Prefeito e secretários apresentam PPA e LOA
No dia 09 de novembro, a Câmara Municipal de Bicas realizou audiência pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na reunião, o prefeito Honorio de Oliveira e os secretários municipais expuseram para os vereadores e a plateia os projetos e ações previstos para os períodos acima indicados.
O PPA é um planejamento que tem como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública para as despesas de capital e de outras delas decorrentes. Dessa forma, o PPA constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é de estabelecer os programas e metas governamentais de médio prazo.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas da administração municipal para o ano de 2018. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). No mais, disciplina todas as ações do executivo para que nenhuma despesa pública possa ser executada fora do orçamento.
