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Fonte de consulta e fotos: William Dolavale –  aconteceubicas.com.br

1ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA – 20 / JANEIRO / 2025

Pauta para a primeira Reunião Pública Ordinária da Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, Sessão Legislativa de 2025, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2025, às 18 horas, na forma abaixo:

PRIMEIRA PARTE

• Solicito ao 1º Secretário que verifique a presença dos senhores vereadores para início da reunião.
• Declaro aberta a 1ª Reunião Pública Ordinária da Sessão Legislativa de 2025.
• Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados comunico que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e será retransmitida na Rádio Nossa FM.
• Momento de reflexão: Solicito ao 1º Secretário para fazer a oração do Pai-Nosso.
• Leitura e despacho das correspondências e comunicações.
• Informes das Comissões

Despacho do Presidente:

Apresentação de proposições (Art. 101, §6º do Regimento Interno).

Projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo (apresentados pelo Líder de Governo)

 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo:

 Vereador proponente: Diogo Rocha Muniz

 Projeto de Lei Ordinária n° 01/2025: “Denomina as Ruas A, E e F do loteamento Portal de Bicas como Alice Xisto de Jesus, Maria Lopes Coimbra e Vicente Albino Lopes, respectivamente.

Projeto de Lei Ordinária n° 04/2025: Isenta do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – (IPTU) os proprietários de imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Município de Bicas no período compreendido entre dezembro de 2024 a janeiro de 2026.

Proponente: Mesa Diretora

Projeto de Lei Ordinária n° 05/2025: “Fixa o vencimento do Assessor Parlamentar”.

Projeto de Resolução n°01/2025: “Cria cargo de Assessor Parlamentar”.

Vereador proponente: Igor Maia da Silva

Projeto de Lei Ordinária n° 03/2025: “Obriga a manutenção de ponto de descarte de lixo eletrônico”.

Emendas:

 Anteprojetos:

 Indicações:

 Vereador proponente: Diogo Rocha Muniz

Indicação n° 08/2025: que seja feita poda das árvores próximas à calçada e limpeza do terreno situado à rua Gumercindo Frade em frente ao número 89.

Indicação n° 09/2025: que seja feito com urgência o reparo do trecho da rua Pastor Higino Teixeira de Souza que está cedendo. Em anexo, fotos do local.

 Vereador proponente: Igor Maia da Silva

Indicação n° 01/2025: que seja feito reparo do alambrado da quadra do Bairro Edgar Moreira e a instalação de iluminação de LED na praça.

Indicação n° 15/2025: que seja construído prolongamento da Rua Edamir Abdo para ligação ao bairro São Pedro.

Vereador proponente: Luiz Paulo Rocha

Indicação n° 12/2025: que seja feito o asfaltamento do trecho da subida da Rua José Monteiro de Rezende no Bairro Santa Terezinha.

Indicação n° 14/2025: que seja reconstruída a fachada do Hospital São José de Bicas.

 Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos

 Indicação n° 02/2025: que seja feita limpeza da Rua Sargento José Carlos da Silva, no bairro Santa Terezinha; Clarinda de Pereira Oliveira, no bairro Souza Mattos e Avenida Governador Valadares.

Indicação n° 03/2025: que seja feito calçamento do trecho restante da Rua Clarinda de Pereira Oliveira, no bairro Souza Mattos e Avenida Governador Valadares.

Vereador proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira

Indicação n° 04/2025: que seja feito trecho de calçada à Rua Nilson Batista.

Indicação n° 05/2025: que seja feita manutenção geral das estradas rurais de nosso município, com o nivelamento, ensaibragem, limpeza das bordas, desentupimento de mata-burros, reparos em pontes e toda manutenção necessária para dar condições de trafegabilidade às estradas.

Indicação n° 06/2025: que seja construída guarita de ônibus no distrito de Santa Helena.

Indicação n° 07/2025: que seja feita manutenção em todas as quadras do município.

Indicação n° 10/2025: que seja construída capela mortuária no cemitério de Santa Helena.

