A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) reafirmou seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade ao lançar, nesta segunda-feira, 22, o Plano Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência. O documento estabelece diretrizes e metas para garantir direitos e promover acessibilidade em todas as áreas da vida social.
O evento contou com grande representatividade e intérpretes da Central de Libras, reforçando o caráter participativo da iniciativa. O Plano foi elaborado de forma coletiva pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/JF), vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), e consolida políticas públicas nas áreas de educação, saúde, moradia, cultura, trabalho, mobilidade urbana, assistência social, esporte e lazer.
“Estamos chegando a um estágio avançado em uma luta de muitos anos. Quando fui secretária de governo do ex-prefeito Tarcísio Delgado criamos uma coordenação para as pessoas com deficiência. Foi a primeira vez que tivemos algo institucional neste sentido. Já na Universidade Federal de Juiz de Fora, incubamos uma cooperativa para este público, porque uma das formas mais importantes de incluir é pelo trabalho. Agora, a SEDH, com uma dedicação grande, entregou Central de Libras. As pessoas com deficiência, embora tenham os mesmos direitos de todos infelizmente, não são tratados de forma equânime. Esse é o compromisso do plano que norteia ações em diversas áreas”, destacou a prefeita Margarida Salomão.
O secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, lembrou que o processo de construção do Plano começou em 2021. “É um ato democrático construído com intenso debate, que carrega a voz, as lutas e as demandas reais das pessoas com deficiência. Chega junto à primavera, simbolizando novas perspectivas.”
A deputada federal Ana Pimentel ressaltou que a política construída de forma coletiva é referência para o país, enquanto o vice-prefeito Marcelo Detoni reforçou a legitimidade do Plano, por ter sido construído junto à população beneficiada.
O presidente do CMDPD/JF, Luiz Fernando Freesz, destacou que apenas cerca de 20% dos conselhos municipais em Minas estão ativos e que Juiz de Fora vive um momento histórico.
Já Douglas Komar, vice-presidente da Associação dos Surdos de Juiz de Fora, celebrou: “é um marco dos Direitos Humanos, pois reverbera nossas vozes e rompe barreiras. Agradecemos o compromisso da Prefeitura com uma cidade mais acessível.” Com a assinatura do documento, disponível em anexo, Juiz de Fora passa a ter metas concretas para implementação efetiva das ações, consolidando-se como referência nacional em políticas de inclusão.
Principais eixos do Plano
Acessibilidade universal em escolas, espaços públicos, transporte coletivo e serviços;
Educação inclusiva, com ensino de Libras, transporte escolar acessível e escolas bilíngues;
Inclusão no mercado de trabalho, com reserva de vagas e programas de qualificação profissional;
Saúde e reabilitação, com equipes multiprofissionais e transporte sanitário acessível;
Moradia adaptada, com revisão de projetos habitacionais pelo desenho universal;
Paradesporto e lazer inclusivo, com brinquedos acessíveis e festivais;
Combate ao capacitismo, com campanhas permanentes de conscientização.
Avanços já conquistados
O Plano também consolida iniciativas já em andamento:
Facilitação do acesso ao Passe Livre para pessoas com deficiência, com cerca de 500 atendimentos mensais no DIGAS;
Atuação da Junta Reguladora, que realiza visitas técnicas em unidades de saúde;
Atendimento diário a 30 pessoas no Centro Dia, para adultos com deficiência intelectual e suas famílias;
Editais culturais da Funalfa com diretrizes de acessibilidade da Lei Brasileira de Inclusão;
Projeto Paradesporto, com seis modalidades esportivas em seis núcleos;
Adequação do Procon-JF, com espaço físico acessível e servidores capacitados;
Criação da Central de Libras, que já realizou mais de 200 atendimentos em cinco meses;
Instalação de banheiro acessível no Parque Halfeld;
Campanhas, cursos e oficinas de combate ao capacitismo.
Fonte: PJF