O imóvel estava desocupado, e as causas do incêndio serão apuradas
Por Tribuna de Minas
Um incêndio atingiu um sobrado no Bairro Teixeiras, por volta das 23h40 de quarta-feira (1º). O Corpo de Bombeiros foi acionado até o local, na Rua João Moreira da Rocha, para combater as chamas.
Segundo a corporação, o imóvel estava desocupado e não há vítimas.
Equipes do Corpo de Bombeiros realizaram a extinção das chamas e o trabalho de rescaldo. Não há informações sobre o que poderia ter causado o incêndio na moradia.
Prática ilegal da empresa foi flagrada pelo Ministério Público do Trabalho
PorMariana Floriano – Tribuna de Minas
Uma construtora em Juiz de Fora foi denunciada por exigir dos funcionários a criação de pessoa jurídica (PJ) para mediar relações de trabalho, quando, na verdade, a relação configurava regime CLT. A prática, conhecida como “pejotização”, é ilegal e realizada para fraudar garantias e direitos sociais dos trabalhadores. Após investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os trabalhadores ocupavam cargos como engenheiros, arquitetos e até analistas de tecnologia da informação. Em alguns casos, os empregados integravam a própria estrutura hierárquica da empresa, ocupando cargos de gerência e coordenação. Conforme o Ministério Público do Trabalho, em geral, os profissionais que se submetem à contratação como PJ não possuem condições de negociar livremente com a empresa, de forma a exigir a assinatura da Carteira de Trabalho, razão pela qual acabam cedendo à contratação como prestadores de serviços, a fim de garantir a oportunidade de trabalho.
“Contratar um funcionário como pessoa jurídica, mas tratá-lo como subordinado, isto é, exigindo cumprimento de jornada de trabalho, observância de normas e procedimentos internos, integração do profissional na dinâmica e na estrutura empresarial, constitui prática fraudulenta que visa ausentar a empresa das regras exigidas pela CLT”, afirmou publicação do Ministério.
Com a fraude trabalhista comprovada, a empresa firmou acordo para coibir a reincidência da conduta e regularizar a situação dos trabalhadores. Como forma de comprovar o cumprimento do termo, a construtora deverá informar todos os trabalhadores que forem contratados e os que serão mantidos como PJ e suas respectivas justiças em forma de relatório. Também deve garantir a estabilidade no emprego por 18 meses daqueles empregados ouvidos no inquérito civil e dos que vierem a ser contratados em virtude do TAC. O descumprimento do termo acarretará em multa de até R$ 20 mil para cada trabalhador identificado em situação fraudulenta.
Mensagem visa estimular competitividade e crescimento nas organizações que tenham o desenvolvimento de startups; emenda aditiva inclui indicação do conselho gestor
A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na última segunda-feira, 30, a Mensagem do Executivo 4.574/2023, que institui o Sistema de Inovação em Juiz de Fora e define os pólos de desenvolvimento do município, dispondo suas atribuições pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (COMDETI).
De acordo com a Mensagem, o objetivo é “estimular, organizar e apoiar ecossistemas e mecanismos de inovação em Juiz de Fora e região, com a finalidade de potencializar a competitividade e crescimento de organizações que tenham como propósito o desenvolvimento”. O texto elenca a oportunidade de fomento a startups, empresas e cooperativas de base tecnológica, cujas ações estão associadas a geração de produto, processos e serviços inovadores e a transferência e difusão de tecnologias.
O PL aprovado prevê que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) promoverá programas e projetos de estímulo à inovação e inclusão social por meio de autarquia e fundações e participará na qualidade de cotista de fundo de coinvestimento com registro na Comissão de Valores Mobiliário (CVM). A PJF irá participar minoritariamente do capital social visando ao desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos.
Na data da aprovação da Mensagem, uma emenda aditiva foi inserida, instruindo que o presidente do conselho gestor será indicado pelo Executivo Municipal e seu mandato será de dois anos, permitida uma recondução para mandato subsequente e suas funções não serão remuneradas.
Estudantes participantes do projeto escolheram os temas desta edição, que se encerra no próximo dia 22 de novembro
Estudantes do projeto Câmara Mirim, trabalhando sob o tema “A cidade e a escola”, escolheram priorizar a segurança e o bem-estar emocional dos alunos nas propostas escolhidas na Plenária Municipal. Dentro de cada um dos subtemas “A escola e o bairro” e “A escola acessível”, os participantes pensaram sobre reforço escolar, equipamentos que garantam a acessibilidade, ônibus gratuito, arquitetura inclusiva e projetos educacionais para uma cultura de paz. A discussão final do documento a ser encaminhado ao Legislativo acontece no próximo dia 22 de novembro.