Indicação n° 11/2025: que seja feito o manilhamento do esgoto a céu aberto atrás da Igreja Batista Renovada em Santa Helena e próximo ao terreno da futura Capela Mortuária seguindo os fundos da Rua Geraldo Bento Nogueira até a Rua Antônio Calzavara.

Indicação n° 13/2025: que seja feita a revitalização da praça principal de Santa Helena.

 Requerimentos:

 Vereador proponente: Ricardo Gomes Rosa

Requerimento nº 02/2025: que seja informado: a previsão para o término do calçamento da Travessa José Dercy Tavares.

Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos

Requerimento nº 03/2025: que seja enviado:

Todo o processado derivado dos editais da Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc, bem como:

• Documentos, notas técnicas, pareceres, consultas públicas e demais documentos ou registros que tenham instruído a fase de elaboração dos editais;
• Fichas de inscrição, projetos, apresentações dos inscritos e afins;
• Atas e demais registros dos julgamentos das propostas;
• Termos de Execução Cultural;
• Notas de empenho e comprovantes de transferências bancárias;
• Prestações de contas e pareceres conclusivos sobre elas.

Requerimento nº 05/2025: que seja enviada explicação sobre o motivo da não instalação da caixa d’agua no distrito de Santa Helena.

 Vereador proponente: Diogo Rocha Muniz

 Requerimento nº 04/2025: que seja informado a previsão para o término da obra da praça São José.

Representações:

 Moções:

 Vereador proponente: Diogo Rocha Muniz

Moção n° 01/2025: Moção De Aplausos ao jovem Anderson Carlos Nascimento Cruz Júnior, por ter obtido nota 880 no ENEM.

 Despachos do Presidente: Indicações despachadas ao Executivo, requerimentos e moções despachados à Ordem do Dia.

SEGUNDA PARTE

• Tribuna Livre (Art. 104 do Regimento Interno)

(Tempo máximo de duração: 20 minutos / Tempo de pronunciamento orador: 10 minutos prorrogáveis / Tempo para intervenção dos vereadores: 02 minutos prorrogáveis / 02 oradores por reunião, a menos que haja anuência do Plenário para que sejam acatadas novas inscrições).

– Sr. Victor Candido

• Oradores inscritos sobre assuntos estranhos à Ordem do Dia ou urgentes (Art. 101, § 13 do Regimento Interno) (Necessária inscrição prévia durante a reunião, o pronunciamento será dividido conforme o tempo remanescente do Grande Expediente)

(Art. 184, §1º do Regimento Interno: “O aparte será expresso em termos corteses e não poderá exceder a um minuto”).

Solicito ao 1º Secretário que verifique a presença dos vereadores.

Apreciação dos projetos: (“Antes da discussão da matéria, o Secretário fará a leitura da mesma, ainda que resumidamente, podendo esta ser dispensada a requerimento verbal de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário” – Art. 105, §4º do Regimento Interno).

“Durante o tempo destinado às votações, nenhum vereador poderá deixar o recinto das reuniões, ressalvada a obstrução parlamentar legítima, desde que comunicada esta à Presidência”. (Art. 105, §5º do Regimento Interno)

Matérias com prazo previsto em lei: (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).

 Matérias em regime de urgência: (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).

Vetos: (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada)

Projetos em discussão única: (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).

Projetos em 2ª e 3ª discussão (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).

Projetos em 1ª discussão (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).

Recursos (Art. 166 do Regimento Interno)

• Estão em discussão e votação os requerimentos (Cada vereador terá direito a uma intervenção de no máximo 3 minutos – Art. 186, VI do Regimento Interno).

• Estão em discussão e votação as moções (Cada vereador terá direito a uma intervenção de no máximo 3 minutos – Art. 186, VI do Regimento Interno).

• Solicito ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores.

NADA MAIS A SER DELIBERADO, ESTÁ ENCERRADA A REUNIÃO.

