Parlamento Jovem de Bicas participa da Plenária Regional
Bicas marcou presença na etapa Regional do Parlamento Jovem 2022, em Matias Barbosa, na última terça-feira (09). O encontro reuniu os participantes do Polo Zona da Mata I na Câmara Municipal da cidade e priorizou 5 propostas que irão para a Plenária Estadual, entre os dias 21 a 23 de setembro, em Belo Horizonte.
Além das propostas, os jovens também escolheram 8 estudantes para representar Polo na próxima etapa do evento. Entre os escolhidos estão 2 alunos do PJ de Bicas: Wallace Victor S. Cruz e Marcos Vinícius de Oliveira Carlota (Marcão). Eles ficarão na capital mineira durante três dias, com hospedagem custeada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O coordenador do projeto, Guilherme Sabino Daniel, comenta a relação entre os estudantes e a vida política através do Parlamento Jovem. “Acredito que a melhor parte do PJ é ser uma ferramenta de construção de uma nova geração mais conectada com o debate político. Ao assumirem o protagonismo político, através de propostas de políticas públicas, amadurecem seu pensamento e aprendem a debater e buscar soluções para a coletividade” disse.
Comissão Especial pode ser formada para analisar contas do Hospital
O vereador Loro (PT) apresentou o requerimento 132/2022, pedindo a instalação de Comissão Especial para analisar a prestação de contas dos recursos repassados ao Hospital São José no final do exercício de 2021.
O pedido surgiu das frequentes afirmações do vereador Fernando Joca sobre um médico que, supostamente, não teria recebido o valor discriminado na prestação de contas apresentada pela direção do Hospital – quitadas com recursos provenientes de repasse complementar.
“Como se trata de recurso público e é nossa obrigação zelar pela sua aplicação, solicito a instalação de uma Comissão Especial para analisar e, se for o caso, tomar todas as medidas cabíveis ao caso em comento”, justificou.
Todos os vereadores assinam em conjunto o pedido de abertura da Comissão Especial. O documento foi apresentado na 27ª reunião pública, segunda-feira (08).
Prefeitura cadastra 59 taxistas em programa de benefício emergencial
Na reunião pública de segunda-feira, 01, o vereador Rafael Aquino apresentou uma indicação solicitando a listagem dos taxistas elegíveis ao benefício federal “Bem-Taxista” e questionando se a prefeitura já havia cadastrado os profissionais no sistema da União dentro do prazo previsto – que foi prorrogado para a última terça-feira, 02 de agosto.
O Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Renato Ferreira Santos, informou que foram cadastrados 59 taxistas e os registros ocorreram dentro do prazo originalmente estipulado pela lei (31 de julho).
Contudo, só o cadastramento não garante o pagamento do benefício emergencial aos motoristas. Isso por que os dados enviados serão cruzados e analisados pela Dataprev entre os dias 03 e 04 de agosto para identificação dos profissionais elegíveis.
O Bem-Taxista foi criado para ajudar os taxistas no enfrentamento do estado de emergência devido à elevação do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados, assim como os impactos sociais provocados. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela com previsão de pagamento já no próximo dia 16.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o número de municípios que já passou as informações sobre os motoristas em situação regular chega a 3.119, com 301.505 motoristas de táxis cadastrados. O benefício terá validade até dezembro de 2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos.
Mestre Torres recebe Moção de Aplausos por dedicação à capoeira
A Câmara de Vereadores entregou uma Moção de Aplausos a o grão-mestre de capoeira, José Luiz Gonçalves Torres, conhecido como Mestre Torres, por sua importância na difusão da capoeira em Bicas.
A iniciativa partiu do vereador Paulinho Plantas. “São 41 anos de dedicação do Mestre Torres ao esporte e esta dedicação é uma das principais responsáveis pelo crescimento da capoeira em nossa cidade”, justificou.
Ainda como forma de reconhecer a importância desse esporte, o vereador disse que pretende apresentar um projeto de lei para criar o “Dia Municipal da Capoeira”.
A honraria foi entregue no inicio da 26ª reunião pública, na última segunda-feira (01).
