Homem de 68 anos foi encontrado durante operação da Polícia Civil que investigava ferro-velho por receptação de cobre

Por Tribuna de Minas
25/04/2024 às 12h07- Atualizada 25/04/2024 às 12h11

O proprietário de um ferro-velho localizado no Bairro Santos Dumont, em Juiz de Fora, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na última terça-feira (23) por submeter um idoso de 68 anos a condições degradantes de trabalho. O empregador se comprometeu a pagar as verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais e coletivos.

“As investigações revelaram que o idoso trabalhava, há cerca de um ano, na limpeza e manutenção de um sítio que funcionava como depósito do ferro-velho. O trabalhador estava alojado nos fundos da propriedade, em local extremamente sujo e insalubre, tomado por lama e dejetos de animais, sem estrutura de pisos, paredes ou cobertura, tampouco banheiros”, descreve o procurador do Trabalho que atua no caso, Fabrício Borela, ao site do MPT-MG.

O flagrante foi feito pela Polícia Civil (PC) de Juiz de fora, que acionou o MPT. O idoso, de 68 anos, foi localizado durante uma investigação que apurava denúncia de receptação de fios de cobre furtados. Um vídeo gravado pela Polícia Civil mostrou o idoso dormindo literalmente ao lado das vacas, em uma espécie de curral.

Idoso receberá por danos morais

Após recebimento da denúncia feita pela PC, o MPT instaurou inquérito civil para adoção de providências na seara trabalhista, que resultou com a assinatura da carteira de trabalho (CTPS) do trabalhador, de forma retroativa, com pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias e no pagamento de indenização por danos morais e individuais, no valor de R$ 55 mil.

O TAC também contém obrigações de fazer e não fazer a serem observadas, doravante, pelo empregador, tais como “não submeter pessoas a condições degradantes de trabalho, observando as disposições constitucionais e legais que garantem o patamar mínimo de dignidade, saúde, segurança, conforto e higiene ocupacionais, tanto nas frentes de trabalho quanto nos alojamentos ou moradias dos trabalhadores; admitir empregados com anotação em CTPS, bem como registrar o contrato no e-Social; efetuar a pagamento da remuneração devida ao trabalhador, que não poderá ser inferior ao salário-mínimo; respeitar a duração normal do trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais; efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas aos seus empregados par ocasião da extinção do contrato de trabalho, nos prazos previstos em lei”.

Complementação

Os valores pactuados no TAC envolvem o pagamento de uma complementação de verbas trabalhistas e rescisórias ao idoso no valor de R$ 4.688 e indenização por danos morais individuais no valor de R$ 55 mil. Além disso, o trabalhador já havia recebido R$ 5.594,25 referente a outros direitos trabalhistas. Houve ainda a determinação de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 mil, que será destinada a instituição social definida pelo MPT. O TAC fixou também uma multa, em caso de descumprimento de tais compromissos, no valor de R$10 mil, sendo esse valor dobrado em caso de ausência de pagamento ou pagamento incompleto das verbas rescisórias ou das indenizações.

Homem de 35 anos teria fugido em uma motocicleta depois do ocorrido e ainda não foi encontrado

Uma mulher de 52 anos foi agredida pelo filho, de 35, na noite da última quinta-feira (25). O caso aconteceu no Bairro Cachoeira, Zona Norte de Juiz de Fora, por volta das 22h. Conforme informações do Samu, a mulher sofreu socos, chutes e garrafadas e foi encaminhada ao hospital.

Segundo o registro da Polícia Militar (PM), mãe e filho teriam consumido bebidas alcoólicas juntos em um bar na noite de quinta. Eles voltaram para casa e, sem motivo aparente, o filho teria começado a agredir a mãe.

Com uma garrafa, ele teria acertado a cabeça da mulher, que ficou caída no chão. Vizinhos teriam socorrido a vítima e a encaminhado ao Hospital de Pronto Socorro (HPS), onde ela foi medicada e ficou em observação.

Os vizinhos disseram à polícia que o filho fugiu em uma motocicleta depois do fato. Até o momento ele não foi localizado.