Como tem muita munição nova no pedaço, simbora aumentar a plateia das reuniões parlamentares… É que, continua na fita, no Youtube (Câmara Municipal de Bicas MG), a transmissão das reuniões do legislativo.

E, igualmente, pra quem quiser presencial, é se dirigir ao Centro Cívico Dona Ássima Farhat e buscar o terceiro andar. 

Os encontros continuarão acontecendo nas segundas-feiras, às 18h, e vão começar no dia 20/1/2025. 

Uma noite especial, marcada pela emoção e pelo reconhecimento, comemorações e muitas homenagens. Assim aconteceu a Sessão Solene de entrega de títulos de Cidadania Benemérita, Honorária, Policiais Civil e Militar destaques do ano 2023 e Comenda do Mérito Esportivo da Câmara de Vereadores de Bicas, na noite de sexta-feira (22), onde foram agraciadas 12 pessoas de diversos setores da sociedade biquense.

Estiveram presentes na cerimônia os Senhores Vereadores, o Prefeito Helber Marques, autoridades políticas, secretários municipais, homenageados com seus familiares e amigos, representantes de entidades, além de convidados que comungaram a valorização daqueles que se destacaram na sociedade em prol do desenvolvimento e crescimento do município de Bicas.

A concessão das honrarias foi proposta pelos 9 vereadores, como forma de o Legislativo Municipal reconhecer a atuação daqueles que contribuíram com o desenvolvimento do município. A escolha dos agraciados com a honraria “Policial Civil e Militar destaque do ano” foi por indicação do comando da Polícia Civil e Militar, nos termos do Projeto de Resolução da Câmara, número 317, de 30 de março de 2022, proposto pelo Vereador Fernando Bigode.

Já a escolha do título de “Mérito Esportivo”, foi indicado por Comissão de Legislação Participativa, nos termos do Projeto de Resolução da Câmara número 324, de 20 de julho de 2023, proposto pelo vereador Paulo Sérgio Barreiros Vieira.

Os parlamentares ao fazerem a entrega aos seus homenageados em geral, parabenizaram os mesmos pelo recebimento da honraria, destacando alguns fatos e histórias.

Os Homenageados foram:

Sr. Ramillo Rodrigues de Oliveira
Sr. Ricardo Mendes de Mattos
Sr. Vitor Fernandes Ferreira
Sr. José Arnaldo Ferreira Jorge
Sra. Sônia Maria Pereira Mattos
Sr. Cláudio José Escaraboto
Sr. Marcelo de Oliveira Senra
Sr. Antônio José Alves de Souza Júnior
Sr. Gustavo Vieira da Silva
Sr. Ednardo Marques Soares – Policia Civil
CBPM Laio Gleysson Nunes – Policia Militar
Sr. Leonardo Machado Esteves – Mérito Esportivo

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Fotos: Ricardo Rossi | Martha”s Buffet

O Presidente da Câmara Municipal de Bicas, Joel Milão Filho, juntamente com as assessoras, no intuito de ampliar,  aprimorar  e demonstrar o  comprometimento com o bem comum de todo cidadão no atendimento do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), estiveram presentes em uma reunião na  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), em Belo Horizonte, em busca de informações sobre o Projeto Ponte Digital para ser implantado no município.

Como funciona?

O projeto Ponte Digital tem como objetivo promover a cidadania, a integração entre o cidadão e a tecnologia e também a criação de dados, além de criar incentivos ao uso dos meios digitais. 

A implantação na localidade conta com apoio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social – Sedese, que ofertará assessoramento administrativo, supervisão e monitoramento dos serviços prestados.  A unidade poderá contar com suporte técnico especializado e com disponibilização de diagnósticos e feedbacks. 

O principal beneficiado com a iniciativa é o cidadão demandante dos serviços do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e o cidadão carente de oportunidades de emprego, meios de geração de renda ou que desconhecem os serviços prestados pelo Estado.

Os servidores da Câmara Municipal de Bicas, já estão trabalhando na documentação para a concretização do Projeto, que tão breve estará à disposição da população biquense e demais cidades vizinhas.