Câmara aprova por unanimidade 9 Projetos de Lei; 7 do Executivo
Os vereadores discutiram e votaram nove projetos de lei na reunião de segunda-feira, 01, e todos foram aprovados por unanimidade. Sete matérias eram de autoria do Executivo e, dessas, quatro já estavam em terceira votação. Entre elas o projeto de lei (PLO) 63/2022 que permite o repasse de R$ 147,5mil à Associação de Caridade São José de Bicas.
Os vereadores aprovaram ainda o PLO 65/2022 – que abre de crédito suplementar no valor total de R$ 262,5mil – para reforma do parque de exposição, compra de materiais em geral e materiais para a Defesa Civil. O valor também deve ser utilizado para a limpeza das ruas da cidade, do córrego São José, para a obra de reparo da contenção do muro à Rua Otaviano Rezende, e manutenção da rede de esgoto da cidade.
Os PLOs 66/2022 e 67/2022 foram aprovados para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social. O primeiro abre crédito suplementar de quase R$ 43mil para a aquisição de cobertores, material de higiene, pagamento dos prestadores de serviço e aquisição de lanches. O segundo, de aproximadamente R$ 271mil para a aquisição de cestas básicas, caixão e o pagamento de aluguel social.
Já os projetos 59, 60 e 68 – que tratam a suplementação total de aproximadamente R$484mil – foram aprovados em 1ª votação. São R$ 114 mil para a continuação do serviço de limpeza/desassoreamento do Córrego São José e manutenção no aterro de inertes localizado no final da Reta (PLO 59/2022); R$ 117,1 mil para a execução da obra de calçamento com pedras poliédricas às ruas D, F, G K, e Rua Roseli Arruda, no bairro Gilson Lhama (PLO 60/2022); R$ 253,3 mil para construção de uma quadra no bairro Joaquim Florentino de Souza, bem como banheiros, mureta e alambrado, pinturas, iluminação e equipamentos (PLO 68/2022).
PROJETOS DO LEGISLATIVO
Os vereadores também aprovaram dois PLOs de autoria do Legislativo. Seguem para discussão nas próximas reuniões os projetos 61/2022 (que torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU – proponente: Marcelo Jardim) e 62/2022 (que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal de Assistência da Mulher e revoga a lei 1.207 de 9 de março de 2005 – proponente: Melissa Terra).
Outra matéria discutida pelos vereadores foi o Decreto Legislativo nº 01/2022, que opina pela aprovação sem ressalvas das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020. Foi a única matéria do dia a não ser aprovada por unanimidade. Foram duas abstenções (Loro e Melissa Terra), um voto contrário (Joel Milão), e os demais parlamentares votaram favorável ao Decreto.
Agosto Lilás e a violência contra a mulher: informar para transformar
A campanha Agosto Lilás foi criada para conscientizar sobre o combate à violência contra a mulher e aumentar a divulgação da Lei Maria da Penha, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 completa 16 anos em 2022 e é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.
O Agosto Lilás busca informar a sociedade sobre os vários tipos de violência contra a mulher e tornar conhecidos os canais de denúncia existentes, bem como os serviços de atendimento à mulher que vivencia a violência. Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos podem denunciar uma agressão que tenham presenciado. Casos de ameaça podem ser denunciados, pois também caracterizam crime (art. 147, Código Penal).
Para denunciar qualquer ato de violência contra a mulher procure uma delegacia ou órgãos especializados. A denúncia também pode ser feita pelo “Ligue 180”, de forma gratuita, anônima, e pode de qualquer lugar do Brasil. O número funciona 24 horas, todos os dias da semana – inclusive finais de semana e feriados. Outras formas de denunciar são por meios digitais como aplicativo de celular (Direitos Humanos Brasil) ou whatsapp (61) 99656-5008.
Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Veja abaixo alguns exemplos:
Violência Física: empurrar, chutar, amarrar, bater, sacudir, apertar;
Violência Psicológica: humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar. Segundo dados do Ligue 180, além da violência física, a psicológica é uma das mais frequentes;
Violência Moral: caluniar, injuriar, difamar;
Violência Sexual: estuprar; obrigar a mulher a fazer atos sexuais que lhe causam desconforto ou repulsa, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher;
Violência Patrimonial: não deixar a mulher trabalhar, reter dinheiro, destruir objetos ou ocultar bens.
