Requerimento pede ao Executivo informações claras sobre o pagamento de férias prêmio
Através do requerimento 60/2022,o vereador Rafael Aquino pediu informações mais precisas a respeito do que foi apresentado no PLO 19/2022. O projeto de lei apresentado pelo Executivo na semana anterior, 21 de março, solicitou a abertura de crédito suplementar de R$ 206 mil para o pagamento das férias prêmio dos servidores do Município de Bicas.
No entanto, na visão do parlamentar, o PL não apresentou informações importantes como quando os pagamentos serão realizados. Ele pede esclarecimentos sobre como o benefício será concedido e se todos os servidores públicos (inclusive os profissionais da educação) serão contemplados. “Todos serão pagos uma vez? Será de forma escalonada? Quais serão os critérios? Qual é a previsão para os pagamentos?”, questionou.
Outra preocupação apontada pelo vereador é o valor de R$ 206 mil solicitado no PLO 19/2022. “OSecretário de Governo disse que a previsão do acerto das férias prêmio de todos os servidores será entre maio e setembro desse ano”, relatou o vereador em plenário. No entanto, após conversar com a Secretária de Fazenda,Denisy Durão, o parlamentar não acredita que o valor suplementado seja o suficiente para o pagamento de todos os funcionários.“O valor solicitado está, de fato, incluindo os profissionais da educação? Não seria mais adequado votar a suplementação com o valor correto?”, questionou.
Apesar disso, o vereador votou a favor do PL por entender a importância do projeto, mas pediu que as adequações solicitadas em seu requerimento venham antes das próximas votações em plenário.
O PL 19/2022 entrou em 1ª discussão e votação na noite de 28 de março, segunda, e foi aprovado por unanimidade.
