Câmara Municipal de Bicas
PROPOSIÇÕES DA 17ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA
Durante a 17ª reunião pública ordinária ocorrida no dia 27/05/24 foram apresentadas as seguintes proposições:
Indicações:
Vereador proponente: Rafael Candido Aquino
Indicação nº 62/2024: Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Educação e Departamento de Esportes, que organize e realize em nossa cidade os Jogos da Terceira Idade, com participação de idosos de Bicas e da região.
Requerimentos:
Vereador proponente: Aloysio Barbosa Borges
Requerimento nº 59/2024: que seja encaminhada a documentação referente à viagem para Brasília, realizada entre os dias 19 e 25 de maio. Especificamente, solicito:
• Relatório completo de todas as despesas da viagem, discriminadas por pessoa.
• Inclusão de quaisquer pedidos de reembolso efetuados.
• Cópias das notas fiscais de todas as despesas.
• Cópia das agendas oficiais de todos os participantes da viagem.
• Comprovantes das reuniões e compromissos oficiais expedidos por ministérios, gabinetes ou qualquer outro órgão público.
Requerimento nº 60/2024: que seja encaminhada cópias das planilhas de movimentação do veículo do Conselho Tutelar dos últimos 30 dias.
Requerimento nº 61/2024: que seja encaminhada cópia da nota de empenho e ordem de pagamento, se for o caso, da contratação das luzes de Natal do ano de 2023.
Requerimento nº 62/2024: que seja enviada informação atualizada sobre o andamento/resultado dos Processos Administrativos Disciplinares abertos para apurar os desvios cometidos no pagamento do palco concha da exposição 2023 e na iluminação de natal do mesmo ano.
Vereador proponente: Luiz Fernando Passos de Souza
Requerimento nº 64/2024: que o Prefeito e o Conselho Municipal de Saúde tomem providências urgentes quanto à eleição para novos conselheiros do hospital ocorrida na semana passada.
Requerimento nº 65/2024: que o Conselho Municipal de Saúde que sejam requisitados todos os documentos contábeis referentes às verbas de R$400.000,00 e R$600.000,00 destinadas ao hospital para combate ao coronavírus pela resolução SES 7296/2020(política de leitos de retaguarda).
Requerimento nº 66/2024: que seja incluído nos autos da Comissão Processante nº 2 os documentos que comprovam o não comparecimento do Vice-prefeito para seu segundo depoimento na Comissão Processante nº 1. Peço também a inclusão do relato do Dr. Fabrício sobre o Vice-Prefeito estar na praia recebendo dinheiro público.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Requerimento nº 63/2024: que seja informada a atual situação do processo de regularização do terreno do Tiro de Guerra.
Vereador proponente: Rafael Candido Aquino
Requerimento nº 67/2024: Solicito que a Mesa Diretora mande ofício ao Congresso Nacional, demonstrando a contrariedade desta casa a um possível plano para desvincular os benefícios da Previdência do salário mínimo até 2025.
PROPOSIÇÕES DA 16ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA
Durante a 16ª reunião pública ordinária ocorrida no dia 13/05/24 foram apresentadas as seguintes proposições:
Indicações:
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Indicação nº 60/2024: que seja retomada a obra à rua Boa Vista, nº 73.
Vereador proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira
Indicação nº 61/2024: que seja providenciado o reparo da estrada para a Copasa em São Manoel. O trecho precisa com urgência de nivelamento e limpeza.
Requerimentos:
Vereador proponente: Luiz Fernando Passos de Souza
Requerimento nº 58/2024: que seja incluído nos autos da Comissão Processante nº 2 os documentos que comprovam o não comparecimento do Vice-prefeito para seu depoimento na Comissão Processante nº 1.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Requerimento nº 57/2024: que sejam informadas quais as atividades estão sendo realizadas no tempo integral com os alunos na escola Gilson Lamha (quais oficinas, atividades extracurriculares, período, etc.)
Vereador proponente: Rafael Candido Aquino
Requerimento nº 55/2024: que seja informada situação da inclusão da Ciência do Direito como tema nas atividades escolares.
