Marlon Siqueira apresenta o projeto de lei do “Canil Mais Transparente”
De autoria vereador Marlon Siqueira, o PL quer a divulgação de mais dados sobre a situação do Canil Municipal
Mais um projeto de lei (PL) a favor dos animais foi apresentado à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). Desta vez, a iniciativa foi do vereador Marlon Siqueira (PP), que nomeou o PL de “Canil Mais Transparente”, pois obriga à administração do espaço, sob gerência da Secretaria de Saúde (SS), promover a divulgação de dados importantes a respeito dos animais tutelados pelo abrigo. A matéria foi apresentada na última terça-feira, 15, e contou com a subscrição dos parlamentares Bejani Júnior (PODE), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Kátia Franco (PSC).
Ao defender o projeto, durante a realização da 1ª Audiência Pública do 2º Período Legislativo sobre o tema, Marlon explicou o objetivo da matéria. “A partir de 2014, estávamos realizando grandes avanços na Causa Animal em Juiz de Fora, como a criação do Castramóvel, atendimento em clínicas e aumento de adoções, mas, principalmente, na revitalização do Canil Municipal. Não podemos recuar nenhum centímetro. Nossa lei vem para ampliar a transparência no nosso abrigo e retomar a participação dos protetores no nosso abrigo”, destacou o vereador.
No texto, o PL obriga a SS divulgar dois tipos de informações de interesse público. A primeira é a soma dos dados de animais que forem resgatados pelo canil e passarem por procedimentos no espaço. Semanalmente, no site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), deverão constar o número de cães, gatos e animais de grande porte que forem tratados, castrados, vacinados ou vierem a óbito. Além disso, seria preciso publicitar a disponibilidade de insumos como vacinas, ração e tratamento, por meio da apresentação das notas fiscais das compras desses produtos.
Outro ganho da matéria seria a necessidade legal da gestão do Canil Municipal registrar com microchips e fichar individualmente cada um de seus tutelados. A medida poderia auxiliar programas de adoção responsável e ajudar até na recuperação de algum animal perdido que, por ventura, tenha sido resgatado. O projeto de lei vem na esteira de denúncias de maus-tratos pelo Canil Municipal, que também foram discutidas pela CMJF. Já lido, o PL segue para avaliação das comissões temáticas.