Nessa fase do projeto, eles priorizam algumas ideias em detrimento de outras, conforme a deliberação da maioria dos estudantes. Na abertura da cerimônia, o presidente da Casa, vereador Zé Márcio-Garotinho (PV), lembrou que a participação democrática começa desde cedo. Defendendo seus pontos de vista, Maria Clara de Almeida, da Escola Municipal Theodoro Frederico Mussel, agradeceu a oportunidade do projeto por abrir espaço “para mostrar que nós adolescentes também podemos participar ativamente e defender melhorias para nossa sociedade”.
Participam da edição deste ano as escolas Centro Educacional Aguiar Celeghini (CEAC), Centro de Educação Interativa (CEI), Colégio CAVE, Colégio Santa Catarina, E. E. Antônio Carlos, E. M. Carolina de Assis, E. M. Doutor Adhemar Rezende de Andrade, E. M. Professora Helena Antipoff, E. M. Theodoro Frederico Mussel, e E. M. União da Betânia.
Trabalhadores com muitos anos de serviço que perderam seus pontos criticam condução da licitação; PJF anuncia perdão de dívida de trabalhadores
Por Davi Carlos Acácio Tribuna de Minas – 30/10/2023 às 19h56- Atualizada 31/10/2023 às 08h57
Feirantes participaram na tarde dessa segunda-feira (30) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora sobre o processo licitatório das feiras livres. O encontro foi requerido pelos vereadores Maurício Delgado (União), Bejani Júnior (Podemos), Vagner de Oliveira (PSB), João Wagner Antoniol (PSC), Protetora Kátia Franco (Rede), Tiago Bonecão (Cidadania) e Marlon Siqueira (PP). Um dos principais questionamentos levados à discussão é quanto à lisura do edital. No encontro, o vereador Maurício Delgado colocou a possibilidade de interferência de servidores no edital, em ações como conferência de documentos e opiniões quanto à concorrência, o que fere os princípios da licitação.
A dificuldade da participação na concorrência do certame também foi questionada por presentes na audiência. Vice-presidente da Associação dos Profissionais Feirantes e Produtores de Juiz de Fora, Hugo Bento relatou que os trabalhadores são pessoas simples e que as demandas da licitação, como “organizar os documentos do jeito que colocam, é uma dificuldade muito grande”. Para ele, a reorganização é necessária, uma vez que “que não tinha critério para entrar na feira livre”, mas, ainda assim, discorda da licitação.
A promotora de Justiça Danielle Vignoli explicou aos presentes que, para a ocupação do espaço público, deve haver a licitação, sendo um dever constitucional. Sobre as possíveis irregularidades, ela reiterou que as denúncias devem ser levadas ao Ministério Público. Ainda sobre a interferência de servidores no processo, a secretária de Governo, Cidinha Louzada, reiterou que caso os concorrentes tenham sido induzidos por funcionários a alguma decisão, eles devem ir ao Ministério Público. “Falem quem foi, porque isso vai abrir um processo contra quem fez.”
Guilherme Ferreira trabalha desde 2007 na feira, quando começou com os pais. Ele conta que perdeu o ponto pois não conseguiu comprovar o tempo de trabalho da mãe, segundo ele, por um despreparo da Prefeitura. “No meu caso me foi negado um documento que era item de pontuação no edital e me foi passado que a Prefeitura não tinha arquivo de feirante. Com isso não consegui puxar a experiência da minha mãe. Quando eu vi que eu perdi, abriu o espaço para recurso. Quando fui recorrer, outro funcionário da Prefeitura conseguiu achar o documento pago da minha mãe. O meu questionamento é: por que um consegue e o outro não?”.
Há mais de 30 anos trabalhando como feirante, o tio de Gerald Novaes também não foi contemplado. “Como as pessoas vão se sustentar?”, pergunta, com ar de indignação. Como solução, Novaes sugeriu que a Prefeitura incorpore pontos ociosos nos espaços públicos, organize outras feiras e dê espaço para as pessoas trabalharem. “Fizessem outras feiras. Uma no Linhares, uma noturna em Benfica, por que não?”, sugere.
A ocupação de pontos ociosos dentro das próprias feiras também foi bastante sugerida pelos presentes para alocar os suplentes. Das pessoas que concorreram ao edital, 27 feirantes não foram contemplados, além de 39 novatos.
Isenção de dívidas
Durante sua fala, Cidinha Louzada trouxe uma mensagem do Executivo que isenta os feirantes de dívidas até a publicação do atual edital. Segundo ela, a prefeita já tinha isentado também os comerciantes populares. “Todos que estiverem devendo poderão fazer jus a isso aqui.” A secretária de Governo pontuou ainda que são poucos suplentes e sugeriu que podem haver negociações para alocar quem não foi contemplado. “Se cada um puder juntar e abrir mão de um ponto, todo mundo vai trabalhar”, concluiu.
