Fonte de consulta e fotos: William Dolavale – aconteceubicas.com.br
1ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA – 20 / JANEIRO / 2025
Pauta para a primeira Reunião Pública Ordinária da Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, Sessão Legislativa de 2025, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2025, às 18 horas, na forma abaixo:
| GRANDE EXPEDIENTE Duração de 01:30 h – Art. 101 do Regimento Interno |
PRIMEIRA PARTE
- Solicito ao 1º Secretário que verifique a presença dos senhores vereadores para início da reunião.
- Declaro aberta a 1ª Reunião Pública Ordinária da Sessão Legislativa de 2025.
- Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados comunico que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e será retransmitida na Rádio Nossa FM.
- Momento de reflexão: Solicito ao 1º Secretário para fazer a oração do Pai-Nosso.
- Leitura e despacho das correspondências e comunicações.
- Informes das Comissões
Despacho do Presidente:
Apresentação de proposições (Art. 101, §6º do Regimento Interno).
Projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo (apresentados pelo Líder de Governo)
Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo:
Vereador proponente: Diogo Rocha Muniz
Projeto de Lei Ordinária n° 01/2025: “Denomina as Ruas A, E e F do loteamento Portal de Bicas como Alice Xisto de Jesus, Maria Lopes Coimbra e Vicente Albino Lopes, respectivamente.
Projeto de Lei Ordinária n° 04/2025: Isenta do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – (IPTU) os proprietários de imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Município de Bicas no período compreendido entre dezembro de 2024 a janeiro de 2026.
Proponente: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 05/2025: “Fixa o vencimento do Assessor Parlamentar”.
Projeto de Resolução n°01/2025: “Cria cargo de Assessor Parlamentar”.
Vereador proponente: Igor Maia da Silva
Projeto de Lei Ordinária n° 03/2025: “Obriga a manutenção de ponto de descarte de lixo eletrônico”.
Emendas:
Anteprojetos:
Indicações:
Vereador proponente: Diogo Rocha Muniz
Indicação n° 08/2025: que seja feita poda das árvores próximas à calçada e limpeza do terreno situado à rua Gumercindo Frade em frente ao número 89.
Indicação n° 09/2025: que seja feito com urgência o reparo do trecho da rua Pastor Higino Teixeira de Souza que está cedendo. Em anexo, fotos do local.
Vereador proponente: Igor Maia da Silva
Indicação n° 01/2025: que seja feito reparo do alambrado da quadra do Bairro Edgar Moreira e a instalação de iluminação de LED na praça.
Indicação n° 15/2025: que seja construído prolongamento da Rua Edamir Abdo para ligação ao bairro São Pedro.
Vereador proponente: Luiz Paulo Rocha
Indicação n° 12/2025: que seja feito o asfaltamento do trecho da subida da Rua José Monteiro de Rezende no Bairro Santa Terezinha.
Indicação n° 14/2025: que seja reconstruída a fachada do Hospital São José de Bicas.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Indicação n° 02/2025: que seja feita limpeza da Rua Sargento José Carlos da Silva, no bairro Santa Terezinha; Clarinda de Pereira Oliveira, no bairro Souza Mattos e Avenida Governador Valadares.
Indicação n° 03/2025: que seja feito calçamento do trecho restante da Rua Clarinda de Pereira Oliveira, no bairro Souza Mattos e Avenida Governador Valadares.
Vereador proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira
Indicação n° 04/2025: que seja feito trecho de calçada à Rua Nilson Batista.
Indicação n° 05/2025: que seja feita manutenção geral das estradas rurais de nosso município, com o nivelamento, ensaibragem, limpeza das bordas, desentupimento de mata-burros, reparos em pontes e toda manutenção necessária para dar condições de trafegabilidade às estradas.
Indicação n° 06/2025: que seja construída guarita de ônibus no distrito de Santa Helena.
Indicação n° 07/2025: que seja feita manutenção em todas as quadras do município.
Indicação n° 10/2025: que seja construída capela mortuária no cemitério de Santa Helena.
Indicação n° 11/2025: que seja feito o manilhamento do esgoto a céu aberto atrás da Igreja Batista Renovada em Santa Helena e próximo ao terreno da futura Capela Mortuária seguindo os fundos da Rua Geraldo Bento Nogueira até a Rua Antônio Calzavara.
Indicação n° 13/2025: que seja feita a revitalização da praça principal de Santa Helena.
