos com necessidades especiais atendidos pelos programas de educação, assistência social e saúde de nosso município.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Requerimento nº 97/2022: Que seja informado onde se pretende investir os R$291.157,88 recebidos com a arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal.
Vereador proponente: Rafael Candido Aquino
Requerimento nº 95/2022: Solicito da Administração Municipal, através da recém-recriada Secretaria de Meio Ambiente, que informe se o município enviou os dados para o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), bem como que tais informações me sejam repassadas para conferência e análise.
Requerimento nº 96/2022: Requeiro que a Administração Municipal, adote o prazo mínimo de 3 dias para inscrição em processo seletivo, visando preenchimento de vagas nas respectivas secretarias solicitantes, bem como envio a esta casa, na mesma data da publicação por afixação.
Loro apresenta anteprojeto que beneficia trabalhador dependente de transporte público intermunicipal
O Vereador Loro (PT) apresentou na última reunião o Anteprojeto de Lei nº 10/2022 que cria o programa Passe do Trabalhador. O objetivo é subsidiar o transporte de pessoas que se deslocam diariamente a trabalho, de Bicas para qualquer outro município que esteja a até 100 km de distância da cidade.
“As dificuldades impostas aos trabalhadores devido à inflação fora de controle, o preço dos combustíveis e a desvalorização do salário mínimo, mostram a importância deste programa. Ele possibilitará que os trabalhadores busquem oportunidades além de nossas divisas, principalmente em Juiz de Fora, maior polo empregador da região”, justificou.
O anteprojeto prevê que o auxílio seja dado através de passes fornecidos pelo Poder Executivo, provenientes de empresas que detenham a concessão do transporte ao trecho que se destina. Além dos possíveis descontos obtidos na aquisição dos passes junto às empresas, a proposta ainda prevê que o Município subsidieum percentual de 25% por passe adquirido pelo trabalhador junto ao Poder Público Municipal.
A proposta do vereador determina que os trabalhadores serão enquadrados dentro do programa de acordo com a renda comprovada através de documento oficial. No caso de inscrição no “Passe do Trabalhador” com declaração falsa, o cidadão poderá ser afastado definitivamente do programa e o Poder Público deverá tomar todas as medidas judiciais cabíveis para o ressarcimento do Município.
O limite orçamentário do programa ainda será discutido. Caso o número de trabalhadores inscritos no programa ultrapasse o valor estabelecido, os mesmos serão priorizados seguindo a renda declarada, do menor valor para o maior.
Atento aos munícipes
O anteprojeto do parlamentar chega em boa hora. A Câmara vem discutindo soluções para as reclamações dos munícipes a respeito do valor do passe e dos serviços prestados pela empresa de transporte que a faz a linha Bicas x Juiz de Fora.
De acordo com relatos de pessoas que trabalham fora do município, o valor gasto com as viagens chega a comprometer 56% do salário do salário mínimo. “Um trabalhador que precisa de 40 passes mensais chega a gastar 680 reais somente com transporte. E isso com desconto”, apontou o vereador Loro em audiência pública realizada quinta-feira (26).
O anteprojeto programa “Passe do Trabalhador”, assinado em conjunto pelos demais parlamentares, demostra a atenção e comprometimento da Casa Legislativa com a população biquense.
O Papel das Comissões Parlamentares: o que são e como funcionam
Durantes as reuniões públicas da Câmara Municipal, é comum ouvir que a “Comissão de Finanças, Legislação e Justiça” deu parecer favorável a determinado projeto. Ou ainda ouvir a explicação do relator da proposta para embasar o seu parecer sobre algum projeto que será discutido e votado futuramente.
Muitas pessoas acham que o único trabalho é Câmara é votar projetos e discuti-los em plenário. Porém, os debates e votações nas Comissões são tão importantes quanto às discussões que acontecem nas reuniões públicas.
O que são as Comissões Parlamentares e para que servem?
As comissões são pequenos grupos de vereadores que se reúnem para debater e analisar projetos de lei e proposições em tramitação na Casa, e ainda outros temas de interesse coletivo. Elas avaliam o mérito de cada proposta, elaboraram estudos e emitem opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres (relatórios), antes da matéria ser levada ao plenário. Em alguns casos, os parlamentares aprovam ou rejeitam propostas que nem precisarão passar pelo plenário.
