Vice-presidente da Câmara de Chácara é detido com arma de uso restrito

Parlamentar trafegava de carro com uma pistola calibre 9mm, registrada junto à Polícia Federal, na altura da Barreira do Triunfo

Por Tribuna de Minas

O vice-presidente da Câmara dos Vereadores de Chácara, Luiz Guilherme Menezes (Republicanos), foi preso por porte ilegal de arma de uso restrito das forças de segurança, na noite deste domingo (22), na rodovia AMG-3085, na altura do Bairro Barreira do Triunfo, em Juiz de Fora. Segundo o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) confeccionado pela Polícia Militar Rodoviária, responsável pela ocorrência, o veículo com o político trafegava pela via quando foi abordado durante uma operação de fiscalização. Frente ao questionamento dos militares quanto à presença de algum material ilícito no carro, o homem teria informado que possuía uma pistola calibre 9mm municiada com 12 cartuchos intactos debaixo do banco do motorista.

Embora o vereador tenha a arma registrada junto à Polícia Federal, ele não possui autorização para o porte de arma com esse tipo de calibre que, pelo alto potencial de periculosidade, é de uso restrito das forças de segurança. Em decorrência disso, o homem foi preso, e o material, apreendido. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o suspeito foi transferido para o presídio de Matias Barbosa, ainda na manhã desta segunda-feira (23), uma vez que, perante o flagrante de porte ilegal de arma, não cabe fiança. A Tribuna procurou a Casa legislativa da cidade para comentar o episódio, mas não obteve retorno até a edição desta reportagem.

Defesa

A Tribuna conversou com o advogado Eider Tavares, que está representando o vereador. Segundo ele, a liberdade provisória do político será solicitada em audiência de custódia, ainda sem data marcada. “Vamos requerer a liberdade provisória para responder o processo em liberdade, haja vista a falta de requisitos para prisão preventiva”, informou Tavares.

Para a defesa do parlamentar, o advogado adiantou que serão apresentados os documentos que mostram a situação regular do vereador para a posse do instrumento, uma vez que possui certidão de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), para a prática de tiro esportivo, bem como a nota fiscal da arma, que foi registrada em janeiro deste ano. Tavares também frisou que ainda não há ação penal, apenas flagrante. Questionado sobre as razões de o vereador carregar a arma consigo dentro do carro, o advogado relatou ainda não ter obtido acesso total aos autos da prisão, portanto, alegou ainda não ter estabelecido como isso será apresentado na defesa.

Decreto que regulamenta arma foi alterado em janeiro

O caso envolvendo o vice-presidente da Câmara dos Vereadores de Chácara entra agora para as taxas de apreensão de pistolas (sem especificação de calibre), que já vêm crescendo na cidade há cerca de, pelo menos, dez anos, de acordo com a Sejusp. Em 2019, ocorreu alterações no decreto que regulamenta o uso de armas de fogo do país, que vigorava desde os anos 2000. Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro tornou de acesso ao cidadão comum armas de calibre 9mm, .40 e .45 ACP, que antes eram destinadas somente às forças de segurança.

Contudo, ao reassumir a presidência da República em janeiro deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva implementou novos atos de governo relativos à segurança pública no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS). As novas medidas tornaram a proibir o porte desse tipo de arma, além de outras alterações. Dentre as mudanças, as principais são “fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores; restrições às entidades de tiro desportivo; redução da validade dos registros de armas de fogo”.