Requerimento nº 56/2024: que seja informado pelo CIESP e pela prefeitura os motivos para falta de Neurologista e quais providências vêm sendo tomadas para solucionar o problema.
Neste Dia das Mães, queremos dedicar um momento especial a todas as mães. Vocês são verdadeiras guerreiras, portadoras de um amor tão puro e incondicional que é capaz de mover montanhas.
Mães, vocês são os pilares das nossas vidas, as fontes inesgotáveis de amor, compreensão e força. Seja qual for a forma que o amor materno assume em nossas vidas – mães biológicas, mães adotivas, mães de coração -, o que importa é o vínculo de carinho e dedicação que une mães e filhos.
Vocês nos ensinam lições valiosas, nos confortam nos momentos difíceis e nos celebram nas nossas conquistas. Suas mãos sempre estão prontas para acalmar nossas dores, seus braços para nos proteger e seus corações para nos amar.
Hoje, queremos expressar nossa mais profunda gratidão por tudo o que vocês fazem. Seu amor é o alicerce sobre o qual construímos nossas vidas, e sua presença é o presente mais precioso que recebemos.
Feliz Dia das Mães a todas as mães. Que este dia seja repleto de amor, carinho e momentos especiais ao lado daqueles que vocês mais amam.
PROPOSIÇÕES DA 15ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA
Durante a 15ª reunião pública ordinária ocorrida no dia 06/05/24 foram apresentadas as seguintes proposições:
Indicações:
Vereadora Proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Indicação nº 56/2024: Que seja construído corrimão adequado em ambos os lados no escadão do bairro Edgar Moreira.
Indicação nº 57/2024: Que seja organizado e sinalizado corretamente o acesso à Avenida Bianco.
Vereador Proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira
Indicação nº 58/2024: Que sejam calçadas as ruas internas do cemitério.
Indicação nº 59/2024: Que seja providenciado o calçamento e reparo das vias que dão acesso à Granja santa Isabel, na Br. 267.
Requerimentos:
Vereador Proponente: Aloysio Barbosa Borges
Requerimento nº 52/2024: que sejam cedidas as gravações das reuniões da CCLJRF de 20/3/2024 até a presente data.
Vereador Proponente: Luiz Fernando Passos de Souza
Requerimento nº 54/2024: que seja realizada a abertura de procedimento administrativo para apuração de indício de fraude nas folhas de ponto por parte da servidora pública Melissa Terra Agrelli Mattos, que exerce também o cargo de vereadora, e que esta Casa seja notificada de todos os atos de tal processo. (Requerimento não aprovado)
O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O objetivo é sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito através do apoio de vários setores da esfera do governo, órgãos e instituições públicas e privadas.
Os acidentes e mortes no trânsito ainda são uma realidade alarmante no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde, anualmente, ocorrem cerca de 40 mil mortes no trânsito. Além disso, muitas pessoas sofrem lesões graves ou permanentes em acidentes, o que impacta não apenas a vida delas, mas também de suas famílias e da sociedade como um todo.
Lembre-se: a segurança no trânsito depende de todos nós. Faça a sua parte e ajude a reduzir os acidentes de trânsito
PROPOSIÇÕES DA 14ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA
Durante a 14ª reunião pública ordinária ocorrida no dia 29/04/24 foram apresentadas as seguintes proposições:
Indicações:
Vereador proponente: Joel Milão Filho
Indicação nº 51/2024: que seja instalada a iluminação adequada à torre de transmissão e telefonia do Morro do Cruzeiro.
Indicação nº 52/2024: que seja corrigido os problemas com o sinal de TV Digital em Bicas.
Indicação nº 53/2024: que seja instalado dispositivo redutor de velocidade à Rua Garcia Passos, próximo ao número 844.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Indicação nº 50/2024: que reparado o calçamento da rua Zima de Souza que, mais uma vez, está afundando.
Vereador proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira
Indicação nº 54/2024: que seja feita vacinação contra a meningite.
Indicação nº 55/2024: que seja vistoriado e capinado o terreno localizado à Rua Anselmo Colace, nº 440.
