Projeto que proíbe arquitetura hostil é rejeitado por vereadores de Juiz de Fora
As técnicas, segundo a proposta, têm o objetivo de afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população de espaços públicos e privados. O PL foi rejeitado por 9 votos a 4. Nacionalmente, o projeto é conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti.
Por Fellype Alberto e Gabriel Landim, g1 Zona da Mata e TV Integração — Juiz de Fora
A Câmara Municipal rejeitou na noite desta quinta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) que visava proibir a arquitetura hostil em Juiz de Fora. As técnicas, segundo a proposta, têm o objetivo de afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população de espaços públicos e privados.
Nacionalmente, o projeto é conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti, que chegou a ser vetado no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado dias depois pelo Congresso Nacional. A lei, neste caso, não abrange estruturas particulares.
O PL nº 14/2022, de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), começou a tramitar no Legislativo há quase um ano e meio e, desde que entrou na pauta para discussão e votação, foi alvo de muitas divergências entre os parlamentares que eram contrários e favoráveis à proposta.
O projeto recebeu até esta quinta-feira 20 pedidos de vista, recurso utilizado pelos vereadores quando precisam de mais tempo para avaliar determinadas propostas. O PL chegou a ser retirado de pauta para análises da comissões do Legislativo e voltou à discussão no mês passado.
Nesta quinta-feira, a vereadora Cida Oliveira chegou a apresentar um Projeto Substitutivo (PSUB), com uma série de adequações em relação à proposta original. Ambos foram rejeitados pelos vereadores durante a reunião ordinária por nove votos a quatro.
Votaram a favor do PL as vereadores Cida Oliveira, Laiz Perrut e Kátia Franco, além do vereador Juraci Scheffer. Rejeitaram a proposta os legisladores: Sargento Mello, Bejani Júnior, Antônio Aguiar, Vagner de Oliveira, João Wagner, Julinho Rossignoli, Maurício Delgado, Nilton Militão e Tiago Bonecão.
Não participaram da reunião os vereadores Cido Reis, Pardal, André Luiz Vieira e Marlon Siqueira, além da vereadora Tallia Sobral. O presidente da Câmara, Zé Márcio Garotinho, só vota em projetos em caso de empate.
Projeto aprovado na ALMG
Na última semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o PL nº 3.449/2022, que é semelhante à proposta rejeitada pelos vereadores de Juiz de Fora, que veda o emprego de técnicas construtivas hostis nos espaços públicos.
A proposta, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), traz a seguinte definição para arquitetura hostil.
“Entende-se por técnicas construtivas hostis qualquer intervenção ou estratégia que utilize materiais, equipamentos, objetos, mecanismos e estruturas, edificadas ou não, com o objetivo de afastar ou limitar, no todo ou em parte, o fluxo e o acesso de pessoas”.
Para entrar em vigor em Minas Gerais, o PL ainda precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo).
Por que o projeto chama ‘Lei Padre Júlio Lancelloti’?
O projeto leva o apelido de “Lei Padre Júlio Lancellotti” porque, no ano passado, o padre viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela Prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto.
Arquitetura hostil
Para muitas pessoas, a cidade é tudo o que elas têm. E esse ‘tudo’ pode ser só o espaço milimétrico em frente a um estabelecimento comercial.
As estratégias para tentar afastar pessoas de ambientes públicos é conhecida como arquitetura hostil. Veja abaixo uma reportagem do Fantástico, que conversou sobre o assunto com o Padre Júlio, o urbanista Fábio Mariz, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
