Presidente da Câmara, assessor e advogada são denunciados por fraudes em licitações
Presidente da Câmara de Muriaé, assessor e advogada são denunciados por fraudes em licitações
Na denúncia, o MP pede a condenação deles e também a determinação, pela Justiça, da perda da função pública para os três, além do pagamento de dano moral coletivo de R$ 100 mil, para cada um.
Por g1 Zona da Mata — Muriaé
08/12/2023 18h20 Atualizado há 14 horas
O presidente da Câmara de Muriaé, vereador Gerson Varella (PSL), o assessor dele e uma advogada foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por fraude em licitação. O presidente também foi denunciado por contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
Na denúncia, o MPMG pede a condenação dos denunciados e também a determinação, pela Justiça, da perda da função pública para os três, além do pagamento de dano moral coletivo de R$ 100 mil, para cada um deles, como reparação mínima pelos danos causados pelas infrações penais cometidas.
Fraude e candidatos de ‘fachada’
Conforme a denúncia, no início deste ano foi instaurada licitação para contratação de advogado para fazer assessoria jurídica na área de emendas impositivas e de revisão do regimento interno da Câmara.
Foram recebidas propostas e orçamentos e três candidatos, porém, a Câmara Municipal contratou uma advogada que, posteriormente, foi identificada como aliada política do assessor da presidência da Câmara.
As investigações realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Muriaé em inquérito civil constataram que foi montado um esquema para que, de forma ilegal, a advogada fosse contratada, com valores bem mais altos do que os praticados no mercado.
Além disso, verificou-se que as propostas apresentadas pelos outros dois supostos candidatos à vaga foram apenas de ‘’fachada’’ e que tinham a finalidade de inflacionar o valor do contrato e de dar impressão de legitimidade ao processo.
Também ficou evidenciado que a advogada contratada não tem a qualificação específica requerida no procedimento, o que evidencia que o presidente da Câmara teria dado causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
O que disse a Câmara
A Câmara Municipal de Muriaé informou que nem o órgão, nem as partes, foram oficialmente informados e não tiveram acesso à denúncia do Ministério Publico. Por isso, não há condições de se manifestarem neste momento.