É importante observar que nenhuma matéria vai ao plenário sem passar pelas comissões. Qualquer projeto de lei apresentado à Câmara deve ser analisado pela “Comissão de Finanças, Legislação e Justiça”, que avalia se a proposta é constitucional ou não. Se for inconstitucional o texto é barrado, do contrário, segue para as demais comissões que são definidas de acordo com o tema abordado, como saúde ou educação.
É também no âmbito das comissões que acontecem as audiências públicas e visitas técnicas, e são enviados pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo, com o objetivo de acompanhar o andamento das políticas municipais.
As comissões podem ser dividas em 2 tipos: permanentes e temporárias.
Comissões Permanentes
As comissões permanentes são encarregadas de estudar os projetos de lei e outras proposições ou matérias, de acordo com o tema reservado a cada uma delas. Normalmente, as comissões se reúnem uma vez por semana.
A Câmara de Bicas tem cinco comissões permanentes com atuações diferenciadas: Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social; Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Participação Popular e Fiscalização da Cidade; Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Todos os vereadores, exceto o presidente da Câmara, atuam como membros titulares em pelo menos uma das comissões. Cada uma delas é composta por três parlamentares titulares e um suplente e sua renovação é feita a cada ano.
Comissões Temporárias
As Comissões Temporárias apreciam assuntos específicos ou averiguar um fato específico e eventual, com atribuições e duração limitadas e definidas. Cada comissão temporária tem uma função específica:
Comissão Especial: é instalada para analisar uma proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, para apreciar um veto do prefeito a determinado projeto de lei ou para estudar alguma matéria que não esteja relacionada aos temas das comissões permanentes;
Comissão Especial de Inquérito: é constituída para investigar um determinado fato, irregularidades ou acontecimento de relevância para a cidade. São as populares CPI’s, com o mesmo regramento que acontece na União e no Estado.
Comissão de Representação: é instalada para representar a Câmara externamente, em determinada missão, reunião ou congresso;
Comissão Processante: auxilia os processos de julgamento do prefeito, do vice-prefeito, de secretário municipal ou de vereador, se estes cometerem determinados tipos de infração.
Em 2022, até o momento, foram criadas quatro comissões temporárias na Câmara Municipal de Bicas:
Comissão Especial para apurar denúncia apresentada ao plenário por munícipes na reunião ordinária de 24 de janeiro de 2022;
Comissão Especial para apurar analisar fatos apresentados por munícipe através do ofício 2/2022;
Comissão Especial para acompanhamento da estruturação e fechamento de um novo Regimento Interno da Câmara Municipal;
Comissão Especial de Inquérito para apurar as causas dos problemas da obra realizada no prolongamento da Rua Garcia Passos e seus responsáveis.
A 17ª Reunião Pública da última segunda-feira (23) foi marcada pela apresentação de duas moções de aplausos e dez indicações dos vereadores.
O parlamentar José Fernandes Alves (Bigode) pediu moção de aplausos para as servidoras públicas Daniele de Oliveira Gonçalves e Gabriela Noemi da Silva de Souza. “Muitos munícipes fazem elogios ao trabalho de varrição dessas servidoras. Acredito que devemos enaltecer o bom trabalho prestado por servidores de todas as áreas”, justificou o autor da moção.
O vereador Paulo Sérgio Vieira (Paulinho Plantas) pediu a honraria para a equipe de futsal masculino por seu desempenho nos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) 2022, em Bom Jardim de Minas.“O JEMG é o maior e mais importante programa esportivo-social de Minas Gerais. Nossos atletas conquistaram a medalha de prata e trouxeram muito orgulho para nossa cidade”, disse o vereador.
Indicações
Vereador proponente: Joel Milão Filho
Indicação nº 168/2022: Solicito ao Executivo que providencie a colocação da placa “Proibido Estacionar” ao lado direito da Igreja Brasil para Cristo, na Rua Garcia Passos.
Indicação nº 169/2022: Solicito ao Executivo, através da Secretaria de Saúde, que providencie luvas descartáveis para o PSF Sudeste.
