Autoridades de Bicas, Guarará e lideranças da sociedade civil se reuniram, na sala do Tribunal do Júri, dia 26 de maio, com o objetivo de buscar uma solução para os problemas da propagação da Covid-19.

Inicialmente, foi apresentada uma análise matemática da situação com uma compilação dos dados das contaminações, ocorridas até o dia 21/05/2021. Trabalho realizado voluntariamente pelo biquense Ricardo Rossi.

Nas exposições gráficas apresentadas, foram demonstradas os níveis diários de contágio em Bicas, baseados em dados oficiais. Para isso, esteve em análise o período de 01/03/2021 até 21/05/2021. A comparação das médias móveis  de  três semanas anteriores, a cada data, foi adotada como métrica. Dessa forma, restou demonstrado a evolução da curva de crescimento na cidade.

Na abordagem feita, ficou comprovado que Bicas saiu de uma média móvel aproximada de 6 pessoas contaminadas por dia, em 01/03/2021, para 16, no dia 21/05/2021. Isso demonstra um crescimento acelerado e, especificamente no mês de maio, muito acima da média. Por esse motivo, houve a necessidade da realização do encontro. 

Uma das análises extraídas das exposições apresentadas, foi o cálculo da letalidade do vírus em Bicas, referente ao dia 21/05/2021. Neste dia, constavam nos registos, 35 óbitos, para um total de 1240 contaminados.  Com as informações, verificou-se que a letalidade do vírus em Bicas estava em 2,82%, na referida data, o que equivale a aproximadamente três óbitos para cada 100 pessoas que contraíram a doença. Um dado importante para reflexão da sociedade.

Baseado nas informações preditas, foram iniciadas abordagens de soluções do problema.  Como ponto de partida para controle da situação, as autoridades presentes iniciaram uma discursão, procurando meios de conter a circulação de pessoas contaminadas e de pessoas sem alguma proteção.  Houve um consenso geral que seria necessário utilizar a legislação penal vigente, para atacar o problema, uma vez que só por intermédio do apelo à população para seguir os protocolos atinentes à pandemia, não estavam sendo suficientes para amenizar as consequências da doença. 

Assim sendo, o juiz de Direito da Comarca, Ricardo Domingues de Andrade, a representante do Ministério Público, Carolina Andrade Borges de Mattos, o Prefeito de Bicas, Helber Marques Correa, e o Prefeito de Guarará, José Maurício de Sales, decidiram iniciar uma campanha educativa, abordando pessoas que, por exemplo, estiverem circulando sem máscaras, com o objetivo de lhes demonstrar a necessidade de se prevenirem da doença. Caso as pessoas abordadas pela Polícia Militar e pelos fiscais da prefeitura, persistam no comportamento inadequado, a elas serão aplicadas o rigor da lei.

Quanto às pessoas contaminadas que estão circulando pelas ruas, o juiz e a promotora de Justiça deixaram bem claro que elas estão cometendo crime e que os fiscais da prefeitura não precisam de Boletim de Ocorrência para denunciarem os infratores ao Ministério Público, que tomará as medidas judiciais cabíveis. 

Como medida final, os prefeitos e a Polícia Militar se comprometeram a criar um canal de comunicação para dar agilidade e celeridade às ações, a fim de possibilitar a apuração das denuncias o mais rápido o possível.

Conclusão: todos foram unânimes no sentido de que é preciso agir rapidamente para que não se perca o controle da pandemia, principalmente, nas cidades de Bicas e Guarará.

Novo regulamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que aumenta penas para crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. A sanção do projeto de Lei 4.554/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28).

O texto altera ainda o Código de Processo Penal para definir a competência em modalidades de estelionato, que passa a ser o domicílio da vítima. A justificativa do projeto foi o aumento significativo durante a pandemia do coronavírus dos casos de fraudes eletrônicas.

“A sanção presidencial visa tornar a legislação mais rigorosa, a fim de proteger os consumidores e as instituições contra os ilícitos cibernéticos, tendo em vista o quantitativo relevante de prejuízos causados por este tipo de atos criminosos”, afirmou a secretaria-geral da Presidência da República.

A lei determina que, no crime de invasão de dispositivo informático, previsto no Código Penal, a pena passará a ser de reclusão (que pode ser em regime fechado) de um a quatro anos, e multa, punição que pode ser aumentada de um terço a dois terços se da invasão resultar prejuízo econômico. A pena anterior era de detenção (em regime aberto ou semiaberto) de três meses a um ano, e multa.

