Prefeito de Bicas flexibiliza abertura do comércio local
O Prefeito de Bicas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a deliberação do Comitê de Prevenção Contra o Coronavírus, ocorrida na reunião de quarta-feira, dia 08 de abril, ouvido o Ministério Público, emitiu o Decreto nº 1.150 de 09/04/2020, com procedimentos de flexibilização para o comércio local, ainda permanecendo os efeitos repressivos de emergência, a serem adotados em todo o município de Bicas, em razão do coronavírus – COVID19.
Mas, atenção, os responsáveis pelos estabelecimentos em tela, deverão apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, antes de reabrirem seus negócios, um Plano de Ação e Termo de Responsabilidade.
Veja o novo decreto e os planos de ação e responsabilidade:
Decreto no. 1.150, de 09 de abril de 2020
Plano de Ação e Termo de Responsabilidade – Comércio em geral
Plano de Ação e Termo de Responsabilidade – Serviços essenciais
