MPMG pede ressarcimento de R$ 63 mil com correção monetária e juros
Por Mariana Floriano
11/07/2024 às 17h37- Atualizada 11/07/2024 às 19h33
O ex-presidente da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, Renato Loures, e a esposa, Flávia Loures, estão sendo acusados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por utilizar dinheiro público para bancar despesas pessoais como viagens e multas de trânsito de carros particulares.
A ação de improbidade administrativa foi distribuída nesta quinta-feira (11) e ainda não foi apreciada pelo juiz. Loures foi afastado da presidência da Santa Casa em junho de 2023, após suspeita de desvio milionário de recursos públicos e/ou particulares apontados pela Operação No Mercy, deflagrada pelo MPMG.
O médico já responde por sete ações, sendo três criminais e quatro de improbidade administrativa. Dentre essas, duas ações, uma criminal e outra de improbidade, são contra sua filha, Moema Loures, e o genro, Fábio Gonçalves, investigados pela contratação de empresas de arquitetura com recursos do hospital.
Conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora, as despesas de viagem, que incluem passagens, hospedagens e restaurantes, somente da esposa, somaram R$ 63.278,57, de 2014 até 2023. Já as multas de trânsito, referentes a dois carros particulares do ex-presidente, somam mais R$ 800 e foram pagas de 2013 a 2023.
A ação propõe que a Justiça aceite o ressarcimento de cerca de R$ 63 mil, com correção monetária e acréscimo de juros de mora, além outras penalidades da lei de improbidade, que podem ser multa, perda de cargo, proibição de contratar com o poder público e até suspensão de direitos políticos.
A defesa do ex-presidente da Santa Casa afirmou, em nota, que as responsabilidades apontadas pelo MPMG não procedem. “As imputações lançadas pelo Ministério Público, assim como os pedidos condenatórios consignados na ação não procedem, conforme ficará demonstrado na forma e momento processualmente adequados.”
Multas de trânsito
O inquérito detalha o valor e a data das multas aplicadas a veículos particulares de Loures e que depois teriam sido pagas pela Santa Casa. O documento ainda destaca a “diferença abismal” no tratamento que seria conferido a Renato Loures e outros funcionário da instituição. Como exemplo, o MPMG aponta uma multa de trânsito aplicada a um veículo de propriedade da Santa Casa imputada a um motorista infrator, funcionário do hospital. A este motorista foi imputada a responsabilidade pelo ressarcimento dos valores.
“Em outras palavras, a regra é imputar o ônus do pagamento de multa aplicada ao veículo da Santa Casa ao próprio motorista infrator, o que se afigura correto. Ao passo que, em relação às multas aplicadas aos veículos particulares do Requerido (Renato Loures), a Santa Casa efetuou o pagamento, ocasionando à entidade prejuízos financeiros e proporcionando ao Requerido (Renato Loures) reiterados enriquecimentos ilícitos.”
Questionado, o superintendente geral da Santa Casa, Aloysio Goreske, confirmou que foi combinado com Renato o ressarcimento dessas multas à instituição, o que, segundo ele, não ocorreu.
Viagens
Nas despesas de viagens, o MPMG aponta que os valores integrais, gastos por Renato e sua esposa, foram reembolsados pela Santa Casa ao ex-presidente da instituição. Dentre elas constam viagens internacionais para Portugal, quando foi reembolsado R$9.664,80. Parte das viagens é para simpósios e congressos de medicina, já outras não estão especificadas.
“A Requerida Flávia Reis Falci Loures não possui vínculo de qualquer natureza – empregatício, assistencial ou administrativo – com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, não lhe prestando qualquer tipo de serviço, contudo teve ressarcidas despesas de transporte, hospedagem e alimentação em razão de ordem expressa do Requerido Renato Vilella Loures”, afirma a petição do MP.
Além disso, o documento aponta pagamentos que teriam sido feitos pela Santa Casa de assento mais conforto, bebidas alcoólicas e frigobar que seriam solicitações de Renato, sem qualquer limitação de valor.
