
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCOBERTO
DECRETO Nº 73, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
COMISSÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DESCOBERTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Lei Federal nº 15.247/2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e também a Lei Municipal nº 1.588, de 23 de outubro de 2026, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Descoberto/MG;
Tendo em vista a necessidade de garantir agovernança, a articulação institucional, o planejamento, a coordenação, o acompanhamento e o monitoramento das ações de alfabetização no município, em consonância com a Política de Alfabetização do Território Estadual de Minas Gerais e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Descoberto/MG, por instância colegiada permanente responsável pelagovernança, articulação, coordenação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º São finalidades do Comitê Estratégico Municipal:
I – Coordenar, integrar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;
II – Fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação e os demais órgãos e entidades participantes;
III – Acompanhar o cumprimento das ações, metas, estratégias e indicadores definidos na Política Municipal de Alfabetização;
IV – Manter articulação com a Política de Alfabetização do Território Estadual de Minas Gerais e com as estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
V – Apoiar a elaboração, a revisão e a avaliação deplanos, programas, projetos e ações municipais dealfabetização;
VI – Acompanhar os resultados de aprendizagem, identificar necessidades e propor melhorias nas práticas pedagógicas e na gestão da alfabetização;
VII – Incentivar a mobilização, a formação e a trocade boas práticas entre as unidades escolares da rede municipal;
VIII – Elaborar relatórios de acompanhamento e encaminhá-los à Secretaria Municipal de Educação e ao Prefeito Municipal.
Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal será composto pelos seguintes servidores da Prefeitura Municipal de Descoberto:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
FUNÇÃO NO COMITÊ |
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Camila Lima Porto Sachetto |
1048 |
Secretária de Educação |
Presidente do Comitê e representante da Secretaria Municipal de Educação |
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Eduarda de Fátima Souza Gonçalves,Gizele Maria de Oliveira e SilmaraMaria de Souza Lima |
1778, 1057 e 1680 |
Diretoras/Supervisora |
Representantes dos professores da Educação Infantil |
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Silvanize Ramos Marques, Esther Oliveira Grasseli |
1525, 1667 |
Supervisoras |
Representantes da supervisão pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
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Michelle Aparecida Rodrigues doNascimento, Erilene Alves Lima |
1509, 1681 |
Professoras |
Representantes dos professores alfabetizadores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
§ 1º A coordenação do Comitê Estratégico Municipal caberá a Sra Camila Lima Porto Sachetto, representante da Secretaria Municipal de Educação;
§ 2º A participação no Comitê não afastará osmembros de suas atribuições funcionais regulares;
§ 3º Em caso de afastamento temporário ou definitivo de qualquer membro, a Secretaria Municipal de Educação designará um substituto por ato próprio;
Art. 4º O Comitê Estratégico Municipal se reuniráordinariamente, pelo menos uma vez por trimestre, e extraordinariamente, quando convocado por sua coordenação ou pela Secretaria Municipal de Educação. As reuniões poderão ser presenciais ou virtuais;
§ 1º Cada reunião será registrada em ata, com a identificação dos participantes, a pauta, as deliberações, os encaminhamentos e os respectivos prazos;
§ 2º O Comitê poderá convidar representantes dasunidades escolares, do Conselho Municipal de Educação, de instituições de ensino, da sociedade civil e de outros órgãos públicos para colaborar com suas atividades.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação fornecerá o suporte administrativo, técnico e pedagógico necessário ao funcionamento do Comitê Estratégico Municipal.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Descoberto/MG, 10 de novembro de 2026.
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LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE DESCOBERTO/MG
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