Comunicado Importante / Eleições 2020

O Congresso Nacional aprovou e promulgou o adiamento do 1º e 2º turnos das eleições municipais de 2020 para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

A Emenda Constitucional 107/2020 também altera o calendário para as outras etapas do processo eleitoral, inclusive o início do período em que os órgãos públicos ficam proibidos de divulgar quaisquer conteúdos que possam promover agentes públicos, partidos políticos e governos, em vigor desde o dia 11 de agosto.

Assim, após esta data, está proibida a divulgação de:

– marcas de governo;
– matérias que promovam ações de um agente ou partido político;
– fotos de obras realizadas pelo órgão;
– vídeos sobre ações idealizadas pela administração e
– quaisquer outras informações e mídias que possam ser tidas como promocionais.

Dessa forma, o site e as redes sociais da Prefeitura de Bicas estão cumprindo as normas legais, publicando apenas informações de utilidade pública.