Câmara Municipal recebe sistema de energia solar fotovoltaico
A Câmara Municipal de Bicas finalizou a implantação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica no prédio do Legislativo e ligou pela primeira vez seu inversor de energia solar. O fato aconteceu na última quarta-feira (22) e marcou o compromisso desta Casa com questões ambientais, servindo de exemplo para outras entidades públicas e privadas. A iniciativa representa uma economia mensal de mais de 80% nas contas de luz.
A empresa responsável pelo serviço foi contratada através de licitação e forneceu todos os equipamentos. Os custos foram de R$ 51.263,68 e podem ser recuperados em até cinco anos com a economia gerada pelo próprio sistema.
Os equipamentos foram instalados na cobertura da sede do Legislativo ocupando uma área de 36m2. A estrutura é composta por 18 painéis solares de 550 Wp com potência total de 9,90 KWpe um inversor monofásico de 8 kW, formando a usina de fonte sustentável.
A reunião do dia 27 de junho foi marcada pela apresentação de 16 proposições, sendo uma moção, quatro requerimentos e 11 indicações.
O vereador Rafael Aquino apresentou a Moção de aplausos para Associação Refúgio dos Meninos de Rua (Sítio Shalom) pelos serviços prestados. São 30 anos acolhendo crianças e adolescentes de toda região que foram afastadas de suas famílias em razão de algum tipo de violência ou abandono.
Ele também apresentou dois requerimentos. O de nº 111/2022 solicita que a Secretaria de Assistência Social envie a relação de confirmação da participação dos usuários no Sistema de Informação do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos (SISC).
Já no requerimento nº 112/2022, ele solicita da Mesa Diretora a assinatura de convênio de mútua cooperação da Câmara Municipal de Bicas com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG). O documento pede ainda que seja suspensa a tramitação da ELOM 02/2022, para viabilizar a participação do CREA-MG no assessoramento dos vereadores e enriquecimento na Audiência pública a ser realizada. Além disso, Rafael Aquino apresentou quatro indicações na noite de ontem (27).
A parlamentar Melissa Terra, autora do requerimento nº 110/2022, pede que seja informada se existem planos para a construção de casas populares ou doações de terrenos e o que está sendo planejado.
O requerimento nº 109/2022, de autoria do vereador Paulinho Plantas, solicita que a Secretaria de Fazenda explique, em até 24 horas, os motivos da Assistência Social não estar recebendo repasses.
Indicações:
Vereador proponente: Joel Milão Filho
Indicação nº 189/2022: Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que verifique a possibilidade de disponibilizar um profissional de serviços gerais somente para a limpeza do setor onde estão sendo realizados os testes para o COVID 19 na Policlínica.
Indicação nº 190/022: Solicito a Secretaria de Saúde, através do departamento de Vigilância Sanitária que tome providências em relação a grande quantidade de pombos na Policlínica Municipal.
Vereador proponente: Luiz Fernando Passos de Souza
Indicação nº 195/2022: Que seja oportunizada a utilização de sala para dentro do sindicato rural para hospedar órgãos que prestam serviços ao produtor, como IMA e EMATER.
Indicação nº 196/2022: Que dois tratores da Prefeitura sejam cedidos ao sindicato rural para atender demandas dos produtores.
Indicação n º 197/2022: Que seja tomada a iniciativa de cobrar de todas as entidades o plano de trabalho detalhando onde vão ser gastos os recursos públicos proveniente das emendas impositivas determinadas pelos membros desta casa legislativa e que depois estas entidades prestem contas obedecendo ao plano de trabalho apresentado.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Indicação nº 188/2022: Que seja feito investimento no projeto de Futebol na quadra do Bairro Gilson Lamha.
Vereador proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira
Indicação nº 187/2022: Solicito ao Executivo que providencie a construção de coberturas para o ponto de taxi em frente à FAMA e no ao lado do posto Jukear.
Vereador proponente: Rafael Candido Aquino
Indicação nº 191/2022: Solicito da Administração Municipal que coloque em funcionamento o Conselho Municipal do Idoso – COMID.
Indicação nº 192/2022: Solicito da Administração Municipal, que disponibilize um número de contato com fiscal de postura que possa receber solicitações também por whatsapp, e que tal número seja divulgado em destaque na página da prefeitura na internet, nas redes sociais, e em carro de propaganda volante.
