Eu ‘declaro’ é UNA’FI(a)SCO

A frequência com que esquemas de corrupção vêm sendo devassados  no  Brasil  tem  suscitado  um  tão  incômodo  como  inexplicável questionamento:  como,  diante  de  casos  tão  escandalosos,  os  políticos     nunca  foram  descobertos  pela  “Receita Federal” ? Os  integrantes –   ‘Auditores Fiscais’ –  nos  últimos  tempos (2017)  se  sentiram  tão  constrangidos,  que  entenderam  por  bem  fazer  circular   uma   campanha  de     “Marketing de auto-exaltação”.  Não sei de  onde  tiraram  a  verba  para  tal…  Será que a declararam? Ou foi um presentinho?

Sei que a alegação será ‘uníssona’: “Ah,  mas  nós  não  podemos  fazer  nada,  temos  ‘chefia’  acima  de  nós, cumprimos  ordens, etc.  Mas,    esse  pessoal  é  concursado,  tem  estabilidade ou  será  que  eu  estou  enganado.  E  mesmo  que  não  tivesse,  onde  estão:  a  honestidade,  a  ética,  a  decência,  o  compromisso  com  a  verdade  e  a  correção,  os  valores ou  será  que  tem  valores ($$$..)  envolvidos.

A resposta pode estar  na  existência  de  uma  lista  “VIP”  – na qual  políticos,  magistrados,  ministros são  os  principais  ocupantes  – relação esta,  pasmem,  de contribuintes com “Foro Privilegiado Fiscal (?!)”  a  qual  é protegida  por  um  sistema  interno da Receita,  ‘Ultra Sofisticado’,  que alerta quando  dados  da  mesma  são  acessados  por  algum  hacker,  e,  não  para por  aí,  quando  tal  acontece,  auditores  responsáveis  pelo  sigilo  em  questão,  são  interpelados  a  dar  explicações,  quando não,  são  punidos  com  as  temíveis  “transferências”  para  locais  nada  agradáveis.

A lista não é lenda; ela, de  fato,  existe,  mas,  é  claro,  não  com  esse  nome.  Trata-se de um  conjunto de  contribuintes  que  são  classificados  como  “Pessoas Politicamente/Publicamente  Expostas” (PPEs)  e  sobre  os  quais,  em  tese,  deveria  existir  um  controle  mais  rigoroso  no  que  diz  respeito  a  operações  financeiras,  visto  serem  cidadãos  mais  passíveis  de assédio  corruptor,  e,  no entanto,  dá-se  exatamente  o  contrário.

A fala não é minha, vem da própria Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que não existe um tratamento mais rígido para essas declarações por parte da Receita Federal. Ao contrário, elas são tratadas sim, de forma diferenciada das dos cidadãos comuns, porém, com menor rigor na fiscalização.

Para elaborar a referida lista, a Receita ampara-se nas resoluções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que considera um ‘PPE’ o cidadão que desempenha uma função pública relevante. Na última resolução do órgão, de dezembro do ano (2017) passado, novos atores foram incluídos ao grupo. Entre eles, membros dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais; presidentes e tesoureiros de partidos políticos; deputados estaduais; prefeitos e vereadores. Nessa lista, que, para  mim,   de  VIP  nada tem,  estão  acobertados  inclusive  funcionários de  alto escalão de empresas estatais. Segundo Kléber Cabral, a receita estaria perseguindo os auditores fiscais que acessam dados de pessoas dessa lista, como forma de protegê-los.

As faixas de  isenção  superam  em  muito  um  ‘absurdo tolerável’,  pasmem vocês !  O  critério  para  que  um  contribuinte   “PPE”  seja  acompanhado  mais de  perto  se  relaciona  ao  seu  volume  de  bens  e  rendimentos.  Pela portaria 3.312, de  2017,  os  contribuintes  classificados  como  “PPE’s”,  somente  têm   acompanhamento  especial,  se  tiverem  rendimentos  superiores  a R$200.000.000,00 (duzentos milhões de Reais). Mamãe me acuda! E, patrimônio superior a R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais. Já aqueles  que  possuem  rendimento  “APENAS”  superior a R$10.000.000,00 (dez milhões) e patrimônio  “A duras- PENAS”, maior que R$20.000.000,00 (vinte milhões),  têm  acompanhamento  classificado  ‘apenas’  como  diferenciado. Sooccooorrrooooo!!!

Vejam se eu entendi direito: então, além de não acompanhar de  perto  as “PPE’s”,  a  Receita  ainda  coíbe  a  fiscalização  dessas  declarações  por  parte  dos  auditores? De acordo  com  fontes  da  própria  ‘UNAFI(a)SCO,  o   mecanismo  ocorre  por  meio  de  um  ‘Sistema  de   Alarme’  que, segundo a entidade,  alerta  os  superiores  dos profissionais,  quando a declaração de um membro da lista é consultada. Pode uma coisa dessas? Ou seja, o cambalacho tá institucionalizado mesmo!                                                                                      .

É um sistema que vigia os auditores, os quais são chamados a dar explicações, caso entrem na declaração de uma PPE. Fica no ar o risco de que, se não der uma boa justificativa, o auditor pode acabar sofrendo um processo na corregedoria por acesso imotivado”, afirma Kleber Cabral, auditor e presidente da Unafi (a) sco.

De acordo com a Receita, entretanto, o sistema não fiscaliza os auditores. “O Alerta serve para que os dados da declaração não sejam divulgados de forma indevida, como, por exemplo, se alguém – ‘hacker’ – tentar acessar as informações  de  uma  ‘PPE’  com  uma  procuração  falsa,  aí  sim,  o sistema é acionado. (Famoso, ” NÃO  ME  ENGANA  QUE  EU  NÃO  GOSTO” !!)

Em funcionamento desde 2010, o sistema foi instituído pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, após o vazamento de informações de familiares de José Serra (PSDB-SP), à época, candidato à presidência.

A Receita Federal decidiu abrir processo no Conselho de Ética contra o presidente  da  Associação dos  Auditores,  Kléber Cabral,  que tornou pública suposta tentativa de proteger contribuintes potencialmente propícios a cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os problemas envolvendo a “lista VIP” da Receita foram divulgados já em 2017 pela Unafisco. Com a repercussão do caso, Kléber Cabral, que foi a principal fonte das informações e acabou sendo processado no Conselho de Ética do órgão em junho do ano passado.

A alegação é que o auditor deveria usar liberdade de expressão com “bom senso” e que faltou lealdade ao órgão. Ele vai responder a processo no Conselho de Ética da instituição. O processo continua em andamento. Neste mês, ele foi notificado para responder em processo no Conselho de Ética da Receita Federal.   A abertura de processo por desvio de conduta ética contra o próprio presidente da Unafisco, é mais do que evidência de que a publicidade sobre a existência de um sistema de alerta,  quando um servidor acessa dados de integrantes da lista, incomoda a Receita Federal.  Kléber Cabral foi apoiado inclusive pelo  coordenador  da  força-tarefa  da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol.

Agora, vá você, simples  mortal,  cometer  o  menor  deslize  que  seja. Erre uma  vírgula, um  dado  sequer! É corretiva acompanhada de ‘Multa’.

E  durma-se  com  uma  declaração  de  balbúrdia  dessas!!!