Reportagem Aristides dos Santos com informações e imagens: GCN Franca, TJMG e OAB – Bicas.

✓ Atualizado às 23h30

CONDENAÇÃO: PM DA RESERVA É SENTENCIADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI À 06 ANOS E 06 MESES DE PRISÃO/ CONTUDO, BENEFICIADO PELA CONFISSÃO, A PENA FOI REDUZIDA EM SEIS MESES

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A sentença, que considerou os bons antecedentes criminais do réu, foi proferida na noite desta segunda-feira, 26 de maio, pelo juiz Dr. Ricardo Domingos de Andrade, no Fórum Desembargador Bianco Filho, em Bicas (MG). No entanto, de acordo com o relatório, sua conduta foi incompatível os padrões exigidos pela Polícia Militar, “agindo de forma precipitada”.

O Conselho de Sentença votou pela condenação do réu Mauro Aloísio Kaiser, rechaçando as teses defensivas, sendo ele sentenciado à 06 anos e 06 meses de prisão pelo homicídio de Célio Nunes de Oliveira, com 41 anos, natural de Franca- SP, há 13 anos (a pena foi reduzida em seis meses, em decorrência da “confissão” de autoria).

A reclusão, em regime semi-aberto, provisoriamente, será imediatamente cumprida, sendo solicitada a “perda do cargo público”. A sentença tem por base o Artigo 121 (Caput) do Código Penal Brasileiro: Homicídio Simples. O caput do Artigo 121 descreve a forma mais básica do crime de homicídio, sem qualificadoras (agravante) ou privilegiadoras (atenuantes), não cabendo, portanto aplicação do 1º ou 2° parágrafos deste artigo.

A pena aplicada é a mínima prevista para este tipo de sentença (a máxima pode chegar à 20).

Yasmin Fonseca Nunes, filha da vítima, hoje com 20 anos, acompanhou todo o julgamento, de acordo com a mãe, Olívia Fonseca, em contato com a reportagem.

Reportagem anterior

Família aguarda há 13 anos pelo julgamento, após morte de vendedor em abordagem policial. Uma câmera de monitoramento registrou a chegada do corpo de Célio ao Hospital São José, em Bicas.

Treze anos após a morte de Célio Nunes de Oliveira em uma abordagem policial em Minas Gerais, o policial, acusado de homicídio doloso, finalmente é julgado em júri popular no município de Bicas.

Resumo:

• Célio Nunes de Oliveira, vendedor de 41 anos, foi morto em 09 de maio de 2012, por volta das 23h16, durante uma abordagem policial em Bicas (MG).
• O policial, que fez um disparo contra a vítima, alegou legítima defesa, afirmando que Célio tentou sacar uma arma.
• Imagens de segurança não sustentam, à priori, a versão.
• O julgamento a júri popular ocorre 13 anos após o crime, em 26 de maio de 2025.
• A audiência é presidida pelo juiz Dr. Ricardo Domingos de Andrade.
• A promotora do caso é a Dra. Carolina Borges de Mattos.
• Há atuação de advogados assistentes tanto da acusação quanto da defesa.
• O caso foi concluído em 2013 pelo então delegado de Bicas, Dr. Sérgio Luiz Lamas Moreira.
• À época, o processo iniciou-se com a Promotoria de Justiça da Comarca de Bicas passando, posteriormente, para o Ministério Público da Comarca de São João Nepomuceno, de onde, após tramitar, retornou à Comarca de Bicas.

Reportagem:

O caso da morte de Célio Nunes de Oliveira, vendedor de calçados, natural de Franca, morto durante uma abordagem policial em Bicas (MG), em maio de 2012, finalmente foi levado a júri popular. Após 13 anos de espera, a família busca justiça pelo crime que resultou na morte de seu ente querido, atingido por um tiro disparado por um policial militar, em circunstâncias investigadas, posteriormente, pela Polícia Civil.

De acordo com o inquérito, a versão apresentada pelo policial — de que agiu em legítima defesa após Célio supostamente tentar sacar uma arma — é conflitante com as imagens de câmeras de vigilância, que registraram a abordagem e mostram ações posteriores incompatíveis com o relato oficial.

As imagens de segurança se tornaram provas para o andamento do processo. O caso foi concluído ainda em 2013 pelo delegado Dr. Sérgio Luiz Lamas Moreira, então titular da Delegacia de Bicas. À época, o processo foi remetido da Promotoria de Justiça de Bicas para a Promotoria de Justiça de São João Nepomuceno, onde seguiu seu trâmite, até retornar à Comarca de Bicas.

A audiência do tribunal do júri foi marcada para 26 de maio de 2025 e é presidida pelo juiz Dr. Ricardo Domingos de Andrade. A acusação é conduzida pela promotora Dra. Carolina Borges de Mattos, com a atuação de advogados assistentes tanto da acusação quanto da defesa, o que reforça a complexidade e relevância do julgamento.

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