Indicação nº 193/2022: Solicito da Secretaria de Saúde, a volta da vacinação aos sábados para facilitar para trabalhadores e ampliar a possibilidade para termos o maior numero de pessoas com o ciclo completo de proteção.
Indicação nº 194/2022: Solicito da Administração Municipal, que envie Projeto de Lei, dispondo sobre pagamento por desempenho com base nas portarias vigentes do Previne Brasil, constando as equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Básica, Equipe de Saúde Bucal modalidades I e II.
Legislativo aprova todos os projetos da pauta por unanimidade
Na sessão pública ordinária desta segunda-feira (27) foram aprovados cinco projetos que seguirão para sansão do Prefeito Municipal, Helber Marques. Entre eles estava o PLO nº 31/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 do Executivo.
Também foram aprovados os PLOs nº 45/2022 e nº 48/2022que inserem no orçamento vigente as suplementações de R$ 183.700,00, para atualizar, substituir e adquirir diversos equipamentos de informática, e de R$ 177.113,03, para o calçamento no bairro Gilson Lamha.
O plenário aprovou ainda o PLO nº 49/2022 que abre crédito suplementar no valor de R$ 114.000,00 às dotações do Município para a aquisição de mesa interativa digital com tela sensível ao toque, dotada de sistema operacional com gestão de aplicativos, para atender os estudantes das escolas municipais.
Por fim, foi aprovado o PLO nº 50/2022 que abre crédito suplementar no valor de R$ 70 mil para o cumprimento de todos os mandados judiciais, dentre eles as internações compulsórias, aquisição de medicamentos e atendimento de todos os pedidos com parecer social.
Administração atende pedido de vereador e prorroga prazo do IPTU
O vereador Rafael Aquino teve sua indicação atendida pelo Executivo. Ele solicitou a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/2022 e a Prefeitura alterou o vencimento da primeira parcela e da parcela única (à vista) do IPTU/2022 para o dia 11 de julho. No entanto, as demais parcelas seguirão nas datas previamente estipuladas.
O pedido foi apresentado em 6 de junho, na 19ª reunião pública, onde o vereador argumentou que a data prevista para o pagamento (20/06) não era suficiente para as pessoas se programarem. Na ocasião ele também apontou o atraso na entrega dos carnês.
Para mais informações, procure o setor de IPTU no prédio da Prefeitura de Municipal de Bicas. Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12h às 18h.Telefone: 3271-6650.
Rafael Aquino pede mais clareza na execução de emendas impositivas e repasses financeiros às entidades filantrópicas
Os vereadores da Câmara Municipal de Bicas tem percebido a dificuldade de entidades das organizações da sociedade civil (OSCs) receberem repasses financeiros derivados de emendas impositivas. Atento a esta realidade, o vereador Rafael Aquino apresentou dois requerimentos para tentar reduzir o tempo de espera dos beneficiados e melhorar o diálogo entre Executivo, Câmara e OSCs.
O requerimento nº 104/2022 pede que o Executivo divulgue de forma clara todas as informações básicas sobre o procedimento a ser adotado pelas OSCs para que não haja pendências ou entraves que atrasem ou inviabilizem os repasses.
“Por vezes os vereadores questionam sobre os repasses a entidades e recebem como resposta que as entidades estão regularizando algo, ou tirando alguma certidão que falta. Mas como as entidades vão saber os requisitos se estes não são divulgados previamente?”, questionou o vereador.
Ele também apresentou o requerimento nº 105/2022, pedindo que a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) acompanhe a execução das emendas impositivas e os procedimentos adotados pelo executivo para os repasses financeiros às OSCs. O vereador propõe reuniões com o Executivo para debater estes temas e informar aos demais vereadores sobre os possíveis acordos firmados.
“Percebo que vem faltando diálogo quanto ao assunto”, disse. “Recebemos recentemente o PLO 58/2022 que busca aprovar subvenções a uma entidade que foi contemplada com valores de emendas impositivas. Porém, o projeto nada diz se os valores solicitados incluem as emendas impositivas ou não” argumentou.
O vereador reconhece que a Administração tem o poder de decidir quando efetuar os repasses, mas aponta que entidades como asilo, hospital e a Sociedade Protetora dos Animais (SOPA) são prejudicadas pela demora. Assim, ressalta o dever da Câmara de cobrar a execução das emendas e de discutir, institucionalmente, mecanismos para melhoria tanto na execução quanto na proposição das emendas.
