Prefeita Margarida Salomão assinou os decretos de instauração da Regularização Fundiária, totalizando, aproximadamente, 1.500 lotes.
Na tarde desta quarta, a prefeita Margarida Salomão assinou os decretos de instauração da Regularização Fundiária de sete localidades do município, totalizando, aproximadamente, 1.500 lotes.
O ato faz parte dos procedimentos previstos na Lei Federal n° 13.465/201, que conta ainda com a elaboração do projeto de regularização, e, ao final do processo, a entrega dos certificados de regularização fundiária (Reurb), dando a legítima posse aos beneficiários.
Confira o nome das localidades que receberão a regularização fundiária:
Comunidade Cigana Cólon (Igrejinha), Vila Almeida (Linhares) Terra Nossa (Previdenciários), Alto Santo Antônio, Santa Paula, Arco Íris e Portal Formoso.
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