Marcelo Jardim propõe Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas

A violência contra as mulheres é um dos problemas mais graves do país. Os últimos números apresentados pelo painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) mostram que os crimes contra a mulher triplicaram entre os anos 2020 e 2021. Os registros de delitos contra elas saltaram de 271.392 para 823.127 casos e o Brasil passou a ocupar o 5ª lugar dos países que mais matam mulheres no mundo (feminicídio).

Especialistas apontam que as causas mais comuns desse tipo de violência estão relacionadas ao machismo e à estrutura patriarcal da sociedade. Por esse motivo, o assunto tem sido pauta recorrente nas discussões e preocupações da sociedade brasileira.

Diante dessa realidade, o vereador Marcelo Jardim apresentou o Projeto de Lei (PL 17/2022) que institui a “Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município de Bicas”.O objetivo do projeto é desconstruir estereótipos em relação às mulheres desde cedo, com ensinamentos que visem à conscientização dos problemas gerados pelas práticas machistas.

“O intuito do projeto é avançar no desenvolvimento social e humano da cidade. É importante a criação de políticas públicas e programas municipais que conscientizem a sua população sobre os mais variados temas”, disse o vereador.

A importância dessa ação nas escolas se dá pelo seu papel fundamental na construção de sujeitos, uma vez que é um dos primeiros locais de aprendizagem e convívio social das crianças.

 Equidade de Gênero

É necessário compreender que a equidade de gênero diz respeito a uma tentativa de reparação histórica que visa eliminar toda e qualquer discriminação contra a mulher, a fim de estabelecer a igualdade entre homens e mulheres com base no reconhecimento das necessidades e características próprias de cada gênero, especialmente em relação às desvantagens e vulnerabilidades que as mulheres enfrentam enquanto grupo.

O Projeto

O Projeto de Lei 17/2022 solicita do poder público a responsabilidade de implementar nas escolas municipais métodos pedagógicos que estimulem a reflexão e crítica ao machismo, a fim de interromper a reprodução dessas práticas.

Entre os objetivos do PL estão o desenvolvimento de campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo que envolva a igualdade de gênero e combate à opressão sofrida pelas mulheres; a capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão e combate ao machismo; a realização de debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem à conscientização dos problemas gerados pelas práticas machistas; entre outras sugestões.

O projeto determina ainda que a unidade escolar aprove um plano de ações que inclua a semana de combate à opressão de gênero e valorização das mulheres, preferencialmente coincidindo com o dia 25 de novembro (Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher). Além disso, a Secretaria Municipal de Educação deve garantir a implementação da Campanha e buscar parcerias com outros órgãos da Administração Pública pertinentes à temática.

O PL 17/2022 foi apresentado na 7ª Reunião Pública da Câmara, em 14 de março de 2022.