A Prefeitura de Bicas, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Direitos Humanos, disponibiliza a carteirinha de identificação para pessoas diagnosticadas com fibromialgia, conforme a Lei Municipal nº 2.293, de 28 de abril de 2026.
Quais são as vantagens?
A carteira garante à pessoa titular:
• atendimento prioritário nos órgãos e serviços públicos municipais;
• prioridade em filas, atendimentos e serviços, conforme a legislação vigente e quando compatível.
Como solicitar?
Compareça à Secretaria de Direitos Humanos, no 3º andar do prédio principal da Prefeitura, com os documentos necessários:
• foto 3×4;
• laudo médico de especialista que comprove o diagnóstico de fibromialgia, com o respectivo CID;
• documento contendo CPF.
Horários de atendimento:
• segunda e terça-feira, das 9h às 14h;
• quarta a sexta-feira: das 12h às 15h.
A iniciativa busca facilitar a identificação das pessoas com fibromialgia e contribuir para o acesso prioritário aos serviços públicos municipais, promovendo mais respeito, acolhimento e dignidade.
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