Indicação nº 170/2022: Solicito ao Executivo, através da Secretaria competente, que providencie a colocação de placas sinalizando “Cuidado, Crianças” em todos os pontos que pegam crianças.
Vereador proponente: José Fernandes Alves
Indicação nº 161/2022: Que seja reparada toda a rede de iluminação pública do Parque de Exposições e que o horário de fechamento do parque seja revisto, contando, se possível, com o apoio da PM em ronda noturna no local.
Indicação nº 162/2022: Que seja realizada vistoria em árvore nos fundos do terreno da residência à Rua José Monteiro de Rezende, que dá para a Rua Cesar de Oliveira Mendes próximo ao nº 209.
Indicação nº 165/2022: Que o serviço social da Prefeitura seja acionado para uma visita no que sobrou da residência do funcionário Sr. João Bento, após o ocorrido de sexta-feira, para que seja prestado ao mesmo o auxílio necessário.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Indicação nº 166/2022: Solicito a secretaria competente que providencia a limpeza e o término da infraestrutura do Bairro São Pedro.
Vereador proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira
Indicação nº 163/2022: Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que verifique a possibilidade de sediar os Jogos Escolares de Minas Gerais- JEMG para o próximo ano.
Indicação nº 164/2022: Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, a criação de uma brigada de incêndio no Município.
Indicação nº 167/2022: Solicito ao Executivo que providencie a aquisição de um veículo maior, como um van, para a Secretaria de Assistência Social.
Vereadores entregam moções de aplausos a professor de Jiu-Jitsu e grande empresário da cidade
A 17ª Reunião Pública da Câmara Municipal foi marcada pela entrega de moções de aplausos aos cidadãos biquenses Adriano Feu Teixeira e Ramillo Rodrigues de Oliveira.
O vereador Dr. Beto entregou a homenagem para o professor de jiu-jitsu, Adriano Teixeira, em reconhecimento ao trabalho realizado com crianças e adolescentes no projeto “Futuro no Tatame”, que conta com quase 70 inscrições. O projeto, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Assistência Social, mostra que é possível ensinar aos jovens a ter disciplina e desenvolver habilidades sociais através da luta. E com apenas alguns meses de atividade, os jovens já trouxeram diversas medalhas para o Município.
“Sinto-me honrado e privilegiado por fazer esse trabalho e tenho certeza que o projeto Futuro no Tatame deu certo. Apostaram na prata da casa e ela deu resultado”, disse Adriano. “Recentemente, fomos a Lima Duarte e 32 atletas trouxeram medalhas, sendo 10 delas (salvo engano) de primeiro lugar”, disse orgulhoso.
O homenageado agradeceu à secretária de Assistência Social, Renata Longo, pelo incentivo e espaço no Centro de Convivência. Agradeceu também ao prefeito, Helber Marques, e ao vereador proponente da moção, Dr. Beto.
Essa é a segunda vez que o professor recebe a honraria. A primeira foi em 2019,quando recebeu o título Sul-americano de Faixa Preta pela Confederação Brasileira de Jiu-jitsu Olímpico.
O segundo homenageado da noite foi o empresário Ramillo Rodrigues, que também recebeu a honraria pela segunda vez. A moção, entregue pelas mãos do vereador Luiz Fernando Passos, foi justificada pela constante contribuição do empresário com a melhoria e crescimento do município.
“Independente de ganhar ou perder a Eleição, Ramillo está sempre trabalhando pelo bem estar da cidade. É um cidadão verdadeiramente comprometido com nosso município que, além de demonstrar o quanto gosta de Bicas, ajuda a cidade a prosperar”, disse o proponente.
“Eu perdi a eleição, mas eu sou biquense. Eu nasci e fui criado aqui, e eu luto por Bicas. Meu interesse é ajudar a cidade, e o que eu puder fazer para isso, eu farei” disse Ramillo, que encerrou sua fala demonstrando satisfação por receber a homenagem e agradeceu ao vereador Luiz Fernando.
A primeira vez que o empresário foi homenageado com a moção de aplausos foi há alguns anos, quando reformou o Hospital São José de Bicas. À época, a honraria foi proposta e entregue pela ex-vereadora Beth Gouvêa.
