Prefeito, secretário e empresários são alvos de operação que apura associação criminosa e fraude em licitações em MG
Segunda fase da Operação ‘Marcos 4:22’ foi realizada na manhã desta quarta-feira (20), em Ervália. Envolvidos são suspeitos de criarem uma empresa no intuito de levar vantagens pessoais.
Por g1 Zona da Mata — Ervália
20/03/2024 15h57 Atualizado há 32 minutos
Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Ervália, especialmente em endereços ligados ao prefeito Eloísio Cunha, a um secretário municipal, cujo nome não foi informado, e a empresários de Ervália, nesta quarta-feira (20).
A manobra faz parte da segunda fase da Operação ‘Marcos 4:22’, realizada conjuntamente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com as policias Civil e Militar. As apurações começaram em setembro de 2021, quando foi realizada a primeira fase da ação.
O objetivo é apurar a prática dos crimes de associação criminosa, peculato, fraude à licitação e falsidade ideológica, praticados em desfavor do município.
Em nota, a Prefeitura informou que nenhum documento ou outro tipo de evidência que comprovasse algum crime foi apreendido. Além disso, o Executivo ressaltou que ninguém foi preso e que colabora com as autoridades competentes sobre o caso. Veja mais abaixo o pronunciamento na íntegra.
A reportagem não conseguiu contato com os outros envolvidos.
Investigações
Conforme o Ministério Público, os investigados idealizaram e criaram uma empresa, no intuito de levar vantagens pessoais a partir da contratação com o Poder Público, em um esquema de fraude a licitações e contratos, através de subcontratações irregulares, apropriações e desvios de bens.
Em setembro de 2021, um vereador e um empresário foram presos temporariamente. Também foram cumpridos seis mandados de busca, com apreensão de automóvel, computadores, aparelhos celulares e diversos documentos.
Além disso, o empresário e o vereador receberam medidas cautelares deferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como:
- proibição de acesso ou frequência às dependências da Prefeitura, notadamente o setor administrativo e relacionado a licitações e contratos, bem como dependências do Legislativo;
- suspensão do exercício da função pública, com afastamento do cargo do vereador;
- suspensão dos investigados contratarem com o Poder Público municipal, inclusive por meio de pessoas jurídicas, em quaisquer atividades de natureza econômica ou financeira relacionadas ao município;
- Ainda segundo o MP, três pessoas já foram denunciadas junto ao TJMG pelos crimes de associação criminosa; contratação direta ilegal, fraude às licitações e modificação irregular em contrato administrativo, falsidade ideológica, apropriação e utilização de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio.
A ação contou com apoio de aproximadamente 50 profissionais da Justiça Especializada em Ações de Competência Originária e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Zona da Mata, com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP) e com o Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) da Polícia Civil.
Nota da Prefeitura
“Visando reafirmar o compromisso com a transparência e a legalidade, a Prefeitura de Ervália informa que, ao longo da operação realizada pelo Ministério Público no município nesta quarta-feira, dia 20, NÃO foram apreendidos documentos ou evidências que indicassem práticas ilícitas. Além disso, NÃO houve emissão de mandados de prisão contra qualquer funcionário ou gestor público desta Administração.
Este acontecimento reforça o compromisso da Prefeitura de Ervália com a legalidade e a transparência. A Prefeitura continua disposta e aberta a colaborar com todas as autoridades competentes, assegurando total disponibilidade para fornecimento de informações e documentos que se fizerem necessários.
A Prefeitura de Ervália agradece a compreensão e o apoio da população neste momento. É essencial manter a união e o diálogo aberto para superarmos juntos quaisquer desafios. Reiteramos nosso compromisso inabalável com o bem-estar dos cidadãos, a lisura das ações e o desenvolvimento sustentável de nossa cidade”.
