PROPOSIÇÕES DA 20ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA
Durante a 20ª reunião pública ordinária ocorrida no dia 22/06/26 foi apresentada as seguintes proposições:
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Requerimento 57/2026 Requer informações acerca da utilização dos recursos suplementados por meio da Lei nº 2.288, de 23 de abril de 2026.
Requerimento 55/2026 Requer informações acerca da participação do Município de Bicas nos programas habitacionais do Governo Federal
Indicação 133/2026 Indica a realização urgente de reparos no telhado da sede da Associação dos Artesãos e Artesãs de Bicas – ART BICAS.
Indicação 131/2026 Indica a realização de reparos na calçada localizada na subida da Rua Francisco Padula.
Projeto de Lei 39/2025 Dispõe sobre a proibição da cobrança por estacionamento em vias públicas e revoga a Lei Municipal nº 1.621, de 2014.
Emenda Supressiva Com Justificação 3/2026 Suprime o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar.
Emenda Supressiva Com Justificação 2/2026 Suprime o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e os dispositivos correlatos do Projeto de Resolução nº 3/2026.
Vereador proponente: Diogo Rocha Muniz
Indicação 132/2026 Indica a reinstalação da proteção lateral (guarda-corpo) do córrego localizado ao lado do imóvel nº 630 da Rua José Varanda.
Projeto de Resolução 4/2026 Institui a Gratificação por Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) para ocupantes de cargos de direção e assessoramento da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências
Projeto de Lei 15/2026 Fixa os vencimentos dos cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar e Atendente
Projeto de Resolução 3/2026 Altera a Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para criar o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e o cargo efetivo de Atendente, ampliar o quantitativo do cargo de Serviços Gerais, aprimorar as atribuições do Auxiliar Legislativo, extinguir o cargo de Tesoureiro e dá outras providências
Substitutivo Ao Projeto de Lei Com Justificação 1/2026 Altera a Lei Municipal nº 1.667, de 2014, que dispõe sobre a cobrança por estacionamento em vias públicas do Município de Bicas, para fixar o valor máximo da tarifa, estabelecer reajuste anual pelo IGP-M e instituir multa por infração.
Vereador proponente: Igor Maia da Silva
Requerimento 59/2026 Requer informações acerca do planejamento e da execução das atividades previstas para o Mês do Esporte no município.
Projeto de Resolução 4/2026 Institui a Gratificação por Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) para ocupantes de cargos de direção e assessoramento da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências
Projeto de Lei 15/2026 Fixa os vencimentos dos cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar e Atendente
Projeto de Resolução 3/2026 Altera a Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para criar o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e o cargo efetivo de Atendente, ampliar o quantitativo do cargo de Serviços Gerais, aprimorar as atribuições do Auxiliar Legislativo, extinguir o cargo de Tesoureiro e dá outras providências
Projeto de Lei 39/2025 Dispõe sobre a proibição da cobrança por estacionamento em vias públicas e revoga a Lei Municipal nº 1.621, de 2014.
Vereador proponente: Vereador Max Cortat Neves
Projeto de Lei 14/2026 Garante direitos à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Altas Habilidades/Superdotação, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou com outras atipicidades no Município de Bicas.
Vereador proponente: Isaias Pereira Lima
Indicação 134/2026 Manutenção de banco
Projeto de Resolução 4/2026 Institui a Gratificação por Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) para ocupantes de cargos de direção e assessoramento da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências
Projeto de Lei 15/2026 Fixa os vencimentos dos cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar e Atendente
Projeto de Resolução 3/2026 Altera a Resolução nº 286, de 19 de maio de 2010, para criar o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar e o cargo efetivo de Atendente, ampliar o quantitativo do cargo de Serviços Gerais, aprimorar as atribuições do Auxiliar Legislativo, extinguir o cargo de Tesoureiro e dá outras providências