Requerimentos:
Vereador proponente: Ricardo Gomes Rosa
Requerimento nº 02/2025: que seja informado: a previsão para o término do calçamento da Travessa José Dercy Tavares.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Requerimento nº 03/2025: que seja enviado:
Todo o processado derivado dos editais da Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc, bem como:
- Documentos, notas técnicas, pareceres, consultas públicas e demais documentos ou registros que tenham instruído a fase de elaboração dos editais;
- Fichas de inscrição, projetos, apresentações dos inscritos e afins;
- Atas e demais registros dos julgamentos das propostas;
- Termos de Execução Cultural;
- Notas de empenho e comprovantes de transferências bancárias;
- Prestações de contas e pareceres conclusivos sobre elas.
Requerimento nº 05/2025: que seja enviada explicação sobre o motivo da não instalação da caixa d’agua no distrito de Santa Helena.
Vereador proponente: Diogo Rocha Muniz
Requerimento nº 04/2025: que seja informado a previsão para o término da obra da praça São José.
Representações:
Moções:
Vereador proponente: Diogo Rocha Muniz
Moção n° 01/2025: Moção De Aplausos ao jovem Anderson Carlos Nascimento Cruz Júnior, por ter obtido nota 880 no ENEM.
Despachos do Presidente: Indicações despachadas ao Executivo, requerimentos e moções despachados à Ordem do Dia.
SEGUNDA PARTE
- Tribuna Livre (Art. 104 do Regimento Interno)
(Tempo máximo de duração: 20 minutos / Tempo de pronunciamento orador: 10 minutos prorrogáveis / Tempo para intervenção dos vereadores: 02 minutos prorrogáveis / 02 oradores por reunião, a menos que haja anuência do Plenário para que sejam acatadas novas inscrições).
– Sr. Victor Candido
- Oradores inscritos sobre assuntos estranhos à Ordem do Dia ou urgentes (Art. 101, § 13 do Regimento Interno) (Necessária inscrição prévia durante a reunião, o pronunciamento será dividido conforme o tempo remanescente do Grande Expediente)
(Art. 184, §1º do Regimento Interno: “O aparte será expresso em termos corteses e não poderá exceder a um minuto”).
| ORDEM DO DIADuração de 01:30 h acrescida do tempo remanescente da sessão anterior, se houver (Art. 105 do Regimento Interno) |
Solicito ao 1º Secretário que verifique a presença dos vereadores.
Apreciação dos projetos: (“Antes da discussão da matéria, o Secretário fará a leitura da mesma, ainda que resumidamente, podendo esta ser dispensada a requerimento verbal de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário” – Art. 105, §4º do Regimento Interno).
“Durante o tempo destinado às votações, nenhum vereador poderá deixar o recinto das reuniões, ressalvada a obstrução parlamentar legítima, desde que comunicada esta à Presidência”. (Art. 105, §5º do Regimento Interno)
Matérias com prazo previsto em lei: (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).
Matérias em regime de urgência: (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).
Vetos: (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada)
Projetos em discussão única: (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).
Projetos em 2ª e 3ª discussão (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).
Projetos em 1ª discussão (Pronunciamento dos vereadores: 02 intervenções de 05 minutos cada – Art. 186, IV do Regimento Interno).
Recursos (Art. 166 do Regimento Interno)
- Estão em discussão e votação os requerimentos (Cada vereador terá direito a uma intervenção de no máximo 3 minutos – Art. 186, VI do Regimento Interno).
| Diogo:04/2025;Igor:
Isaías: |
| José Alberto:Luiz Paulo:
Max: Melissa:03 e 05/2025; Paulo: Ricardo:02/25; |
- Estão em discussão e votação as moções (Cada vereador terá direito a uma intervenção de no máximo 3 minutos – Art. 186, VI do Regimento Interno).
| Diogo: 01/2025Igor:
Isaías: |
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| José Alberto:Luiz Paulo:
Max: Melissa: Paulo: Ricardo: |
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| – Vereador Diogo Rocha Muniz– Vereador Igor Maia da Silva | |
| Art. 186, Inciso XIII, §3º do Regimento Interno: É assegurado ao Vereador o prazo de cinco minutos para uso da palavra na Tribuna, quando for citado pelo orador inscrito em caráter de acusação, ofensa pessoal ou política. |
- Solicito ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores.
NADA MAIS A SER DELIBERADO, ESTÁ ENCERRADA A REUNIÃO.
