Critérios para participação no Programa Aprendiz
a) Faixa etária para contratação: de 14 a 16 anos, 11 meses e 29 dias;
b) Cursando, no mínimo, a sétima série ou oitavo ano do ensino fundamental, quando da sistemática de nove anos instituída pela Lei nº 11.274/2006;
c) Renda familiar de até meio salário-mínimo nacional per capita, preferencialmente de família beneficiada por programas sociais do governo federal destinados a população de baixa renda;
d) Recrutados na rede de escolas públicas, com bom aproveitamento e frequência regular na escola.
Documentos dos candidatos a serem enviados para análise:
a) Documento de identificação do candidato (RG);
b) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do candidato;
c) CTPS Digital (com a data de emissão) ou CTPS Física;
d) Documento de Identificação do responsável legal; (pais ou indivíduo instituído legalmente como guardião ou tutor)
e) CPF do responsável legal; (em caso de alteração de estado civil que implique em alteração do nome, a correção deve ser efetuada previamente junto à Receita Federal e enviada a Certidão de Casamento para comprovação)
f) Comprovante de renda que configure o enquadramento de até meio salário mínimo nacional per capita;
g) Comprovante de que o candidato é estudante de escola da rede pública ou bolsista da rede particular e está cursando, no mínimo, a sétima série ou oitavo ano do fundamental, quando da sistemática de nove anos instituída pela Lei nº11.274/2006;
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