
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCOBERTO
PORTARIA Nº 42/2026, DE 10 NOVEMBRO DE 2026
Regulamenta o Reconhecimento Institucional de Boas Práticas na
Alfabetização e na Recomposição das Aprendizagens da Rede
Municipal de Ensino do Município de Descoberto/MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE DESCOBERTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.588/2026 e a importância de reconhecer e valorizar boas práticas pedagógicas e de gestão voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino; RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Descoberto/MG, o Reconhecimento Institucional de Boas Práticas de Escolas, Gestores e Docentes voltadas à Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º O reconhecimento tem por finalidade:
I – valorizar práticas pedagógicas e ações de gestão que contribuam para a melhoria dos resultados de alfabetização e da recomposição das aprendizagens;
II – reconhecer a liderança pedagógica de gestores escolares, equipes escolares e docentes;
III – promover a formação continuada, o intercâmbio de experiências e a socialização de boas práticas entre as unidades escolares;
IV – fortalecer a cultura de avaliação diagnóstica, planejamento, intervenção pedagógica, monitoramento e replanejamento;
V – incentivar práticas inclusivas, contextualizadas, inovadoras e alinhadas à Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
VI – contribuir para a melhoria do desempenho dos estudantes em leitura, escrita, compreensão e matemática.
Art. 3º Poderão ser reconhecidos:
I – unidades escolares da Rede Municipal de Ensino que desenvolvam ações institucionais de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
II – gestores escolares que coordenem, monitorem e mobilizem a comunidade escolar para a melhoria das aprendizagens;
III – professores e educadores em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino que desenvolvam práticas pedagógicas eficazes, inovadoras e inclusivas.
Art. 4º O reconhecimento será realizado anualmente, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, por meio de ações de divulgação, socialização e valorização das experiências pedagógicas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.
Art. 5º Serão considerados, entre outros, os seguintes critérios e indicadores:
I – evolução dos resultados de alfabetização e aprendizagem dos estudantes;
II – utilização de avaliações diagnósticas, formativas e/ou externas para orientar o planejamento pedagógico;
III – implementação de estratégias de recomposição das aprendizagens;
IV – monitoramento do progresso dos estudantes;
V – frequência, permanência e inclusão dos estudantes;
VI – participação dos profissionais em formação continuada;
VII – inovação, contextualização e alinhamento das práticas à BNCC;
VIII – articulação com famílias e comunidade escolar;
IX – evidências documentais das ações e resultados;
X – potencial de replicação e socialização da experiência.
Art. 6º O reconhecimento poderá consistir em:
I – certificado, menção honrosa ou selo institucional;
II – divulgação oficial das experiências;
III – apresentação em encontro pedagógico, oficina, seminário ou formação continuada;
IV – participação em viagem de estudo, visita técnica ou atividade de formação continuada.
Art. 7º Fica assegurada a oferta anual de viagem de estudo, visita técnica ou atividade de formação continuada a todos os professores da Rede Municipal de Ensino, como ação de reconhecimento institucional, valorização docente e qualificação profissional.
§ 1º A viagem de estudo terá finalidade pedagógica, formativa e de reconhecimento institucional, voltada ao conhecimento de experiências educacionais exitosas, à qualificação profissional e à melhoria da alfabetização e da recomposição das aprendizagens.
§ 2º A participação dos professores será organizada pela Secretaria Municipal de Educação, observados o calendário escolar, a organização das unidades escolares e a necessidade de manutenção do atendimento educacional.
§ 3º A participação na viagem independe de edital, processo seletivo ou premiação individual.
§ 4º Os professores participantes deverão apresentar relatório da experiência e socializá-la com a comunidade escolar, quando solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação, observadas a legislação orçamentária, financeira, de licitações e de diárias do Município e, quando aplicável, as normas de utilização dos recursos do FUNDEB.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir instruções complementares necessárias à execução desta Portaria.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Descoberto/MG, 10 de novembro de 2026.
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LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE DESCOBERTO/MG
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