Feirantes questionam edital de licitação de pontos nas feiras livres

Trabalhadores com muitos anos de serviço que perderam seus pontos criticam condução da licitação; PJF anuncia perdão de dívida de trabalhadores

Por Davi Carlos Acácio
Tribuna de Minas – 30/10/2023 às 19h56- Atualizada 31/10/2023 às 08h57

Feirantes participaram na tarde dessa segunda-feira (30) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora sobre o processo licitatório das feiras livres. O encontro foi requerido pelos vereadores Maurício Delgado (União), Bejani Júnior (Podemos), Vagner de Oliveira (PSB), João Wagner Antoniol (PSC), Protetora Kátia Franco (Rede), Tiago Bonecão (Cidadania) e Marlon Siqueira (PP). Um dos principais questionamentos levados à discussão é quanto à lisura do edital. No encontro, o vereador Maurício Delgado colocou a possibilidade de interferência de servidores no edital, em ações como conferência de documentos e opiniões quanto à concorrência, o que fere os princípios da licitação.

A dificuldade da participação na concorrência do certame também foi questionada por presentes na audiência. Vice-presidente da Associação dos Profissionais Feirantes e Produtores de Juiz de Fora, Hugo Bento relatou que os trabalhadores são pessoas simples e que as demandas da licitação, como “organizar os documentos do jeito que colocam, é uma dificuldade muito grande”. Para ele, a reorganização é necessária, uma vez que “que não tinha critério para entrar na feira livre”, mas, ainda assim, discorda da licitação.

A promotora de Justiça Danielle Vignoli explicou aos presentes que, para a ocupação do espaço público, deve haver a licitação, sendo um dever constitucional. Sobre as possíveis irregularidades, ela reiterou que as denúncias devem ser levadas ao Ministério Público. Ainda sobre a interferência de servidores no processo, a secretária de Governo, Cidinha Louzada, reiterou que caso os concorrentes tenham sido induzidos por funcionários a alguma decisão, eles devem ir ao Ministério Público. “Falem quem foi, porque isso vai abrir um processo contra quem fez.”

Perda de pontos de trabalho preocupa feirantes

Ao todo, conforme o edital de concorrência, 22 feiras livres estavam com vagas disponíveis. Segundo informações apresentadas pela secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fabíola Paulino da Silva, 398 pessoas participaram do edital, sendo 323 feirantes já ativos e 75 novatos. Os resultados iniciais contemplaram 265 feirantes integralmente, 34 parcialmente e outros 27 novatos. Como o processo ainda não terminou, cabem recursos.

Guilherme Ferreira trabalha desde 2007 na feira, quando começou com os pais. Ele conta que perdeu o ponto pois não conseguiu comprovar o tempo de trabalho da mãe, segundo ele, por um despreparo da Prefeitura. “No meu caso me foi negado um documento que era item de pontuação no edital e me foi passado que a Prefeitura não tinha arquivo de feirante. Com isso não consegui puxar a experiência da minha mãe. Quando eu vi que eu perdi, abriu o espaço para recurso. Quando fui recorrer, outro funcionário da Prefeitura conseguiu achar o documento pago da minha mãe. O meu questionamento é: por que um consegue e o outro não?”.

Há mais de 30 anos trabalhando como feirante, o tio de Gerald Novaes também não foi contemplado. “Como as pessoas vão se sustentar?”, pergunta, com ar de indignação. Como solução, Novaes sugeriu que a Prefeitura incorpore pontos ociosos nos espaços públicos, organize outras feiras e dê espaço para as pessoas trabalharem. “Fizessem outras feiras. Uma no Linhares, uma noturna em Benfica, por que não?”, sugere.

A ocupação de pontos ociosos dentro das próprias feiras também foi bastante sugerida pelos presentes para alocar os suplentes. Das pessoas que concorreram ao edital, 27 feirantes não foram contemplados, além de 39 novatos.

Isenção de dívidas

Durante sua fala, Cidinha Louzada trouxe uma mensagem do Executivo que isenta os feirantes de dívidas até a publicação do atual edital. Segundo ela, a prefeita já tinha isentado também os comerciantes populares. “Todos que estiverem devendo poderão fazer jus a isso aqui.” A secretária de Governo pontuou ainda que são poucos suplentes e sugeriu que podem haver negociações para alocar quem não foi contemplado. “Se cada um puder juntar e abrir mão de um ponto, todo mundo vai trabalhar”, concluiu.

Vereador Marlon Siqueira defende revisão do processo

O Vereador Marlon Siqueira defendeu a revisão do processo licitatório e solicitou ao Ministério Público que acompanhe o caso, assim como que ninguém perca a oportunidade de desenvolver o trabalho que já tinha a tanto tempo e que as pessoas que participaram do processo também tenham esta chance.

Na sua visão as feiras tem espaço para crescerem, valorizando os produtores rurais e os feirantes da região.