Requerimentos:
Vereador proponente: Rafael Cândido Aquino
Requerimento nº 49/2024: que seja encaminhada informações sobre qual percentagem da meta de cobertura vacinal infantil Bicas alcançou em 2023.
Requerimento nº 50/2024: que seja informado o último índice LIRA de nosso município.
Requerimento nº 51/2024: que seja informada a listagem de beneficiários do passe de transporte para juiz de Fora e os beneficiários de reforma de casas, no ano de 2024.
O dia do trabalho ou dia do trabalhador é comemorado no dia 1º de maio no Brasil e em vários países do mundo. A data celebra as conquistas dos trabalhadores durante a história e também serve para refletir sobre as leis trabalhistas e regras no trabalho.
PROPOSIÇÕES DA 13ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA
Durante a 13ª reunião pública ordinária ocorrida no dia 22/04/24 foram apresentadas as seguintes proposições:
Indicações:
Vereador proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira
Indicação nº 49/2024: Que seja instalado bebedouro na policlínica.
Requerimentos:
Vereador proponente: Aloysio Barbosa Borges
Requerimento nº 47/2024:Que seja informado as seguintes informações a respeito das emendas impositivas de nº 01, 02, 03 e 09 de 2022 (ao orçamento de 2023):
• Em qual dotação foram alocadas as verbas destinadas ao NAEE – Casa Azul?
• Qual era o saldo inicial destas dotações no início da execução orçamentária?
• Qual foi o saldo final destas dotações?
• Quais decretos, se houver, alteraram os valores destas dotações?
Vereador proponente: Luiz Fernando Passos de Souza
Requerimento nº 43/2024: Que seja encaminhado todos os documentos referentes ao processo licitatório e às notas fiscais das madeiras utilizadas na última reforma do telhado do prédio da Câmara, bem como seja realizada perícia no material defeituoso.
Requerimento nº 44/2024: Que seja informado o motivo do ônibus que fazia a rota do bairro Gilson Lamha parou de rodar e que seja aberta nova concessão para a linha, incluindo vans e outros transportes.
Requerimento nº 45/2024: que seja enviada a cópia das folhas de ponto da servidora Melissa Terra Agrelli Mattos dos últimos seis meses e as imagens das câmeras de segurança da assistência social dos últimos 30 dias.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Requerimento nº 46/2024: que seja informada a data de previsão para funcionamento do aparelho de ultrassom recebido através de emenda parlamentar este ano e se estão sendo contratados médicos para operação e laudos.
PROPOSIÇÕES DA 12ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA
Durante a 12ª reunião pública ordinária ocorrida no dia 15/04/24 foram apresentadas as seguintes proposições:
Indicações:
Vereador proponente: Joel Milão Filho
Indicação nº 44/2024: que seja revisado o valor da diária dos motoristas.
Indicação nº 45/2024: que seja realizada operação tapa buracos nas ruas de nossa cidade.
Indicação nº 48/2024: que seja apresentado projeto de lei complementar de alteração do Código Tributário Municipal para adequação ao disposto no Art. 2º das Disposições transitórias da Lei Orgânica.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Indicação nº 46/2024: que seja instalada tampa no bueiro à Rua Norton Cid Marques de Pinho, próximo ao nº 133.
Vereador proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira
Indicação nº 43/2024: que a prefeitura adquira e doe ao hospital São José papel para o aparelho de Eletrocardiograma.
Indicação nº 47/2024: que seja feita vistoria à rua José Monteiro de Rezende, em terrenos que estão sem capina.
Requerimentos:
Vereador proponente: Aloysio Barbosa Borges
Requerimento nº 40/2024: que seja dispensado o parecer da Comissão e a imediata inclusão em pauta da emenda nº 2 ao PRE 01/2024.
Vereador proponente: Rafael Candido Aquino
Requerimento nº 41/2024: que seja expedido votos de pesar aos familiares de Oswaldo Cardoso da Costa, pela ocasião de seu falecimento.
Vereador proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira
Requerimento nº 42/2024: que seja solicitado ao Comando estadual da PM que providencie um reforço policial para o período noturno em nossa cidade.