Vereador Marlon Siqueira defende revisão do processo
O Vereador Marlon Siqueira defendeu a revisão do processo licitatório e solicitou ao Ministério Público que acompanhe o caso, assim como que ninguém perca a oportunidade de desenvolver o trabalho que já tinha a tanto tempo e que as pessoas que participaram do processo também tenham esta chance.
Na sua visão as feiras tem espaço para crescerem, valorizando os produtores rurais e os feirantes da região.
Vereador Marlon Siqueira, um dos autores da audiência pública
Área do complexo esportivo, com cerca de 13 mil metros quadrados, que inclui campo de futebol e piscina, estaria avaliada em R$ 40 milhões
Por Sandra Zanella – Tribuna de Minas
Tribuna teve acesso a um documento de avaliação, assinado por um perito/leiloeiro oficial, no qual cerca de 13 mil metros quadrados, que englobam o campo de futebol e a piscina, estão apreciados em R$ 40 milhões (Foto: Reprodução)
A direção do Instituto Metodista confirmou o leilão de parte do terreno que abriga o complexo esportivo do Colégio Granbery, no bairro homônimo, em Juiz de Fora. A medida faz parte do Plano de Recuperação Judicial da Educação Metodista. Embora não tenha sido detalhado oficialmente o tamanho da área e o valor do lance inicial, a Tribuna teve acesso a um documento de avaliação, assinado por um perito/leiloeiro oficial, no qual cerca de 13 mil metros quadrados, que englobam o campo de futebol e a piscina, estão apreciados em R$ 40 milhões. Nesta proposta seriam preservados o ginásio e as quadras. Ainda segundo a documentação vazada, a data sugerida para o leilão on-line é no próximo dia 16, às 15h. Essas informações, entretanto, não foram confirmadas pela direção, que garante a plena continuidade das atividades de ensino.
“O Instituto Metodista informa que não existe nenhum tipo de negociação para uma possível venda do Colégio Metodista Granbery em Juiz de Fora. O que está em curso é um leilão envolvendo parte do terreno onde encontra-se o complexo esportivo que integra a unidade, mas que de forma alguma compromete o funcionamento da instituição de ensino”, destaca a nota, assinada pelo diretor-geral Ismael Valentin. A assessoria foi questionada sobre os detalhes do pregão, como data, tamanho da área a ser leiloada e valor do lance mínimo, mas a instituição se limitou a dizer que “o leilão irá ocorrer de acordo com as normas e as finalidades estabelecidas no plano de recuperação judicial da instituição”.
O leilão de parte do complexo esportivo do colégio centenário repercutiu nas redes sociais, com lamentações sobre a perda de importante espaço esportivo, que possivelmente dará lugar a algum empreendimento imobiliário, no valioso quarteirão entre as ruas Batista de Oliveira, Sampaio, Doutor Tarboux e Barão de Santa Helena.
A Tribuna procurou a presidência da Associação dos Granberyenses, questionando quais perdas vislumbra para os atuais e futuros granberyenses com o leilão de parte do complexo esportivo, mas a entidade preferiu não comentar a decisão.
A reportagem também tentou junto à Funalfa informações referentes a possíveis processos de tombamento do Colégio Granbery no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac). A assessoria informou, por meio de nota, que o processo tramita no Comppac, “seguindo o rito legal previsto em lei. A legislação define que ao bem em processo de tombamento recai a mesma proteção de um bem tombado, ou seja, a venda do imóvel não é vedada, no entanto, não podem ser feitas modificações no bem. O processo de tombamento do Centro Esportivo do Granbery está na pauta do Comppac do próximo dia 6.”
No documento de avaliação da provável área a ser leiloada acessado pelo jornal é pontuado que os proponentes precisariam “diligenciar na Prefeitura, cancelando uma intenção e tombamento do campo de futebol”.
A assessoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por sua vez, informou apenas não ter sido demandada por qualquer interessado nessa possível transação e reiterou que a aprovação de processos de tombamento é de responsabilidade do Comppac.
134 anos de história
O Colégio Granbery foi fundado na cidade em 1889 e completou 134 anos. “Não há como não mencionar o Cefe, Centro de Educação Física e Esportes, um local que contém quadras de esportes, piscinas e outros espaços. O lugar também apresenta um pequeno bosque com várias plantas e árvores que ficam dentro de um espaço cercado usado para algumas atividades. Nesse mesmo espaço, também se encontra o Núcleo de Prática Jurídica onde estudantes de Direito do Granbery têm a oportunidade de praticar o aprendizado ao longo do curso”, diz trecho do texto publicado pela instituição neste ano, que destaca a prática de esportes como uma das tradições mais fortes do Granbery.