“A participação da CFLJ, que detém o poder de deliberar sobre matérias orçamentárias e financeiras, é crucial como intermediadora desta discussão”, justificou.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade na última segunda-feira (20) durante a 20ª reunião pública ordinária.
Câmara aprova crédito suplementar para exposição agropecuária
A Câmara Municipal de Bicas aprovou os projetos de lei 46 e 47, de autoria do Executivo, que pedem abertura de crédito suplementar de R$ 678 mil para a realização da 50ª Exposição Agropecuária de Bicas.
Os projetos foram discutidos nas últimas semanas em plenário e nem todos os vereadores concordaram com a dotação orçamentária. Rafael Aquino, Loro e Joel Milão são contrários ao valor solicitado, apesar de serem a favor do evento. “Não existe um estudo sobre o quanto a exposição impacta nos lucros da cidade”, disse o vereador Rafael. Ele questiona se o valor investido trará retorno ao município. “Eu me vejo no dever de levantar esse debate”, disse.
O vereador apontou outras questões como as prioridades do município (entre elas o piso do magistério – sem previsão definida para os profissionais) e falou das notícias sobre a farra dos shows sertanejos em cidades pequenas. Segundo ele, o valor é desproporcional para um evento com portões fechados em três dias.
Em contrapartida o parlamentar Fernando Joca argumentou: “eles não vão cometer os mesmos erros aqui”, disse referindo-se às prefeituras que contrataram shows famosos a preços exorbitantes. Sobre as outras obrigações do Executivo, ele não eximiu a prefeitura de suas responsabilidades, mas foi enfático ao dizer que “vota no (projeto) que está sendo apresentado”. “Não gosto de relacionar uma coisa com a outra”, disse.
A vereadora Melissa Terra abordou a questão pelos lados econômico e cultural. “Acabamos de suplementar dois milhões e meio para a saúde, suplementamos a compra dos ônibus da educação, então o dinheiro também está sendo gasto onde precisa e com questões relevantes”, afirmou. “Nós temos esses valores que são destinados à cultura e a gente precisa trabalhar em cima dela”, apontou.
Outro ponto discutido pelos vereadores é a oportunidade de empregos que o evento gera na cidade. “A vantagem da exposição é que você atinge todo tipo de comércio e o dinheiro gira dentro do município”, disse Paulinho Plantas. O vereador lembrou que vários estabelecimentos alimentícios podem se beneficiar e destacou a importância de priorizar os comerciantes de Bicas com as barracas. Os vereadores Dr. Beto e Bigode também argumentaram a favor da suplementação.
Ao final da discussão, o vereador Joel Milão afirmou que a exposição “tem que ser para todos”. Segundo o parlamentar, o evento não vai abranger os mais necessitados. A Expo Bicas terá entrada franca, porém os três dias com atrações principais serão pagos. “As pessoas vão continuar com as ruas dos bairros esburacadas e não conseguirão ir aos bons shows da exposição”.
Ao final da discussão o projeto foi votado e aprovado por 5 votos favoráveis contra dois. Os vereadores Loro e Marcelo Jardim não participaram da reunião.
Vereador Bigode pede auxílio emergencial para dono de marcenaria
Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o vereador Fernando Bigode apresentou uma indicação pedindo auxílio emergencial ao munícipe Samuel Pires, proprietário da Marcenaria Samuel, pelo incêndio em seu estabelecimento no mês passado (20/05).
Bigode frisa em sua justificativa que é notória a burocracia para ajudar uma empresa. Assim, sua solicitação tem como objetivo levar a prefeitura a simplificar os processos de ajudar as empresas que perderam tudo em algum tipo de calamidade.
“Fechar os olhos para a atual situação deste microempresário que perdeu tudo há exatamente um mês é ir contra o que diz nossa Constituição Federal (art. 203 e 204). É deixar famílias sem ter como levar o sustento para seus familiares” justificou o vereador.
Ele pediu que o Executivo enviasse para a Câmara, em caráter de urgência, a solicitação de auxílio emergencial possibilitando suporte ao microempresário e garantindo o sustento e a dignidade das famílias que dependem do salário.
Uso da Tribuna
Antes da indicação ser apresentada, o empresário Samuel Pires fez uso da Tribuna pedindo apoio aos vereadores para que o processo seja simplificado e agilizado pela prefeitura. Os vereadores fizeram algumas perguntas ao munícipe e se propuseram a ajudá-lo.