Se o invasor tomar posse de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou controlar remotamente o dispositivo invadido, a pena passará a ser de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Antes, a pena era de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

O crime de furto qualificado mediante fraude, por meio de dispositivo eletrônico ou informático terá pena de quatro a oito anos e multa, que poderá ser aumentada em um terço a dois terços, se praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional, e será majorada de um terço ao dobro, se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável.

Também para o crime de fraude eletrônica, a pena será de reclusão, de quatro a oito anos, e multa, “caso seja cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo”, também podendo ser aumentada a depender do caso.

Fonte: Agência Estado

Segundo secretário, requerimento foi realizado por entidade junto ao Ministério da Saúde para expandir a vacinação

Por Tribuna
27/05/2021 às 14h12- Atualizada 27/05/2021 às 14h22

O Governo de Minas Gerais começou a planejar o início da vacinação de pessoas por idade, sem comorbidade. A informação foi destacada pelo secretário de Estado de Saúde (SES), Fábio Baccheretti, em coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (27). Segundo o titular, um requerimento foi apresentado ao Ministério da Saúde (MS) pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) e a intenção da pasta estadual é começar a imunizar o grupo paralelamente aos prioritários, ainda em junho.

De acordo com Baccheretti, o grupo de pessoas com comorbidades é de difícil acesso por conta das especificidades das enfermidades atendidas e pela complexidade de comprovação das condições médicas. “Alguns municípios começaram a ter doses sobrando para o grupo de comorbidades. Para dar legitimidade à expansão da vacinação, a gente vai permitir que os municípios que já vacinaram o grupo possam expandir a vacinação seguindo a ordem dos grupos prioritários do PNI (Plano Nacional de Imunização)”, afirma.

O secretário avalia que a demora na administração das doses é prejudicial à campanha e que o problema pode ser solucionado com a liberação da imunização por idade. “A nossa expectativa é que a gente comece, nas próximas remessas em junho, além dos grupos prioritários, ir descendo por idade. A ponto de que a gente consiga vacinar rápido. É importante ter rapidez na vacinação, uma vez que as doses estão ficando paradas em alguns grupos”, argumenta.

Perda técnica de doses

Na coletiva, Baccheretti revelou que a média de perda técnica de doses de vacina no estado é de cerca de 0,5%. O tema tem sido motivo de polêmica após a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) afirmar, em ofício encaminhado à Câmara Municipal, que havia perdido 17.789 doses, justificando, posteriormente, que o total corresponde à soma de 10.769 doses que “deixaram de ser entregues” e de “7.020 vacinas perdidas tecnicamente no processo de vacinação”. Mesmo com a diferenciação, a perda técnica de 2,87% anunciada posteriormente pela PJF está acima da verificada em todo o território.

Segundo o secretário, todos os municípios possuem reserva técnica de 5% para repor as possíveis perdas e, a diferença entre a reserva e as doses de fato perdidas fica disponível para a ampliação da vacinação. “Caso observamos que existe alguma região com perda maior de vacina do que o esperado, há uma apuração local de treinamento e observância sobre os motivos para isso. Lembrando que a reserva técnica de cada remessa é de 5%, superando os 0,5% de perda, e essa diferença é dada aos municípios para ampliar a vacinação”, pontua.

Variante asiática

O secretário também atualizou a situação do paciente juiz-forano com suspeita de infecção que veio da Índia. Baccheretti lembrou que, no momento da chegada em portos e aeroportos de pessoas potencialmente contaminadas, a vigilância é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, posteriormente, comunica o estado de destino do viajante para monitoramento. O processo já havia sido explicado pelo superintendente Regional de Saúde de Juiz de Fora, Gilson Lopes Soares.

O titular da SES-MG revelou que o resultado do sequenciamento genético, processo que vai comprovar se o paciente está ou não com a infecção da Índia, deve ser divulgado na sexta-feira (28). “Estamos fazendo o contato, mapeando por todos os lugares que esse paciente esteve, cobrindo todas as pessoas que tiveram contato com o paciente”, garante.

Terceira onda

O secretário deixou em aberto a possibilidade de uma terceira onda de infecções atingir o estado. Na avaliação da SES-MG, atualmente Minas Gerais está com a segunda onda em platô, com determinadas regiões com alta de casos, enquanto outras estão com diminuição. O relaxamento das medidas de isolamento aliadas à possível circulação da variante da Índia em território nacional, no entanto, inspiram cuidado. “O comportamento da população é capaz de barrar qualquer cepa. O vírus circula no contato interpessoal, em estarmos juntos em algum ambiente sem usar máscara ou sem fazer a higiene das mãos. Se o comportamento da população continuar a ser o de desrespeitar os protocolos, a terceira onda é possível”, alerta.

Fonte: Tribuna de Minas