Contribuir na luta contra a violência doméstica é um dever de todos. O Núcleo de Apoio Pedagógico e Inclusão (NAPI) desenvolveu uma cartilha com informações importantes nessa luta e o download pode ser feito aqui:
https://www.unifaa.edu.br/pdfs/2021/08/compacto-cartilha-feminismo.pdf
ExpoBicas: Prefeitura garante acesso gratuito para pessoas com deficiência
A Prefeitura de Bicas divulgou em suas redes sociais a Lei que garante o acesso gratuito aos deficientes em eventos culturais e esportivos promovidos ou patrocinados pela administração municipal.
A medida atende ao pedido da vereadora Melissa Terra, que apresentou a indicação 204/2022 solicitando a divulgação da Lei Municipal 1.618, de 23 de março de 2013. O pedido foi feito pela parlamentar durante a 24a reunião pública, em 18 de julho.
“É importante lembrar que esta lei é importante instrumento de inclusão social, ao propiciar à pessoa com necessidades específicas a oportunidade participar de importantes eventos culturais em nossa cidade”, disse a vereadora.
Câmara recebe projeto que regulamenta piso salarial do magistério
A Câmara Municipal recebeu o projeto de lei nº 70/2022 que pretende regulamentar o piso salarial para os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. Porém, o documento de autoria do Executivo não acompanha a estimativa de impacto orçamentário – exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – e por isso ainda não foi para análise das Comissões responsáveis.
Além disso, o projeto não contempla todos os magistrados. De acordo com Art. 2º do PLO 70/2022, o projeto é direcionado aos professores da educação infantil (1º ao 5º ano). Estes passarão a receber R$ 2.307,38 referentes à jornada de trabalho semanal de 24 horas. Para as demais jornadas de trabalho dos profissionais do magistério, o piso salarial deverá ser proporcional aos valores fixados em lei complementar.
Leia o projeto na íntegra aqui: https://sapl.bicas.mg.leg.br/materia/3921
A 25ª Reunião Pública foi realizada na quarta-feira, 27, e foram apresentadas onze proposições.
O vereador Luiz Fernando Passos de Souza apresentou o requerimento 128/2022, onde pede que a Secretaria de Saúde informe se as cirurgias realizadas no hospital são feitas pelo plano particular ou pelo SUS. “Gostaria de confirmar com a Secretaria e com os órgãos de controle federais do SUS para ter certeza que nenhuma cirurgia particular esteja sendo cobrada irregularmente do SUS”, justificou. O parlamentar chegou a apresentar o requerimento nº 124/2022, pedindo providência judicial para garantir a resposta dos requerimentos 25/2021, 26/2021, 46/2021, 142/2021, 36/2022, 67/2022 e 70/2022 – todos relacionados ao Hospital São José. No entanto, a matéria não foi discutida, pois o autor solicitou a retirada do documento.
O vereador Rafael Aquino apresentou o requerimento nº 125/2022, pedindo que a Administração Municipal certifique-se se a empresa organizadora da Exposição de Bicas está cumprindo a Lei Federal 12.933/13 e as leis municipais que garantem meia-entrada. “Solicito ainda que informe se o desconto de meia-entrada também está sendo aplicado em cima do ingresso promocional, a carga total de ingressos e o percentual mínimo de 40% destinado à meia-entrada”, pediu o vereador. O documento foi lido pelo parlamentar Joel Milão, uma vez que o autor precisou se ausentar da reunião por motivos justificáveis.
O vereador Bigode propôs moção de aplausos a Dorniê Matias da Silva, que recebeu o título de “Doutor Honoris Causa” pelo ativismo em favor dos povos tradicionais de Matriz Africana. O título foi concedido pela Ordem dos Capelães do Brasil (OCB) e o Instituto Cultural de Apoio e Pesquisa às Tradições Afro (ICAPRA), em Búzios. O vereador Paulinho Plantas pediu moção de aplausos a José Luiz Gonçalves Torres por 41 anos de dedicação à capoeira.
As proposições foram votadas e aprovadas por unanimidade.
Indicações:
Vereador proponente: José Alberto Matias da Silva
Indicação nº 211/2022: Solicito ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que na medida do possível venha substituindo a iluminação pública do município por luminárias de LED.
Vereador proponente: José Fernandes Alves
Indicação nº 212/2022: Que seja criada solenidade anual para homenagear os servidores que se aposentam.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Indicação nº 213/2022: Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que seja tampado um buraco localizado na Rua Dom Silvério.
