PL prevê distribuição do “Cordão de Girassol” para pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Bicas recebeu o Projeto de Lei (PL) 27/2022 que pede a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol”. O acessório serve para identificar os indivíduos com deficiências não aparentes e que necessitam de atendimento preferencial.
Apresentado pelo parlamentar Rafael Aquino, o cordão deve ser distribuído gratuitamente para pessoas que possuem doenças como autismo, Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), síndrome de Tourette, fibrose cística, visão monocular, deficiência intelectual e transtornos psiquiátricos, entre outras deficiências ocultas.
Com o uso do Cordão Girassol, quaisquer pessoas que trabalham com o público, em estabelecimentos públicos e privados, devem priorizar o atendimento a esse cliente e seus acompanhantes. A intenção é identificar a pessoa com necessidade especial e fornecer um atendimento mais humanizado, evitando situações de alto estresse.
O vereador proponente apontou outros benefícios ao portar o Cordão. “A pessoa com deficiência e seus familiares podem ser isentas dos processos rotineiros de segurança, receber informações mais detalhadas sobre produtos e serviços dos estabelecimentos, disponibilidade de salas sensoriais e até mais tempo de preparo para check-in em aeroportos”, disse Rafael Aquino.
No documento fica definido que a confecção e a distribuição do “Cordão de Girassol”, assim como o cadastro daqueles que o solicitarem, devem ser atribuídas à Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. Ele pode ser solicitado por aqueles que possuam a doença, deficiência e/ou transtorno oculto ou seu representante legal, mediante apresentação de atestado médico que comprove a existência da doença e/ou transtorno.
O crachá deve apresentar informações de seu titular, como nome, data de nascimento, endereço, nome do contato, telefone de contato e identificação da doença, deficiências e/ou transtorno que possui (com a Classificação Internacional de Doenças – CID).Além disso, o crachá deve ter a foto do usuário bem como elementos que dificultem sua falsificação e emissão por órgãos não autorizados.
O PL foi apresentado na reunião pública de 28 de março e ainda será votado pela Casa Legislativa. Caso seja aprovado, seguirá para sansão do Executivo.
Histórico
O Cordão de Girassol é relativamente recente. Ele foi criado em 2016 a partir de uma iniciativa que foi desenvolvida para uso nos aeroportos das cidades da Inglaterra e teve o apoio de diversas instituições. Hoje, o Cordão de Girassol é um símbolo de apoio para pessoas com necessidades ocultas e já foi disseminado para mais de 40 países pelo mundo, incluindo o Brasil, onde algumas cidades já adotaram o uso do cordão.