Indicação nº 214/2022: Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que providencie a troca da porta dos banheiros do PSF Sul.
Indicação nº 215/2022: Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que seja realizada a manutenção ou troca da areia do parquinho da Reta.
Vereador proponente: Rafael Candido Aquino
Indicação nº 216/2022: Solicito da Secretaria de Obras que providencie o asfaltamento do acostamento localizado perto do Pórtico de entrada da cidade, próximo às lojas que lá se instalaram.
Rafael Aquino pede cumprimento de Lei que garante meia-entrada em eventos
Com o início da venda dos ingressos para a 50ª Expo Bicas e o valor promocional aplicados a eles, o vereador Rafael Aquino fez um requerimento pedindo que a Administração Municipal verifique se a empresa organizadora do evento está cumprindo a Lei Federal 12.933/13 e as leis municipais que garantem a meia-entrada.
“Solicito ainda que informe se o desconto de meia-entrada também está sendo aplicado em cima do ingresso promocional, a carga total de ingressos e o percentual mínimo de 40% destinado à meia-entrada”, pediu o vereador.
De acordo com a Lei Federal nº 12.933/13, 40% dos ingressos devem ser destinados para a meia-entrada, ainda que sobre o valor do ingresso já tenha sido aplicado desconto ou promoção. A lei beneficia estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.
Para o vereador a meia-entrada deve ser concedida sobre o valor do ingresso efetivamente cobrado do público em geral. “Isso quer dizer que no caso de uma promoção para a compra antecipada, por exemplo, o consumidor tem o direito de pagar 50% do valor promocional”, disse.
Atualmente o passaporte do evento está no 2º lote e pode ser adquirido pelos seguintes preços: Pista (Inteira) R$ 300, Pista (Promocional) R$ 160, Pista (Meia) R$ 150. Shows individuais: Pista (Inteira) R$ 150, Pista (Promocional) R$ 80, Pista (Meia) R$ 70.
“Independentemente de promoção, a lei deve ser cumprida. 40% do total de ingressos devem ser vendidos à meia-entrada” justificou o vereador. “Os promotores de eventos ou gerências de cinemas alegam que o desconto é de 100% do valor original do ingresso, mas esta não é uma forma de beneficiar o cliente, e sim a empresa” finalizou.
O documento foi lido pelo vereador Joel Milão na reunião pública de ontem, 27, e devido à proximidade do evento (realizado entre os dias 10 e 14 de agosto), o requerimento 125/2022 foi discutido e aprovado pelos parlamentares. O vereador Rafael Aquino não pode participar da reunião e teve sua ausência justificada.
Comissão é favorável a 4PLOs e aprova contas do exercício financeiro do Executivo
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) apresentou parecer favorável a quatro projetos de lei ordinária e opinou pela aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2020 apresentadas pelo Executivo Municipal.
Entre os projetos estava o PLO nº 62/2022, proposto pela vereadora Melissa Terra, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal de Assistência da Mulher e revoga a lei 1.207 de 9 de março de 2005.
Os outros três projetos são de autoria do Executivo e solicitam abertura de créditos suplementares de aproximadamente R$ 510mil para serviços de limpeza, construção de quadras, obras de calçamento, entre outros.
Projetos do Executivo:
O PLO nº 59/2022 pede a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140 mil para a continuidade do serviço de limpeza/desassoreamento do Córrego São José. O dinheiro também será utilizado na manutenção no aterro de inertes localizados ao final da reta, onde se faz o descarte de galhos e restos de construção civil.
Através do PLO nº68/2022, o Executivo pede crédito suplementar de R$ 253 mil para a construção de uma quadra no bairro Joaquim Florentino de Souza. O projeto inclui a construção de banheiros, mureta e alambrado, pinturas, iluminação da quadra e equipamentos.
O último parecer favorável apresentado pela CFLJ refere-se ao PLO nº 60/2022 que abre crédito suplementar de R$ 117 mil para a execução da obra de calçamento com pedras poliédricas às ruas D, F, G, K e Roseli Arruda no bairro Gilson Lhama.
Os pareceres foram apresentados na 25ª reunião, que aconteceu na última quarta-feira, 27, e os projetos serão discutidos e votados em breve no Plenário.
